Resenha dos delitos e das penas

Il Caffè, foi catedrático de economia da Escolas Palatinas de Milão (1768-1771) e, nomeado conselheiro do Supremo Conselho de Economia (1771), integrou a equipe que elaborou uma reforma no sistema penal (1791). No campo jurídico escreveu um livro revolucionário, Dei delitti e delle pene (1763-1764), onde, influenciado pelas idéias de Montesquieu, Diderot, Rousseau e Buffon, atacava a violência e a arbitrariedade da justiça, posicionava-se contra a pena de morte, defendendo a proporcionalidade entre a punição e o crime. Esta obra inspirou reformas judiciárias, dentre as quais a abolição da tortura e da pena capital em numerosos países e contribuiu para a suavização das penas, principalmente no período 1800-1820. No campo da economia sua obra mais importante foi Elementi di economia publica (1804), publicada postumamente, sobre a função dos capitais e a divisão do trabalho. Como membro do Conselho Econômico de Milão, supervisionou uma reforma monetária e impulsionou o estudo da economia. Uma de suas virtudes políticas foi a defesa incansável pelo estabelecimento do ensino público. Cesare Beccaria na obra " Dos Delitos e das Penas " expôs idéias que revolucionaram o direito penal à época, tendo em vista os ideais humanitários propostos. A intenção do delinqüente em voltar a delinqüir diminuiu em razão da penas estabelecidas. Observamos no terceiro capitulo o autor leva em consideração três conseqüências: a primeira é facultado a fixação de penas exclusivamente as leis, e que

ocorrerá.Neste debate,simularemos uma sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU(CDH),acerca da Pena de Morte. Breve resumo do Conselho de Direitos Humanos da ONU(CDH) Criado em 2006 ,o Conselho de Direitos Humanos é um órgão da ONU que é responsável pela promoção e defesa dos Direitos Humanos ao redor do mundo.Conta com 47 membros ,todos eleitos pela Assembléia Geral. Suas resoluções são recomendatórias ,ou seja, serve de apoio para outras instituições da ONU,no caso ,a Assembléia…

existem entre a sociedade, suas características e sua produção em Direito. Mais do que uma análise descritiva sobre normas do passado, está a História do Direito em explicar a “intenção e noções de moral e objetivos dos povos que acharam por bem escrever suas normas”.[3] Abaixo, no quadro comparativo podemos fazer uma retrospectiva sobre os Povos Antigos, verificando como a posição geográfica, a política e a economia interferiram na história jurídica de cada povo. As primeiras…

na sociedade brasileira que até hoje se fazem sentir, como a industrialização e a composição populacional. Afonso Pena Afonso Pena, o governo de Afonso Pena, governo de Afonso Pena. Informações sobre o governo de Afonso Pena. As Influências da Primeira Guerra Mundial no Cenário Brasileiro As Influências da Primeira Guerra Mundial no Cenário Brasileiro, saiba as consequências da Primeira Guerra Mundial para o Brasil, a ligação do Brasil com a Primeira Guerra Mundial. Brasil na…

Hipóteses básicas do modelo: A­ Existe desemprego de recursos produtivos, ou seja, a economia esta operando abaixo do potencial. B­ Nível geral de preços constante com o desemprego elevado, pessoa estão dispostas a trabalhar a qualquer salário. C­ Modelo apropriado para curto prazo. Estoque de recursos produtivos são fixos no curto prazo e o que muda é o grau de uso do recurso produtivos. D­ Oferta agregada potencial é fixa no curto prazo. Qualquer…

DAS PENAS A pena tem origens muito remotas que se perdem no tempo, tornando-se difícil definir um roteiro cronológico exato de evolução. Assim, os doutrinadores, de maneira não uniforme, têm apresentado o processo de desenvolvimento do instituto dividido em estágios ou períodos distintos, segundo a concepção emprestada ao longo do tempo. 3.1 Fase da vingança privada Prevaleceu na era mais primitiva e representava uma reação instintiva e impulsiva, de indivíduo para…

explicar determinado fenômeno.Métodos da Criminologia A Criminologia é uma ciência do SER, ou seja, visa entender e explicar a realidade a partir de um determinado objeto, utilizando-se para tanto dois métodos: Objeto Dependendo do interesse do pesquisador, o objeto da criminologia pode variar, via de regra, dentro dos seguintes temas: FUNÇÃO DA CRIMINOLOGIA A criminologia serve de referência teórica para a implementação de estratégias de políticas criminais, que são métodos…

defesa de uma comunidade contra a invasão pacífica de outra diferente dela, o fenômeno do racismo se agonizou na época moderna, especialmente com a política colonialista das potências européias. O racismo continua a ser um grave problema em numerosos países, mesmo onde teoricamente não existe, como no caso dos EUA (sobretudo nas zonas do Sul). A crise econômica e a pressão demográfica costumam ser motivo de problemas raciais mais ou menos graves, como sucede na Grã-Bretanha com os…

Fichamento de citação _______________________________________________________________ Foucault, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão; tradução de Raquel Ramalhete.40.ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2012. Pág.9-127. Primeira parte: Suplícios Capítulo I - O corpo dos condenados “No fim do século XVIII e começo do XIX, a despeito de algumas grandes fogueiras, a melancólica festa de punição vai-se extinguindo. Nessa transformação, misturaram-se dois processos. Não tiveram…

outorgada a Constituição que iria nortear as ações institucionais durante a Primeira República. Além disso, o período foi marcado por crises econômicas, como a do Encilhamento, e por conflitos entre as elites brasileiras, como a Revolução Federalista e a Revolta da Armada. A República Oligárquica foi marcada pelo controle político exercido sobre o governo federal pela oligarquia cafeeira paulista e pela elite rural mineira, na conhecida “política do café com leite”. Foi nesse período…