Política Comercial na Prática

consequências das decisões de uma nação sobre o comércio exterior naturalmente extrapolam os limites de seu território. No século XX, o mundo passou por etapas de acirramento das práticas protecionistas, desastrosas para muitos povos. Esforços foram feitos a fim de facilitar a liberalização, do que resultou o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT),1 em 1947, substituído pela Organização Mundial do Comércio (OMC), em 1995. A lógica dessas iniciativas sempre foi realista e objetivou a regulação das trocas internacionais. Nunca se pretendeu extinguir o protecionismo, até porque não existe consenso sobre a conveniência dessa atitude. Este capítulo traz, inicialmente, uma discussão a respeito dos argumentos que ao longo da história justificaram a adoção de práticas protecionistas, enfatizando aqueles de maior interesse para a economia brasileira. Em seguida, apresenta uma síntese da história e dos principais aspectos dos organismos responsáveis pela regulação do comércio internacional e destaca a inserção do Brasil nesse contexto. 5.1. Argumentos a Favor do Protecionismo Apesar dos esforços a favor da liberalização do GATT e da OMC, o protecionismoainda é uma realidade. A argumentação básica em sua defesa parte do pressuposto de que há falhas no mercado que justificam a intervenção pública. A principal delas está relacionada à distribuição dos ganhos decorrentes da liberdade de comércio que privilegia alguns setores e/ou países, em detrimento de outros. Os…

COPYRIGHT © 2004 BY INSIGHT A SAGA DO ALGODÃO – DAS PRIMEIRAS LAVOURAS À AÇÃO NA OMC D I R E T O R I A (2002/2004) JORGE MAEDA PRESIDENTE ADILTON DOMINGOS SACHETTI VICE-PRESIDENTE JOÃO CARLOS JACOBSEN RODRIGUES VICE-PRESIDENTE EDUARDO LOGEMANN VICE-PRESIDENTE KENJIRO MINE PRIMEIRO-SECRETÁRIO CARLOS YOSHIO MURATE SEGUNDO-SECRETÁRIO VALTER MORINAGA PRIMEIRO-TESOUREIRO CORNÉLIO ADRIANO SANDERS SEGUNDO-TESOUREIRO HÉLIO TOLLINI DIRETOR EXECUTIVO C O N S E L H O C O N S U L T I V O…

projeto "global" dos países industrializados do Ocidente para a reorganização da economia mundial. Reorganizacão política de um mundo liderado militar e ideologicamente por um só país, e de reorganização econômica de um capitalismo que alcançou em definitivo as dimensões de um mercado mundial. Desilusões e Contraprovas Desde 1992, entretanto, o compreensível oti-mismo liberal que sucedeu 1989 vem sendo abala-do por acontecimentos econômicos, políticos, culturais e militares que…

comercialização de produtos “falsos” a que são abusivamente postas marcas conhecidas, as falsas “camisas Lacoste”, por exemplo. 32 as relações económicas com o resto do mundo - Organização Mundial do Comércio (OMC) – A Organização Mundial do Comércio, instituição internacional entrou em funções em Janeiro de 1955, e vela pelo respeito dos acordos comerciais internacionais e pela resolução dos diferendos que possam surgir nesse domínio. Os objectivos da Organização Mundial…

monetário internacional, destacando-se os seguintes: 1) reconhecimento oficial do sistema de taxas flutuantes, embora dentro da recomendação da busca da estabilidade das taxas cambiais pelos signatários; 2) extinção do preço oficial do ouro, e compromisso do FMI em vender parte de seus estoques do metal para, com os recursos obtidos, formar-se um fundo de ajuda aos países subdesenvolvidos; reforço aos Direitos Especiais de Saque; 3) viabilização do acesso dos países subdesenvolvidos…

monetário internacional, destacando-se os seguintes: 1) reconhecimento oficial do sistema de taxas flutuantes, embora dentro da recomendação da busca da estabilidade das taxas cambiais pelos signatários; 2) extinção do preço oficial do ouro, e compromisso do FMI em vender parte de seus estoques do metal para, com os recursos obtidos, formar-se um fundo de ajuda aos países subdesenvolvidos; reforço aos Direitos Especiais de Saque; 3) viabilização do acesso dos países subdesenvolvidos…

RELAÇÃO DE SIGLAS, ASSOCIAÇÕES, AGREMIAÇÕES E OUTROS (Última atualização: novembro de 2013.) Introdução Este trabalho é composto por uma relação de siglas, associações, agremiações e outros, cujo conteúdo tem origem em documentos de entidades que participam de sessões, comissões, audiências, etc., que ocorrem neste Legislativo. Estabelecemos algumas regras a serem seguidas para definir a grafia dos itens elencados neste trabalho, porque, ao realizar a pesquisa, diversas são as…

aos seus meios. Para que se possa maximizar os seus fins, ou, em outras palavras, levar a cabo um excessivo número de atividades com fins sociais, ele tem necessidade de dotar-se de uma força coercitiva maior, na medida em que muitas vezes o exercício desses fins não é natural ao próprio Estado e ele só pode absorvê-los através de um proces- so traumático e violento sobre a sociedade. De qualquer forma, não se pode conferir um caráter absoluto a essa correlação entre poucos fins e…

das Comunidades européias, e tantas outras mais. A interpretação dos tratados no âmbito interno das potências pactuantes raramente se exprime numa lei do parlamento. Nas mais das vezes ela é governamental, quando expressa em ato da responsabi]idade do poder Executivo, ou judiciária, quando levada a efeito por tribunais e juízes no exame do caso concreto. Em feitos de sua competência originária, o Supremo Tribunal Federal interpreta, vez por outra, tratados de extradição. Em grau…

principalmente na sociedade de consumo (sempre se quer mais). Busca permanente de felicidade deve ser dada pelo Estado orçamento. EUA Constituição diz respeito à busca da felicidade Norma posta. Brasil (últimos governos) Assistencialismo a-­‐ a-­‐ Alemanha Cuba Prevalência do aspecto social em detrimento da liberdade. Tunísia, Egito, Líbia, Síria Confronto de alegrias (buscar a…