O Que é O Princípio Da Especialidade

Brasília), de acordo com o item 3 deste Capítulo. 5. Ao inscrever-se no Concurso é recomendado ao candidato observar atentamente as informações sobre a aplicação das provas (Capítulo VII, item 1) uma vez que só poderá concorrer a um Cargo/Área/Especialidade/Polo de Classificação. 5.1 O candidato que efetivar mais de uma inscrição terá confirmada apenas a última, sendo as demais canceladas. 5.2 O cancelamento das inscrições terá como base os procedimentos descritos abaixo: a) as datas…

TODAS AS ESPECIALIDADES): 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto. NOÇÕES DE INFORMÁTICA (PARA TODAS AS…

conflitos: a) critério cronológico: norma posterior prevalece sobre norma anterior; b) critério da especialidade: norma especial prevalece sobre norma geral; c) critério hierárquico: norma superior prevalece sobre norma inferior. Dos três critérios acima, o cronológico, constante do art. 2º da LICC, é o mais fraco de todos, sucumbindo frente aos demais. O critério da especialidade é o intermediário e o da hierarquia o mais forte de todos, tendo em vista a…

possa dizer qual delas merecerá aplicação em determinado caso concreto. “ Prof: Joeverton Teixeira• A professora Maria Helena entende que pode haver antinomia também entre princípios, e entre norma e princípio, vejamos: • “Antinomia é o conflito entre duas normas, dois princípios, ou de uma norma e um princípio geral do direito em sua aplicação prática a um caso particular. É a presença de duas normas conflitantes, sem que se possa saber qual delas deverá ser aplicada…

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (MPU) DIREITO PROCESSUAL CIVIL P/ ANALISTA DO MPU – ÁREA DE ATIVIDADE: APOIO JURÍDICO – ESPECIALIDADE: DIREITO TEORIA E EXERCÍCIOS AULA 0 - DEMONSTRATIVA PROF: RICARDO GOMES MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (MPU) Prezado(as) Concurseiros(as) de Plantão, É com muito prazer que inicio o Curso de Teoria e Exercícios de DIREITO PROCESSUAL CIVIL P/ ANALISTA DO MPU já de acordo com o EDITAL 2013!!! O Edital foi publicado em 21/03/2013!!! A hora é agora! O último…

Prezados alunos, Tema: Princípios Registrais. BRUNO MEZENGA postula o registro de escritura pública de venda e compra de imóvel assim descrito: ...“por meio desta escritura faz vender ao outorgado comprador a metade do terreno descrito acima, medindo a área vendida 7,50m de largura por 18,00m de cumprimento, com as benfeitorias nele existentes, confrontando-se pela frente com a Rua Porto dos Milagres, por um lado com a parte do mesmo terreno; pelo outro lado com eles vendedores, e, pelos fundos

(lacunas de colisão). A antinomia ocorre quando diferentes normas permitem ou proíbem determinada conduta, impossibilitando a incidência e a correta aplicação de uma delas. Pode ocorrer o conflito entre duas normas, entre dois princípios, ou ainda, entre uma norma e um princípio, tipificando um determinado comportamento, com solução divergente. Portanto, identifica-se um caso de antinomia, quando em um mesmo ordenamento jurídico, possa encontrar duas normas na mesma hierarquia e com o…

artigo 19 da Lei nº 8.112/90 e alterações posteriores, salvo disposições em leis específicas. Os cargos, a escolaridade/pré-requisitos e a remuneração inicial são os estabelecidos no Capítulo II deste Edital. Os códigos de opção de Cargo/Área/Especialidade/Estado de Classificação e o quantitativo de vagas por Estado de Classificação constam do Anexo I deste Edital. Os códigos de opção de Cidade de Realização da Prova Objetiva/Redação constam do Anexo II deste Edital. 9. 10. …

influência do estado *puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: *Estado Puerperal - (é uma perturbação psíquica que acomete grande parte das mulheres durante o fenômeno do parto e, ainda, algum tempo depois do nascimento da criança; em princípio, deve ser provado, mas, se houver dúvida no caso concreto, presume-se que ele ocorreu). Para que se caracterize o conflito aparente de normas penais é necessária a presença de alguns requisitos: 1. Unidade de fato – há somente…

alternativas: a) critério cronológico: norma posterior prevalece sobre norma anterior; b) critério da especialidade: norma especial prevalece sobre norma geral; c) critério hierárquico: norma superior prevalece sobre norma inferior. Dos três critérios acima, o cronológico, constante do art. 2º da LICC, é o mais fraco de todos, sucumbindo frente aos demais. O critério da especialidade é o intermediário e o da hierarquia o mais forte de todos, tendo em vista a importância do…