O Requerente Que Assumiu Ainda A Epoca Da Separação

................................................. 90 9.1 DO CASAMENTO (art. 1.511 a 1.590) ................................................................................ 90 9.2 DA SEPARAÇÃO E DO DIVÓRCIO ....................................................................................... 93 9.2.1 SEPARAÇÃO ................................................................................................................ 93 9.2.2 DIVÓRCIO ....................................................

................................................. 90 9.1 DO CASAMENTO (art. 1.511 a 1.590) ................................................................................ 90 9.2 DA SEPARAÇÃO E DO DIVÓRCIO ....................................................................................... 93 9.2.1 SEPARAÇÃO ................................................................................................................ 93 9.2.2 DIVÓRCIO ....................................................

................................................. 90 9.1 DO CASAMENTO (art. 1.511 a 1.590) ................................................................................ 90 9.2 DA SEPARAÇÃO E DO DIVÓRCIO ....................................................................................... 93 9.2.1 SEPARAÇÃO ................................................................................................................ 93 9.2.2 DIVÓRCIO ....................................................

ter interesse e legitimidade. Art. 4o O interesse do autor pode limitar-se à declaração: I - da existência ou da inexistência de relação jurídica; II - da autenticidade ou falsidade de documento. Parágrafo único. É admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito. Art. 5º Se, no curso do processo, tornar-se litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender a decisão da lide, qualquer das partes poderá requerer que o juiz a declare por…

por uma constituição apropriada quando a Alemanha fosse reunida em um só estado. Emendas ao Grundgesetz geralmente requerem aprovação de dois terços dos parlamentares de ambas as câmaras do parlamento; os artigos garantem direitos fundamentais, a separação dos poderes, a estrutura federalizada, e o direito de resistir contra tentativas de sobrepor-se à constituição são perpétuos e não podem sofrer emendas. Apesar da intenção inicial, o Grundgesetz permaneceu em vigor depois da…

representadas por uma crescente população de 200 milhões de pessoas e por uma próspera economia. Esse desenvolvimento apresenta, no entanto, grande desafio às nossas noções tradicionais de governança e direito, as quais, em muitos aspectos, não estão ainda adaptadas a essa nova realidade. O modelo básico de organização do direito privado (civil e comercial) nesse universo mostra-se baseado no sistema jurídico interno, estruturado hierarquicamente em forma piramidal no que concerne…

é litigante de má-fé? R.: Litigante de má-fé é a parte que se utiliza do processo com desvirtuamento de sua finalidade, seja pleiteando contra os termos da lei, ou alterando a verdade dos fatos, para tentar conseguir convalidar ato ilegal, ou ainda provocar incidentes meramente protelatórios. 18) Quais as conseqüências da litigância de má-fé? R.: O juiz condenará o litigante de má-fé a indenizar a parte contrária pelos prejuízos sofridos, mais honorários e despesas que realizou. O…

da Bahia – UFBA Prof. Dr. Paulo Gustavo Cavalcante Lins Universidade Federal da Bahia – UFBA Prof.a Dra. Marjorie Cseko Nolasco Universidade Estadual de Feira de Santana – UEFS No ar, cheiros e sensações de coisas e seres que já foram. E há, ainda, o terno encanto de uma infinda e indefinida saudade, impregnada em cada canto, em cada cor. Maurício Simonetti Dedico esta obra a meu pai, Paulo Joaquim Bernardes da Matta (in memorian) e a meu irmão Caçula, Lucas Daniel da Matta (in…

Membro Chapecó (SC), maio 2011. 5 Sem Deus, nada poderia concretizar. Aos meus pais, pelo imensurável amor. 6 AGRADECIMENTOS Nem sempre as palavras tem o condão de expressar os sentimentos mais sublimes que tocam a alma, mas ainda assim vale tentar. Meus agradecimentos se destinam à Professora Sílvia Ozelame Rigo Moschetta, minha orientadora, pela louvável e notável dedicação. Enfim, a todos que, com seu amor, acreditaram que seria possível, tornando viável a…

viúvo, e mais alguns requisitos. Com isso veio a Lei n° 9.278/96, em que colocou como requisito apenas a condição de convivência duradoura, pública e contínua, e não estabelecendo o requisito de tempo, o que fez com que houvesse grandes discussões na época sobre um tempo mínimo. Hoje não se utiliza mais os requisitos das leis elencadas acima, e sim os requisitos expressos no Código Civil de 2002, e para a formação da união estável não e necessário o tempo mínimo, mas tem que haver…