Concorrencia desleal

CONCORRÊNCIA DESLEAL NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA 1 – Conceito de Concorrência De acordo com o Dicionário Michaelis, concorrência é a “pretensão de mais de uma pessoa à mesma coisa”, é a “competição”, é a “rivalidade entre os produtores ou entre negociantes, fabricantes ou empresários”. Portanto, a expressão contém a idéia de disputa entre agentes econômicos num espaço ou lugar, designado mercado, em certo tempo ou período, acerca de determinado objeto. Para Isabel Vaz “A concorrência é um fenômeno complexo e um dos seus pressupostos essenciais é a liberdade, para que os agentes econômicos façam o melhor uso de sua capacidade intelectual e organizem da melhor maneira possível os fatores de produção de bens ou de prestação de serviços, de modo a obter produtos de boa qualidade e a oferecê-los no mercado a preços atraentes”. Podemos analisar a concorrência sob dois aspectos: o individual e o institucional. O primeiro envolve questões que dizem respeito à atividade empresarial diretamente desenvolvida pelos concorrentes, com relação à clientela e à propriedade industrial, encontrando respaldo no direito privado e, inclusive, no direito penal. O segundo, implica no estudo de práticas que se voltam contra livre iniciativa e a livre concorrência, ou seja, infrações da ordem econômica e condutas que atentam contra as estruturas de mercado. Como o objetivo dos empreendedores é atingir o maior número de consumidores para a distribuição de seus produtos e…

(UFSC). Professor na FAE Business School. E-mail: christian.silva@avalon.sul.com.br Rev. FAE, Curitiba, v.4, n.1, p.35-48, jan./abr. 2001 35 INTRODUÇÃO A competitividade tem sido uma das grandes questões empresariais brasileiras na atualidade. As transformações na economia brasileira ocasionadas, por exemplo, pela abertura de mercado e estabilidade monetária fizeram com que as estratégias empresariais se voltassem cada vez mais para a longevidade da firma. A proteção de mercado…

(UFSC). Professor na FAE Business School. E-mail: christian.silva@avalon.sul.com.br Rev. FAE, Curitiba, v.4, n.1, p.35-48, jan./abr. 2001 35 INTRODUÇÃO A competitividade tem sido uma das grandes questões empresariais brasileiras na atualidade. As transformações na economia brasileira ocasionadas, por exemplo, pela abertura de mercado e estabilidade monetária fizeram com que as estratégias empresariais se voltassem cada vez mais para a longevidade da firma. A proteção de mercado…

Introdução O objetivo da presente tarefa é analisar o combate aos cartéis pelas regras do Sistema de Defesa da Concorrência, partindo da análise da decisão CADE nos autos do processo nº 08012.000283/2006-66 (Cartel da Areia), assim denominada a união de três grandes mineradoras da região sul do país (ARO, SOMAR e SMARJA), para ao final indicar a regra sancionatória em que se baseou a decisão – Per Se ou Razão.. Como caminho para o alvo, mister apresenta os conceitos e definições…

ENSAIO CONCEITUAL Elizabeth M.M.Q. Farina v.6, n.3, p. 147-161, dez. 1999 Departamento de Economia Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade Universidade de São Paulo E-mail: emmqfari@usp.br Resumo A competitividade ganhou o lugar de destaque nos debates sobre política industrial dos anos 80 e 90. Este artigo retoma a discussão sobre o conceito de competitividade, aplicando-o a sistemas agroindustriais. São discutidos os pressupostos necessários para estender o conceito da…

CONTROLE JUDICIAL DAS DECISÕES DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA- CADE1 Rodrigo Coutinho Carril RESUMO: O presente trabalho aborda as decisões proferidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE - e o tratamento a estas dispensado pelo Poder Judiciário. Partindo-se da classificação dos atos administrativos em vinculados e discricionários, analisase a adequação das decisões do CADE a estas categorias e, consequentemente, como o Judiciário interpreta…

DOS SANTOS doravante denominada CONTRATADA e (CLIENTE), com sede em ........., à ......................., inscrita no CNPJ.MF sob n. ................. e Insc. Estadual n. ................, doravante designada CONTRATANTE que responda ás necessidades e interesses de ambas as Partes, CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO Constitui objeto deste contrato a prestação de serviços pela CONTRATADA atinentes à comunicação da CONTRATANTE com seu público cliente, em todas as demandas características…

............................................28 Curva da procura..............................................................................................................30 Preço de transacção..........................................................................................................31 Efeito da existência de concorrência................................................................................33 Equilíbrio de Nash e de…

3)Processo contábil: Descreva como é o processo de abertura de uma empresa de prestação de serviço,juntos aos orgãos competentes apresente um modelo de contrato social,e explique como ele foi elaborado. E quais são os procedimentos que a junta comercial da sua cidade solicita que seja realizado para a abertura dessa empresa. Pelo presente instrumento particular FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, comerciante, nascido em 5/8/1970, natural de Belo Horizonte/MG, CI nº…

FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL DEPARTAMENTO DE ECONOMIA Texto Didático n°5 ORGANIZAÇÃO-INDUSTRIAL, MERCADOS-CONTESTÁVEIS-E POLÍTICA PÚBLICA Achyles Barcelos da Costa* Maio de 1995 * Doutor em Ciências Econômicas /IE-IUFRJ. Professor do Departamento de Economia /UFRGS ORGANIZAÇÃO INDUSTRIAL, MERCADOS CONTESTÁVEIS E POLÍTICA PÚBLICA* 1. Introdução O poder descritivo das teorias econômicas, assim como sua capacidade de explicar a dinâmica dos fenômenos econômicos, têm…