O Que é Poder Convencional Ou Público

"Art.1420. Só aquele que pode alienar poderá empenhar, hipotecar ou dar em anticrese; só os bens que se podem alienar poderão ser dados em penhor, anticrese ou hipoteca". A inalienabilidade pode ser tanto convencional quanto legal. A título de exemplo, a inalienabilidade convencional é aquela decorrente de cláusula prevista em testamento. Dessa forma, tal cláusula impede que o herdeiro ou legatário transfira a propriedade da coisa herdada ou legada, tornando-se impossível a sua…

Institucional A Agência Criada em 20 de setembro de 2001, por meio da Lei de nº 6267/01, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - Arsal completou oito anos de atividades em 2009, procurando estar cada dia mais próxima do cidadão, sendo uma ponte entre usuários, concessionárias e permissionários dos serviços públicos. Atuando nas áreas de Energia Elétrica, Gás Natural , Transporte Intermunicipal e Saneamento, a Arsal tem como principal missão institucional ser um…

podem ocupar o mesmo espaço que apenas uma ligação ocuparia numa rede de telefonia convencional. Como toda nova tecnologia, o VoIP apresenta muitas vantagens sobre as tecnologias anteriormente disponíveis. Vamos analisar com mais detalhes as vantagens que o VoIP podem oferecer, mas não vamos deixar de falar das principais barreiras que dificultam a adoção dessa tecnologia em maior escala. A rede de telefonia convencional é um sistema bastante confiável. Estamos acostumados a sempre…

tomados como parâmetro pelos pesquisadores os procedimentos usados nos meios convencionais, transplantados como elementos estruturais do sistema de produção de conteúdos das publicações jornalísticas no ciberespaço. A criação da tecnologia digital desencadeia um processo de utilização das redes telemáticas que apresenta duas vertentes: a) as redes são uma espécie de ferramenta para nutrir os jornalistas das organizações convencionais com conteúdos complementares aos coletados pelos…

INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS VALE DO ACARAÚ_IVA CURSO: ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS TURMA: 0593 DISCIPLINA: INSTITUIÇÃO DO DIREITO PUBLICO E PRIVADO PROFESSOR (A): IRABELA FERNANDES ALUNO (A): TALITA MELO CORREIA DIREITOS REAIS DE GARANTIA E SUAS ESPECIES DIREITOS REIAS DE GARANTIA 1.Conceito : Direito real de garantia é o direito conferido a seu titular de obter o pagamento de uma dívida através de um bem que foi dado em garantia…

jurídico, ordenação jurídica). O direito (em sentido objetivo) é um conjunto de normas que – por isso que integrando a ordem jurídica – se chamam normas jurídicas. Formam o direito positivo: o direito que foi posto (e só pode ser retirado) por quem tem poder jurídico para tanto (p. 25). 4. Atributividade do direito e técnica jurídica da tributação O direito é, pois, um instrumento para a obtenção de finalidades e objetivos que só podem ser alcançados mediante comportamentos…

IBMEC-RJ – Relações Internacionais – Direito Internacional Público Bruna Santos, Camila Alves, Cecília Dantas, Felipe Costa, Kennedy Rodrigues, Thiago Reis, Thuan Zampagli O Tratado Internacional Até o romper do século XX, o direito dos tratados tinham consistência assentada sobre certos princípios gerais, como o pacto sunt servanda e o da boa-fé. O direito dos tratados constituiu-se, sumariamente, por como negociam as partes; por meio de que órgãos esses tratados são executados; que

energia elétrica, mas também para a concessionária que necessita operar de forma bem dimensionada evitando interrupções ou má qualidade de fornecimento. Os controladores de demanda podem ser divididos em 2 grupos • Convencionais • Inteligentes Um controlador de demanda convencional poderá atuar de forma prematura ou intermitente dentro do intervalo de integração, pois utiliza medição por média móvel e controle por níveis (on/off) ou, ainda, por controle de projeção simples. Um…

Conceito “Tratado é todo acordo formal concluído entre pessoas jurídicas de direito internacional público, e destinado a produzir efeitos jurídicos.” Francisco Rezek “Los tratados son acuerdos de voluntades entre sujetos del DI, destinados a crear, modificar o extinguir obligaciones internacionales.” Julio Barboza Terminologia Várias são as terminologias utilizadas pelos doutrinadores para a denominação dos tratados. Entre elas vamos encontrar com frequência a denominação de…

TECNOLOGIAS SOCIAIS E CONVENCIONAIS: uma aproximação conceitual Prof. Telmo Adams – PPGEdu - Unisinos Novembro de 2012 Se as tecnologias não são neutras, se existem alternativas tecnológicas, e é possível eleger, entre elas, se os atores sociais podem participar desses processos, e se as tecnologias constituem a base material de um sistema de afirmações e sanções que determina a viabilidade de certos modelos socioeconômicos, de certos regimes políticos, assim como a inviabilidade de…