O Positivismo Jurídico Parte I Norberto Bobbio

incumbência de manter o local. O que os juristas defensores da Lei dos Crimes Hediondos fizeram com o Princípio da Individualização da Pena, poderia ser metaforicamente aproximado à hedionda conduta de antropólogos que intentam reduzir o ser humano a uma parte ínfima de sua constituição, desfigurando-o de tal forma que este passa a ser irreconhecível ou confundido com os animais ou mesmo seres inanimados. Malgrado a grande maioria da doutrina reconhecesse a legitimidade da…

Direito Pretoriano 3. Direito Escrito (ou dos juízes) 1. Direito Bruto Sociedade Direito Vivo Irracionalidade JURISDIÇÃO = DIZER DIREITO JURIS DICTIO Os dois sistemas jurídicos: 1. Sistema Romano Germânico Caracteriza-se pelo Direito escrito, a Lei. O Brasil adota o sistema Romano Germânico. 2. Common Law Caracteriza-se pelo costume, países como a Inglaterra, Austrália, etc. Costume =…

p. 8 4- REFEÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS p. 9 1-INTRODUÇÃO A partir das teorias relativas aos fundamentos de validade do direito de Hart, Kelsen e Reale, realiza-se uma crítica à proposta, por parte do professor Angel, da Racionalidade Axiológica Normativa Humana (RANH) como fundamento de validade do direito. 2-DESENVOLVIMENTO Em categórica afirmação, Dworkin diz caber aos filósofos políticos examinarem os problemas relativos

PÓS POSITIVISMO – NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS RESUMO O momento atual é de transformações. O Direito percebe-se como ser que carece de auto-avaliação e propõe para si mesmo a necessidade e o desafio de abrir-se para oxigenar-se. O pós positivismo jurídico é uma resposta do Direito às exigências contemporâneas e, ao mesmo tempo é uma tentativa de fazer-se mais capaz de atender às suas reais razões de ser. Superar um modelo jurídico pautado na aplicação fria e formal de leis é uma…

do grau de especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Prof. Deniz Aparecido de Oliveira Uberlândia/MG 2013 RESUMO Pós positivismo jurídico alterou o paradigma do Direito, assim a autonomia privada coletiva se volta para um dever de efetivar direitos mormente trabalhistas, nas negociações coletivas surge então o dever de informar para que os trabalhadores tenham seus…

estatal dividido entre o rei, a Câmara dos Lords, a Câmara dos Comuns e a magistratura. Mas seu funcionamento dependia dos limites que esses agentes atribuíam ao alcance do poder de que dispunham, sem afetar os demais. As pretensões absolutistas de Carlos I iriam desencadear a guerra. (CERQUEIRA, 2006, p. 55) É assim que Jorge Miranda irá afirmar que o Constitucionalismo inglês a partir de então começa a se construir sobre um tripé no qual a Magna Carta é apenas o início 3. Este tripé é…

seu próprio pensamento sobre o mundo jurídico e sobre si mesmo; 5) Reconhecer, analisar e empregar as diversas correntes filosóficas no contexto jurídico no mundo e no Brasil. 4. CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - Apresentação, pelo docente, da proposta de plano de ensino. Comentários e aprovação; - Aula Expositiva dialogada com auxílio de data-show, sobre as categorias constitutivas da disciplina Filosofia Geral e do Direito, descrita a seguir: 4.1 AULA I: FILOSOFIA GERAL: 1) O…

Sala dos Doutrinadores - Artigos Jurídicos Autoria: Marcela Pinheiro Caixeta Estudante de Direito da PUC GO , cursando o 5ºperíodo. envie um e-mail para este autor Outros artigos da mesma área Verdade e justiça : A luta pelo Direito Obrigatoriedade das Normas Jurídicas PROJETO CENÁRIO JURÍDICO SIMULADO DISTINÇÃO ENTRE DIREITO E MORAL A Decadência de Roma e a Alta Idade Média TÓPICOS SOBRE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO: RELAÇÃO JURÍDICA O PODER…

Cunha Oliveira* Conceito de Direito e Moral. Relação entre Direito e Moral. Autonomia e Heteronomia. Conclusões. I. ASPECTOS INICIAIS O presente estudo traz à tona um dos mais conhecidos e polêmicos debates filosóficos e jurídicos: a relação e as diferenças existentes entre o Direito e a Moral. Para desenvolvê-lo foram utilizados os mais variados textos filosóficos e jurídicos que estavam ao alcance. Observou-se que no início, o Direito confundia-se com a Moral, chegando ao ponto desta ser

fenômeno jurídico. Além do interesse no estudo da história das ideias é o fato de que a sua obra continua mesmo até hoje a ser muito importante para as cruciais questões da teoria do Direito. Permanecendo como fonte quase inesgotável de polêmicas, controvérsias e de desafios. Os diversos matizes filosóficos da doutrina jurídica reconhecem que Kelsen buscou um conceito universalmente aceito do Direito e independente da conjuntura em fosse aplicado. E, tal objetivo foi em grande parte…