O Que é Justiça Roberto Aguiar

Razão pela qual a manutenção da sentença de procedência do pedido de reintegração de posse, é medida que se impõe. Nesse sentido confiram-se os seguintes julgados do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO VERBAL. NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL DESATENDIDA.…

da autodefesa, por parte de indivíduos que se vissem envolvidos em um conflito, levasse a sociedade à desordem oriunda da inevitável parcialidade da justiça feita com as próprias mãos. O Estado chamou para si o dever de manter estável o equilíbrio da sociedade e, para tanto, em substituição às partes, incumbiu-se da tarefa de administrar a justiça, isto é, de dar a cada um o que é seu, garantindo, por meio do devido processo legal, uma solução imparcial e ponderada, de caráter…

tornando­se assim um direito especial. O que ocorre é que o Poder Público vem cada vez mais avançando na vida íntima das pessoas, pois sendo a família a base da sociedade, cabe ao estado a sua proteção em nome do bem comum e da paz social. De acordo com Roberto de Ruggiero citado por Roberto João Elias: O Estado intervém no âmbito familiar não somente para fortalecer seus vínculos, mas para garantir a segurança de suas relações, disciplinar e conduzir a …

tornando­se assim um direito especial. O que ocorre é que o Poder Público vem cada vez mais avançando na vida íntima das pessoas, pois sendo a família a base da sociedade, cabe ao estado a sua proteção em nome do bem comum e da paz social. De acordo com Roberto de Ruggiero citado por Roberto João Elias: O Estado intervém no âmbito familiar não somente para fortalecer seus vínculos, mas para garantir a segurança de suas relações, disciplinar e conduzir a …

FACULDADE PAULUS DE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO DANIEL RODRIGUES DOS SANTOS LAILSON VINÍCIUS NASCIMENTO SANTOS RENAN DE AGUIAR XAVIER ESTADO ENCAPUZADO: Vítimas de uma guerra não declarada. Maio de 2013 DANIEL RODRIGUES DOS SANTOS LAILSON VINÍCIUS NASCIMENTO SANTOS RENAN DE AGUIAR XAVIER ESTADO ENCAPUZADO: Vítimas de uma guerra não declarada. Projeto Acadêmico apresentado como Proposta de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) para avaliação de pré-banca. Orientador: Profº MS. Wagner…

DA PROVA OBJETIVA Nº 008/2014 O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - ÁREA TÉCNICO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições como Presidente da Comissão de Concurso, em substituição ao Procurador-Geral de Justiça e ao Subprocurador-Geral de Justiça – Área Jurídico - Institucional, tendo em vista o Concurso Público de Provas e Títulos, visando ao provimento de cargos de PROMOTOR DE JUSTIÇA e PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO, ambos de 1ª Entrância, em…

de Recife na formação do Direito de Família: uma análise do divórcio sob a perspectiva de Clovis Bevilacqua e Teixeira de Freitas Loucas e desordeiras: controle policial disciplinar (?) sobre mulheres no início do século XX na cidade do Recife A Justiça "invisível". Ensaio de uma sociologia formal da experiência jurídica Direito e Regulação Tecnocientífica Gabriel Zanatta Tocchetto Rafael Lazzarotto Simioni Gustavo Flores Luciana SIlva Reis Ivanderson Pedroso Leão Emerson Ramos Daniel…

FACULDADE LUCIANO FEIJÃO - FLF FRANCISCO ARY FERREIRA GARCIA PINTO Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo do Professor Especialista Carlos Augusto Machado de Aguiar Junior e orientação metodológica da Professora Mestra Ebe Pimentel Gomes Luz. Sobral - CE 2012 CURSO DE DIREITO A MEDIAÇÃO COMO FORMA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS DA FACULDADE…

CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA Insta registrar que de acordo com o artigo 4º da Lei nº 1.060/50, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/86, o demandante, temporariamente, não tem condições de arcar com eventual ônus processual sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. Assim, faz uso deste requerimento na presente petição inicial, para requerer os benefícios da justiça gratuita. Nesse sentido é o entendimento jurisprudencial da Suprema Corte: JUSTIÇA…

dentro dos ditames da lei e da JUSTIÇA SOCIAL. Assim, a caracterização das instituições financeiras, como fornecedoras, está positivada no artigo 3º, caput do CDC e especialmente em seu § 2° do referido artigo, “... inclusive de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária “; como também é pacífico o entendimento de que as atividades dos Bancos estão sob a égide do Código de Defesa do Consumidor e até sumulado no Egrégio Superior Tribunal de Justiça; Súmula 297, que diz: