O Que é Fiscalização Externa

arbítrio, à improvisação e à irresponsabilidade administrativa. Na atual Constituição Federal o “sistema de freios”, no âmbito da administração pública, corresponde aos controles interno e externo, conforme definido no artigo 70: Art. 70: A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta, indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas, será…

necessária para o eficiente exercício das atividades de fiscalização e arrecadação, levando em consideração as peculiaridades de cada tributo administrado. Parágrafo único: nada impede a fiscalização de um ente imune. Relembre-se que a imunidade normalmente depende da manutenção dos respectivos patrimônios, rendas e serviços vinculados às finalidades essenciais das entidades, circunstância que pode ser aferida mediante regular processo de fiscalização. Além disso, os entes imunes podem…

estabilidade. • Equilibrar o volume financeiro das transações transações econômicas com o exterior, a estabilidade de preços e o controle da inflação. • Promover a distribuição das riquezas e das rendas. Política Econômica: Desdobramento POLÍTICA EXTERNA POLÍTICA DE RENDAS POLÍTICA ECONÔMICA POLÍTICA FISCAL POLÍTICA MONETÁRIA 1 16/07/2014 Política Monetária: Conceito • Pode ser definida como o controle da oferta da moeda e das taxas de juros que garantam a liquidez ideal de cada…

...........................................................................................4 2.1 PRINCIPAIS PROCEDIMENTOS PERICIAIS.......................................................4 3 AUDITORIA 5 3.1 AUDITORIA INTERNA 5 3.2 AUDITORIA EXTERNA..........................................................................................5 4 CONTROLADORIA 6 5 PLANEJAMENTO TRIBUTARIO..............................................................................7 5.1 IMPOSTOS…

inflacionários/deflacionários; Orientar a aplicação de recursos, garantindo economia; o fomento da Zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras; Coordenar as políticas monetárias, creditícias, orçamentária, fiscal e 9 da dívida pública, interna e externa. As autoridades monetárias CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL – CMN Principais Atribuições : ◦ Autorizar as emissões de papel moeda; ◦ Fixar diretrizes e normas da política cambial; ◦ Disciplinar os créditos…

acordos internacionais, como regime de origem, regimes aduaneiros especiais, incentivos às exportações, restrições não-tarifárias, e solução de controvérsias; e a análise de pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), e da Tarifa Externa Comum (TEC).” (MDIC, Estrutura do Comércio Exterior, p. 7) Bibliografia: Documento MDIC, Estrutura do Comércio Internacional DENOC - Departamento de Normas e Competitividade Criado em 2010, pelo art. 20 do Decreto nº 7.096.O DENOC é…

responsável pela formulação e definição de políticas macroeconômica, fiscal, tributária, monetária e cambial, pela administração tributária e aduaneira, fiscalização e arrecadação; administração das dívidas públicas interna e externa; negociações econômicas e financeiras com governos e entidades nacionais estrangeiras e internacionais, e pela fiscalização e controle do comércio exterior. Na estrutura do Ministério, cabe destacar a atuação de quatro Secretarias na área de Comércio…

ultima camada da estrutura de fiscalização da coisa pública, e nessas camadas interiores existe o controle interno e externo. O controle interno tem o objetivo de salvaguardar os recursos, garantir a confiabilidade, correção das operações, da informação e o ganho dos resultados. Já o controle externo evidencia a fiscalização dos órgãos que possui uma maior autonomia tendo como exemplo tribunais de contas e as CPI´s. A auditoria se divide em interna e externa. A externa é atribuída para…

Comercial – Registro dos valores referentes às compras e vendas externas de bens tangíveis. O saldo dos valores referentes às exportações, menos os valores referentes às importações, definem o saldo da balança comercial. A balança comercial brasileira tem especial importância para a economia nacional, uma vez que viabiliza os pagamentos externos do país, em especial no que se refere ao pagamento dos juros relativos à dívida externa. Risco País - O risco país é um índice denominado…

DURAFLOOR padrão Carvalho-Pró. Será exigida a resistência para tráfego comercial. Os roda-pé serão do mesmo fabricante do piso e terão 12 cm de altura (ref.: clássico). Em todas as portas internas serão utilizados o perfil “T Slim”. Nas portas externas será utilizado o perfil redutor “Slim”. Antes da aplicação do piso será aplicada manta DURASALIENT em todo o ambiente. O fornecimento e a instalação dos pisos será feita pelo Construtor e deverá portanto ser orçada pelos licitantes.…