O Que Foi O Estado Constitucional De Direito

DIDÁTICO DIREITO CONSTITUCIONAL - Prof.ª Cristina Luna “Os seres humanos são como anjos de uma só asa, só conseguem voar quando estão abraçados” Neo Buscarle PARTE GERAL Noção Direito Constitucional é um ramo do Direito Público (porque contém regras onde prevalece o interesse público sobre o privado) Conceito Direito Constitucional é um conjunto sistematizado de normas coercitíveis que estruturam o…

BEM-VINDO À DISCIPLINA Direito Constitucional III Prof. Ms. Laerte Redon lar.unesa@gmail.com 1 AULA 1 Aula 1 2 AULA 1 Conteúdo •O surgimento do constitucionalismo e do conceito de Estado de Direito. •A natureza jurídica e os diferentes sentidos de Constituição: sentido sociológico (Ferdinand Lassale), político (Carl Schmitt) e jurídico (Hans Kelsen). •O signifcado hermenêutico da força normativa da Constituição (Konrad Hesse) e sua influência sobre a doutrina brasileira da…

História do Direito pela Università degli Studi di Firenze, com período de estágio doutoral na Université Paris Descartes-Sorbonne (2007-2008). Estágio pós-doutoral (2010) junto ao Departamento 'Teoria e Storia del Diritto' da Università degli studi di Firenze. Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2005). Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela mesma Instituição (2003). Atualmente é Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito…

desenvolveu uma classificação para as Constituições, levando em conta a correspondência existente entre o texto constitucional e a realidade política do respectivo Estado. Para ele, as Constituições de alguns Estados conseguem, verdadeiramente, regular o processo político do Estado; outras, apesar de elaboradas com esse mesmo intuito, não conseguem, de fato, normatizar a realidade política do Estado; outras, sequer têm esse intuito, visando, tão-somente, à manutenção da atual estrutura…

TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL I PROFª ROSANA FERRARO MONEGATTI O poder constituinte originário é aquele que permite a elaboração de uma nova Constituição, fato este que possibilita a substituição da Constituição anterior. Um exemplo clássico do exercício do poder constituinte originário foi a Constituição do Império de 1824, que corresponde a um grande marco de estruturação do país. O cenário político existente naquela época sofreu uma grande ruptura, uma vez que o país se…

OBJETO. O Direito Constitucional é a ciência jurídica que se organiza num conjunto de princípios e normas estabelecendo a organização de um ente estatal e tem por objeto o estudo da Constituição de um Estado. Numa classificação dicotômica entre direito privado e público, o direito constitucional é um ramo do direito público interno que tem como função fixar os princípios básicos dos demais ramos do Direito. Divide-se em: Direito Constitucional Positivo, Direito Constitucional Comparado…

Latina. A palavra neoconstitucionalismo,se refere a um conceito formulado, sobretudo na Espanha e na Itália. A expressão “neo” (novo) permite chamar a atenção do operador do direito para mudanças paradigmáticas. O artigo que se segue procura estudar as causas e os efeitos das transformações ocorridas no direito constitucional contemporâneo, lançando sobre elas uma visão positiva e construtiva. A Constituição, como Lei Fundamental, estabelece, explícita ou implicitamente, os valores, os…

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – TJDFT PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO AULA 00 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado. 3 Princípios fundamentais. I. INTRODUÇÃO ---------------

fundamental de um Estado Estrutura escalonada ou hierarquizada: a pirâmide representa a hierarquia das normas dentro do ordenamento jurídico - esta estrutura exige que o ato inferior guarde hierarquia com o ato hierarquicamente superior e, todos eles, com a Constituição, sob pena de ser ilegal e inconstitucional - chamada de relação de compatibilidade vertical. CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES 1) Quanto ao conteúdo: a) Constituição formal: regras formalmente…

CONSTITUIÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Fatores de efetividade da Constituição. 3. O ensino da Constituição como Direito Fundamental. 3.1 O Direito a um exemplar da Constituição de 1988. 4. A sobrecarga ética e o custo dos direitos. 5. Considerações Finais. RESUMO: O artigo tem por objeto a busca pela plena concretização da Constituição de 1988. Nesta busca, surge a necessidade de promover, para o povo, o estudo e a divulgação do texto normativo…