O Que é Politica E Ato Politico

OBJETIVO GERAL  Compreender o pensamento jurídico e o ordenamento brasileiro vigentes, como produtos de progressivas construções no tempo, tendo como referência o encontro de visões de mundo que se constroem a partir das realidades política, social, mental, cultural e econômica das sociedades que, em cada tempo, colaboraram para sua produção. OBJETIVOS ESPECÍFICOS  · Analisar instituições jurídicas e estruturas judiciais aplicadas no Brasil a partir do período colonial até

1. Evolução histórica das Constituições do Brasil Importante notar que toda Constitução Federal de um país está relacionada a um determinado momento histórico-político-social da nação, em outras palavras, sempre que há uma significativa alteração de governo, da organização social, se faz necessário uma nova Constituição que estruture o país conforme essa nova realidade. Como exemplo, transição de monarquia pra república; presidencialismo para parlamentarismo, ditadura ou oligarquia…

Violência e Impunidade; 3.1 Tortura durante o regime militar; 3.2 Violência sexual contra mulheres durante o regime militar; 3.3 Forma de violência usada contra os manifestantes; 4 O apoio internacional; 5 Órgãos de repressão política; 5.1 A luta contra a repressão; 5.2 Os atos institucionais; 6 A luta estudantil; 7 Conclusão; 8 Referências RESUMO Pretende-se com esse estudo analisar a repressão durante a ditadura militar no Brasil, e como a violência estatal conseguiu atingir os…

ordenações Filipinas. Ordenações Afonsinas, (1446 - 1500-1514), os trabalhos foram finalizados no reinado de Afonso V, recebeu o nome de Ordenações Afonsinas. As ordenações Manuelinas (1501-1514) foram determinadas pela existência de inúmeras leis e atos modificadores das ordenações Afonsinas, no reinado do Dom Manuel I, a reforma se deu, após a afirmação da prioridade das leis portuguesas, deveriam ser observadas em primeiro lugar o Direito romano e em segundo lugar o Direito…

normais e crimes de responsabilidade, assim como qualquer outro atentado ou violação à Constituição. 2.2- O conceito O impeachment é um processo essencialmente político com raízes constitucionais, destinado a possibilitar o afastamento do agente político, ou seja, o afastamento dos titulares de cargos políticos de suas funções quando cometem ato contra o interesse público definidos pela Lei n° 1.079 de 1950 como crimes de responsabilidades, que acontecem pelo Poder Executivo, por:…

desobediência civil. 4.5.1. A Desobediência Civil e a Objeção de Consciência Interessa então perceber este conceito: a desobediência civil é o ato público, de natureza politica e não violento, decidido em consciência e contrário à lei, praticado com o objetivo de provocar uma mudança nas leis ou na politica seguida pelo governo. Podemos concluir que este ato apresenta alguma gravidade, logo devemos saber em que circunstâncias ou sob que condições é que a desobediência civil tem…

Fichamento da obra de MAAR,Wolfgang Leo autor de “O que é política”. A política e as políticas “A própria delimitação rígida da política constitui, portanto, um produto da história; e este é, sem dúvida, o principal motivo pelo qual não basta ater-se a um significado geral da política, que apagaria todas as figuras com que apresentou em sua gênese.” Nesse tópico o autor discute os significados da palavra “política”. Ele os divide em os atos da esfera institucional -governo- e os das…

DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 1 INTRODUÇÃO Política é a arte de governar, é o uso do poder para defender seus direitos de cidadania. A ideia da Política é ter uma forma de organizar a sociedade, em seus diversos âmbitos evitando que chegue a um caos sem ordem ou a uma bagunça tratando da convivência dos diferentes. E isso que a torna tão complexa e consequentemente, interessante. A política é a liberdade de se expressar e de ter uma opinião. Sua…

Introdução Terrorismo, fenômeno típico do século XX, é violência ou outros atos danosos cometidos contra civis com fins políticos ou ideológicos. A maioria de tais atos são causados com a intenção de causar medo e terror. O tema é facilmente encontrado nos meios de comunicação de todo o mundo, haja vista os atentados de onze de setembro e outros recentes, como o acontecido na Rússia em 2006. Iremos expor os seguintes tópicos: causas do terrorismo, facções terroristas, práticas…

primeiro ato marcante do governo do general João Batista Figueiredo, e que estava inserido no processo de abertura política "lenta, gradual e segura" iniciada no governo do general Ernesto Geisel. A luta pela anistia no Brasil havia começado timidamente desde 1968 por meio dos estudantes, jornalistas e políticos e, com o passar dos anos, foi somando adesões de populares. Em todo o País e no exterior foram formados comitês que reuniam filhos, mães, esposas e amigos de presos…