O Que ã© Primado Da Constituiã§ã£o

da iniciativa privada. À esquerda dos desenvolvimentistas estava a corrente de economistas socialistas, em geral, ligados ao PCB. Estes apoiavam o projeto de industrialização a partir da concepção de que o desenvolvimento das forças produticas constituía elemento indispensável à transformação das relações de produção existentes e a uma futira passagem ao socialismo. Autor destacado: Caio Prado Jr. Entre os desenvolvimentistas estavam três distintas correntes, uma no setor privado, e…

Tribunal no encargo de nº IV – Crimes contra a humanidade -, acusou os lideres nazistas de terem criado tribunais de exceção, deixando claro “que a criação de Tribunais específicos para o julgamento dos antagônicos do regime nazista no III Reich constituía atividade criminosa e contrária ao Direito”. É então que nos deparamos com a seguinte pergunta: “que não seria o Tribunal de Nuremberg uma Corte igual a exposto pelo Ministério Público no encargo IV, e condenada pelos juízes…

Cristo à sua igreja. É verdade que o Senhor proferiu a Pedro as bem conhecidas palavras: "Tu és Pedro e sobre esta pedra edificarei a minha igreja" (Mt 16.18). Todavia, isto está muito longe de declarar que Pedro seria o chefe universal da igreja (o primado de Pedro) e que a sua autoridade seria transmitida aos seus sucessores (sucessão apostólica). As primeiras gerações de cristãos não entenderam as palavras de Cristo dessa maneira. Tanto é que não se vê em todo o Novo Testamento…

toda a sociedade; d) Compressão acentuada das liberdades públicas, em moldes autoritários e até, em alguns casos, totalitários; e) Organização económica do tipo colectivizante; f) Recusa da separação de poderes a nível da organização política e primado formal da assembleia popular nacional. Em Cabo Verde e na Guiné Bissau, os regimes eram definidos como de “democracia nacional revolucionários” (art. 3º em cada uma das Constituições, respectivamente de 1980 e 1984), sendo o Partido…

pensamento grego-latino, mas o uso corrente da locução só acontece a partir da Idade Média . Na fase socrática encontramos no Timeu de Platão a idéia de “justiça positiva”: conjunto de leis que regulavam a vida social. “Justiça natural”, por outro lado, constituía-se no conjunto de leis naturais que governavam o cosmos, portanto, na ordem da estrutura de constituição do universo. Nesta quadra, Platão contrapõe natural a positivo. Este da ordem humana. Aquele da ordem da natureza.…

restam às obras sociais e filantrópicas que se mantêm responsáveis pela assistência e segregação dos mais pobres, com atendimento fragmentado por segmentos populacionais atendidos. “O isolamento dos “desajustados” em espaços educativos e corretivos constituía estratégia segura para a manutenção “pacífica” da parte sadia da sociedade.” A proposta era de “psicologizar” as ações junto aos segmentos empobrecidos da sociedade, realizando a reforma social e moral dos indivíduos pobres. A…

institucionalizados pelo Estado, tendo no voto universal e na Lei dos Dois Terços momentos iniciais de grande relevância. Esse processo, que passou pela construção da CLT e pela criação de uma Justiça especializada para dizer esse novo direito que se constituía, culminou com a Constituição cidadã de 1988, promulgada em meio à crise do Estado de bem-estar. À crise dos gloriosos 30 anos de um capitalismo regulado, a resposta em vários cantos do mundo foi e está sendo liberal, com algumas…

dividindo-se em três Ordens ou Estados: Clero, Nobreza e Povo, sendo este último também denominado por Terceiro Estado. O Clero e a Nobreza eram as Ordens privilegiadas e distinguiam-se pelo seu vestuário, privilégios, funções e títulos. O Clero constituía uma pequena parte da população, possuía muitas propriedades agrícolas, recebia rendas, doações e tinha direito à dízima (décima parte das colheitas). Estava, ainda, isento de impostos, da prestação de serviço militar e tinha…

terras feitas pelos fiéis em troca da possível recompensa do céu. Calcula-se que a Igreja Católica tenha chegado a controlar um terço das terras cultiváveis da Europa Ocidental. Era, portanto, uma grande "senhora feudal" numa época em que a terra constituía a base de riqueza da sociedade. O papa, desde 756, era o administrador político do Patrimônio de São Pedro, o Estado da Igreja, constituído por um território italiano doado pelo rei Pepino, dos francos. O poder temporal da…

individualmente, o que se afirmava uma tarefa mais difícil. Do ponto de vista político temos que no após II Guerra Mundial a Ex-URSS ocupa os chamados países de leste, a Europa balcânica, parte do território alemão, que correspondia a antiga RDA, o que constituía uma ameaça para os restantes países da Europa que, do ponto de vista militar, se encontravam indefesos perante as pretensões expansionistas da Ex-URSS. Face as ameaças soviéticas há possibilidade de ressurgimento dos…