O Que E Plano Nacional De Educacao

PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO PNE 2011 - 2020 A origem do atual Plano Nacional de Educação (PNE) O PNE (Plano Nacional de Educação) surge a partir das disposições transitórias da LDB, no que se refere à chamada década da educação (1997-2006). O PNE representa um tipo de compromisso do governo em relação a algumas metas a serem atingidas. Estas metas dão referência ao conteúdo dos documentos da Conferência Mundial sobre Educação para Todos ou (Conferência de Jomtien) realizada na Tailândia em 1990

2) Como é o processo de elaboração de uma Lei? Resposta: O projeto de lei é elaborado pelo poder executivo, em qualquer de suas esferas: Federal, Estadual ou Municipal. Encaminha-se o projeto ao órgão legislativo para ser aprovado: Congresso Nacional, Assembléia Legislativa (dos Estados) ou Câmaras Municipais. Eles também podem ser elaborados e apresentados por qualquer integrante do respectivo poder legislativo: deputado federal, deputado estadual ou vereador com exceção em alguns proibidos

Doutorado em Sociologia pela Universidade de Brasília, (2008). Atualmente é professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília – FE/UnB. Campus Universitário Darcy Ribeiro, SG 09, 1º andar, tel.: (61) 9558-7309, smarises@yahoo.com.br. RESUMO Este artigo reflete sobre o lugar da Extensão na universidade pública a partir de proposições sobre a gestão e a política contidas no Plano Nacional de Extensão, documento elaborado a partir das reflexões ocorridas nos encontros de…

e políticas da educação infantil brasileira a partir das discussões do capítulo 01 - As políticas públicas recentes para a infância no Brasil, de Adão Aparecido Molina e Ângela Mara de Barros Lara, acerca dos seguintes documentos: Constituição de Federal de 1988 e suas Emendas Constitucionais. As políticas publicas educacionais obteve uma maior ênfase a década de 90, no final do século XIX. Após esta década o país teve um grande avanço na legislação em se tratando de educação,…

Plano Nacional de Educação Um pai de aluno foi até a Secretaria da Educação e questionou sobre os recursos aplicados para se alcançarem os objetivos do Plano Nacional de Educação (PNE). Gostaria, inclusive, que lhe fosse apresentado um documento descrevendo os impostos Federais, os da esfera Estadual e os arrecadados no Município que são utilizados na manutenção e no desenvolvimento do ensino. 1) Listar os impostos Federais, Estaduais e Municipais - diretos e indiretos estabelecidos…

DEMOCRACIA, ESCOLA PÚBLICA E AUTONOMIA INSTITUCIONAL Em sua meta 19, o PNE aborda a “gestão democrática da educação” e delineia estratégias para assegurar as condições para a sua efetivação. O PNE associa a “gestão democrática” aos “critérios técnicos de mérito e desempenho”. Meta 19: assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efeti18 vação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade…

AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ERRADICAÇÀO DO ANALFABETISMO E A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS BIGUAÇU 2008 DANÚBIA BIANCHI AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO E A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Monografia apresentada às Faculdades Integradas UNIVEST

Plano Municipal de Educação do Município de Lajes/RN Aluna: Maria das Graças Galvão* Curso de Docência do Ensino Superior – UNP Professora: Maria do Socorro Queiroz, MSc Disciplina: Política da Educação e Legislação Aluna: Maria das Graças Galvão mggalvao@bol.com.br Graduada em Ciências Sociais pela UFRN Especialista em Gestão Pública pela UFRN Exerce a função de Controladora do Município de Lajes/RN, .…

houve um processo de complexificação dos direcionamentos da política educacional no Brasil. Movimento entrelaçado ao aparecimento de novas dinâmicas, tais como globalização da economia, bem como as novas formas assumidas pelos Estados Nacionais. Palavras-chave: educação brasileira; políticas públicas; percurso histórico.  INTRODUÇÃO Esse texto tem como objetivo analisar o percurso das políticas públicas educacionais no Brasil. Percebemos, assim, que as políticas públicas podem ser…

O Sistema Nacional de Educação: diversos olhares 80 anos após o Manifesto O R GA N I ZA D O R E S Célio da Cunha Moacir Gadotti Genuíno Bordignon Flávia Nogueira O Sistema Nacional de Educação: diversos olhares 80 anos após o Manifesto O Sistema Nacional de Educação: diversos olhares 80 anos após o Manifesto ORGAN IZADORES Célio da Cunha Moacir Gadotti Genuíno Bordignon Flávia Nogueira Ministério da Educação Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino Brasília, 2014…