O Que é Presidencialismo Aspectos Positivos E Negativos N

Direito Constitucional Positivo Professor: Cláudio Pereira de Souza Neto 2º semestre de 2008 Manuela Martins de Sousa RESUMÃO 1. REVISÃO: TEORIA GERAL DO ESTADO 1.1. Estado Elementos constitutivos do Estado: Povo, território, poder e soberania. Estado unitário: Países onde não existem unidades federativas, ou seja, Estados-membros com os respectivos governadores. É adotado na França, Inglaterra e Uruguai. Estado federal: Países onde o poder se divide pelo…

59,8%, em 1997, e superando 100% no caso do Rio de Janeiro entre 1995 e 19966. A LRF traz desse modo dois limites para controlar os gastos públicos: limite de endividamento e limite de gasto com pessoal. Além disso, busca controlar todos os demais aspectos do orçamento desde a formulação até a execução, e privilegia a questão da transparência ao exigir a publicação de relatórios de execução. As regras de conduta fiscal estabelecidas na LRF se aplicam à União, aos Estados e aos Municípios…

reformulação da máquina governamental. A discussão deste tema tem sido dominada por economistas e, em menor medida, por cientistas políticos, que norteiam suas análises pelo foco do desempenho econômico e da governabilidade. Procura-se aqui conjugar esses aspectos com outra questão que não é antípoda às anteriores: a importância da negociação e da accountability democrática para o sucesso das reformas fiscais. * Os autores são professores da Fundação Getúlio Vargas, av. 9 de Julho,…

da lei surgida das Cortes de Évora. As Ordenações Filipinas surgem em 1603 no contexto em que Portugal está sob o governo da coroa espanhola, mas tiveram vida posterior à restauração em Portugal e em nosso país, mesmo após a Independência. No aspecto do direito civil, as Ordenações, com muitas modificações, vigoraram até o Código Civil de 1917, embora já tivéssemos as constituições de 1824 e 1889. Veremos então, nos tópicos a seguir, de forma mais aprofundada como foi introduzido o…

foi ressaltar características dos dois conceitos, tendo-as como elaborações jurídicas complementares, ou seja, nem sinônimas, nem antagônicas. PALAVRAS-CHAVE: Estado de Direito; Estado de não-Direito; Política; Constituição; Justiça Formal; Direito Positivo. 1. As Fontes Liberais do Estado de Direito A expressão Estado de Direito foi cunhada pelo jurista alemão Robert von Mohl, no século XIX, ao procurar sintetizar a relação estreita que deve haver entre Estado e Direito ou entre…

Jurídicas ....................................................................................................10 1.3. Direito Objetivo e Direito Subjetivo .............................................................................10 1.4. Direito Positivo e Direito Natural..................................................................................12 1.5. Fontes do direito ............................................................................................................14…

populações numerosas, sofrem profundas discriminações e não têm possibilidade de acesso aos benefícios proporcionados pelas criações da inteligência humana e pela dinâmica da vida social. “ c “ O conhecimento do ESTADO e de seu significado, positivo ou negativo, para a preservação e promoção dos direitos fundamentais da pessoa humana, é indispensável.” “ ... o ESTADO, criação humana e instrumento de seres humanos, NÃO É BOM OU MAU EM SI MESMO, mas será aquilo que forem as pessoas…

ciência tem dois objetos: material e o formal. - Objeto material: o assunto, o pedaço da realidade que é estudada. - Objeto formal: o enfoque, o ângulo, a perspectiva do estudo. - Objeto material da TGE: é o Estado. - Objeto formal da TGE: reunir aspectos mais relevantes de todas as ciências que estudam o Estado para ter uma visão mais rica do Estado, mais completa e equilibrada. - A visão de síntese, de conjunto dos diversos enfoques do Estado, nos deixa mais próximos da verdade.…

constitucionalismo .....................................................................................61 1.3. Neoconstitucionalismo...................................................................................................................61 1.3.1. Aspectos iniciais .........................................................................................................................61 1.3.2. Pontos marcantes do…

No Brasil, temos vários exemplos de mercados monopolísticos: PETROBRÁS na extração e refino de petróleo; em Minas Gerais, a CEMIG na produção e distribuição de energia elétrica; na Região Unidade de Educação a Distância | Newton 10 | P á g i n a Disciplina: Economia Autor: Joseane de Souza Fernandes Metropolitana de Belo Horizonte, a COPASA na captação, tratamento e distribuição de água; dentre outros. Uma variação do mercado monopolista é o mercado …