O Que é Economia Politica Da Pena

RESUMO: DOS DELITOS E DAS PENAS I - INTRODUÇÃO "Dos delitos e das penas" é uma obra que se insere no movimento filosófico e humanitário da segunda metade do século XVIII. Na época havia se espalhado a tese de que as penas constituíam uma espécie de vingança coletiva. Essa concepção havia induzido à aplicação de punições de consequências muito superiores e mais terríveis que os males produzidos pelos delitos. Esbanjava-se a prática de torturas, penas de morte, prisões desumanas, banimentos

economicista dos delitos e das penas, e a Criminologia Crítica, cujos estudos são pautados no materialismo histórico de viés marxista, com o escopo maior de determinar qual das duas vertentes teóricas melhor explica a relação entre o Estado e a sociedade pautada no jus puniendi. Palavras-chave: Criminologia Crítica, Teorias econômicas dos delitos e das penas, Política Criminal Economicista. Sumário: 1. Introdução; 2. Teorias econômicas dos delitos e das penas: fundamentos…

INSTITUTO DE CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL POLÍTICA CRIMINAL: REALIDADES E ILUSÕES DO DISCURSO PENAL Juarez Cirino dos Santos A política criminal é o programa do Estado para controlar a criminalidade. O núcleo do programa de política criminal do Estado para controle da criminalidade é representado pelo Código Penal. O instrumental básico de política criminal de qualquer código penal é constituído pelas penas criminais – em menor extensão, sob outro ponto de vista, pelas…

artesãos), que arcavam com impostos e trabalho Superação da divisão entre nobreza e plebe Abolição dos privilégios feudais, Corrida pela economia capitalista Surgimento de outras classificações sociais: burguesia e proletariado, primeiro e segundo mundo, pluralismos (negros, indígenas, homossexuais), conservadores e progressistas, direita e esquerda, etc. Economia Subsistência, manufatureira, local Desestímulo do lucro pela Igreja Predominantemente rural Concentração de bens pela Coroa,…

da elite dos estados de São Paulo e Minas Gerais que usavam da política para garantir os interesses políticos e econômicos. Durante esse período, os candidatos contavam com o apoio da elite agrária do país. Dominando o poder, estes presidentes programaram políticas que beneficiaram o setor agrário. São Paulo, indicado como maior produtor de café do país, e Minas Gerais, maior produtor de leite no país, uniriam suas forças políticas e econômicas para controlar o cenário político…

Carlos Eduardo Dorigon - RA: 2014812 Karina Trapani - RA: 2014757 Renan Pantoja de Quequi - RA: 2015037 Thiago Felipe Cipolla Walter - RA: 2014779 Thiago Ribeiro Scatolin - RA: 2014597 Resumo II EVOLUÇÃO DO PENSAMENTO ECONOMICO Economia Política Prof.ª SELMA REGINA SIMOES SANTOS Curso Direito (Bacharelado) 1º Semestre Faculdade Claretiano Maio, 2014 Sumário Sumário 01 Precursores da teoria econômica 02 Antiguidade

condenados à pena de morte pelo crime de homicídio. Um deles tem 17 anos de idade e será julgado por uma corte especial para adolescentes. Milhares de pessoas protestaram na capital e outras cidades do país. O caso foi condenado pela ONU, que pediu ao governo indiano providências para oferecer mais segurança às mulheres. O órgão classifica o estupro na Índia como um “problema nacional”. A Índia é o segundo país mais populoso do mundo, com mais de 1,2 bilhão de habitantes, e a décima…

Resumo O presente trabalho se propõe a debater os prejuízos causados pela política de repressão as drogas praticadas no Brasil em relação à sociedade, atribuindo a esse tipo de controle penal vigente o aumento da violência e da criminalidade. Explica as raízes históricas do proibicionismo como forma de se entender o modelo criminal atual, visualizando de um modo crítico todos os problemas subjacentes da fracassada política atual. Estuda o fenômeno da droga sob um enfoque…

e os seus restos são queimados em plena praça, junto ao patíbulo. Era o tempo dos suplícios, entendidos sobretudo como um ritual político, uma função jurídico-política, parte integrante das cerimónias de manifestação do poder. A cerimónia punitiva devia ser aterrorizante. O que estava por detrás não era a economia do exemplo mas a política do medo. O suplício não restabelecia a justiça, apenas reactivava o poder. Assim, a execução pública era mais uma manifestação de força do que um acto…

sociedade, isso porque adquiriu um cunho negativo, fazendo o carrasco se igualar e até ultrapassar um criminoso. “O sofrimento físico, a dor do corpo não são mais os elementos constitutivos da pena. O castigo passou de uma arte das sensações insuportáveis a uma economia dos direitos suspensos.” (p. 15). - A pena passou a ter mais respeito à humanidade e o objeto de ação punitiva deixou de ser o corpo para atingir a alma, com a perda de bens e direitos. “[...] ainda que não recorram…