O Que Quer Dizer O Artigo 1142 Do Codigo Civil

forma participam do processo: (caput alterado pela Lei nº 10.358, de 28.12.2001) [...] II - proceder com lealdade e boa-fé. A boa–fé não se subsume somente ao autor e ao réu, mas é um dever de todos, inclusive do juiz. Este inciso II está no Código desde 1973; a novidade aqui preceituada é que o texto em 1973 era lido no sentido de boa-fé subjetiva (dever de ter boas intenções). A leitura que se faz hoje é completamente diferente, embora o texto seja o mesmo. 1.3.5 Princípio do…

ÉTICA E SUSTENTABILIDADE Ministério do Meio Ambiente Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável Coordenação da Agenda 21 Esplanada dos Ministérios - Bloco B Sala 756 - 7º andar 70068 - 900 - Brasília / DF Tel.: 55 61 4009 1142 Fax.: 55 61 4009 1765 site: www.mma.gov.br/agenda21 e-mail: agenda21@mma.gov.br República Federativa do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva - Presidente do Brasil José Alencar Gomes da Silva - Vice-Presidente do Brasil Ministério do Meio Ambiente…

I NOVO CÓDIGO CIVIL COMENTADO (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I - Da personalidade e da capacidade — arts. 1o a 10 CAPÍTULO II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS

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