O Presente Trabalho Tem Por Finalidade Analisar A Relevân

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  • N lson Hungria Coment rios ao C digo Penal Volume V arts

    220023 palavras | 881 páginas

    o d u ç ío | SEGUE 13 A "Parte Especial” divide-se em onze títulos, com as se­ guintes rubricas: “Dos crimes contra a pessoa” ; “Dos crimes contra o patrimônio” ; "Dos crimes contra a propriedade imaterial” ; “Dos crimes contra a organização do trabalho"; "Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos” ; "Dos crimes contra os costumes” ; “Dos crimes contra a família” ; “Dos crimes contra a incolumidadepública” * “Dos crimes contra a paz pública” ; “Dos crimes…

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  • Hans Kelsen

    202423 palavras | 810 páginas

    direito Martins Fontes São Paulo 1999 Título original: REINE RECI-ITSLEHRE. Copyright (c) Hans Kelsen Institute. Viena. Copyright (c) Verlag Frua: Deurirke. Viena, 1960. Copyright (c) Livraria Martins Fontes Editora LTda., São Paulo, 1985, para a presente edição. 1ª edição abril de 1985 6ª edição ferereiro de 1998 3ª tiragem setembro de 1999 Tradução JOÃO BAPTISTA MACHADO Preparação do original Marcelo Della Rosa Revisão gráfica Marise Simões Leal Fstetam Vieira Ledo…

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