O Que é Mais Conveniente Adotar Firma Ou Denominação

(FARIAS; ROSENVALD, 2013, p. 286). 1.1 ESCLARECIMENTOS TERMINOLÓGICOS CC/2002, art. 16. Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome. [...]. A ideia, porém, que deve vir à mente quando se falar em nome civil é da denominação completa que se encontra no registro civil. É desse "nome" que trata o supramencionado art. 16 do CC-02, que compreende, necessariamente, duas partes: a) Prenome: trata-se, como se infere da própria etimologia da palavra, do primeiro…

até trinta dias depois de passar em julgado a sentença que mandar abrir a sucessão provisória, proceder-se-á à arrecadação dos bens do ausente pela forma estabelecida nos arts. 1.819 a 1.823. Art. 29. Antes da partilha, o juiz, quando julgar conveniente, ordenará a conversão dos bens móveis, sujeitos a deterioração ou a extravio, em imóveis ou em títulos garantidos pela União. Art. 30. Os herdeiros, para se imitirem na posse dos bens do ausente, darão garantias da restituição…

PESSOA JURÍDICA São contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ): ➢ as pessoas jurídicas; ➢ as empresas individuais. As disposições tributárias do IR aplicam-se a todas as firmas e sociedades, registradas ou não. As empresas públicas e as sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias, são contribuintes nas mesmas condições das demais pessoas jurídicas. Formas de tributação…

– Registrador de Títulos e Documentos; V – Registrador Civil das Pessoas Jurídicas; VI – Registrador Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas. Parágrafo único – Quando houver acumulação de funções, o titular dos Serviços adotará a denominação daquelas que lhe forem próprias. • Lei nº 8.935/94, art. 5º. Art. 4º – O Juiz de Direito Diretor do Foro, mediante portaria, com prévia e ampla divulgação, regulamentará o horário de funcionamento dos Serviços Notariais e de…

inventário até trinta dias depois de passar em julgado a sentença que mandar abrir a sucessão provisória, proceder-se-á à arrecadação dos bens do ausente pela forma estabelecida nos arts. 1.819 a 1.823. Art. 29. Antes da partilha, o juiz, quando julgar conveniente, ordenará a conversão dos bens móveis, sujeitos a deterioração ou a extravio, em imóveis ou em títulos garantidos pela União. Art. 30. Os herdeiros, para se imitirem na posse dos bens do ausente, darão garantias da restituição…

amostragem sistemática. Assim, por exemplo, em uma linha de produção, podemos a cada vinte itens produzidos, retirar dois para pertencer a uma amostra da produção diária. Considere: N = 800, n = 50 e a população já ordenada, poderemos adotar o seguinte procedimento: sortear um número de 1 a 16 (note-se que 800/50 = 16), o qual indicaria o primeiro elemento sorteado para a amostra; os demais elementos seriam periodicamente retirados de 16 em 16. Equivalentemente, poderia…

até trinta dias depois de passar em julgado a sentença que mandar abrir a sucessão provisória, procederse- á à arrecadação dos bens do ausente pela forma estabelecida nos arts. 1.819 a 1.826. Art. 29. Antes da partilha, o juiz, quando julgar conveniente, ordenará a conversão dos bens móveis, sujeitos a deterioração ou a extravio, em imóveis ou em títulos garantidos pela União. Art. 30. Os herdeiros, para se imitirem na posse dos bens do ausente, darão garantias da restituição…

inventário até trinta dias depois de passar em julgado a sentença que mandar abrir a sucessão provisória, proceder-se-á à arrecadação dos bens do ausente pela forma estabelecida nos arts. 1.819 a 1.823. Art. 29. Antes da partilha, o juiz, quando julgar conveniente, ordenará a conversão dos bens móveis, sujeitos a deterioração ou a extravio, em imóveis ou em títulos garantidos pela União. Art. 30. Os herdeiros, para se imitirem na posse dos bens do ausente, darão garantias da restituição…

inventário até trinta dias depois de passar em julgado a sentença que mandar abrir a sucessão provisória, proceder-se-á à arrecadação dos bens do ausente pela forma estabelecida nos arts. 1.819 a 1.823. Art. 29. Antes da partilha, o juiz, quando julgar conveniente, ordenará a conversão dos bens móveis, sujeitos a deterioração ou a extravio, em imóveis ou em títulos garantidos pela União. Art. 30. Os herdeiros, para se imitirem na posse dos bens do ausente, darão garantias da…

PESSOA JURÍDICA São contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ): ➢ as pessoas jurídicas; ➢ as empresas individuais. As disposições tributárias do IR aplicam-se a todas as firmas e sociedades, registradas ou não. As empresas públicas e as sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias, são contribuintes nas mesmas condições das demais pessoas jurídicas. Formas de tributação…