O Paragrafo Formal

em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário. § 2º – Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano. § 3º – No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta. Bem jurídico protegido – Administração Pública. Sujeito ativo – o funcionário público.…

primária, ou seja, um processo pelo qual o indivíduo aprende a ser membro de determinada sociedade, internalizando suas regras, costumes, hábitos, crenças, moral etc. IV - Em termos de educação, o que existe entre os povos nômades não é educação formal nem informal, mas, sim, educação primitiva, ou seja, um processo pelo qual os membros do sexo masculino aprendem todos os segredos das antigas guerras tribais. Resposta Resposta Selecionada: d. Apenas II e III estão corretas.…

seguida ao estudo do parágrafo, e nos aprofundamos nas suas principais características. Estudamos os recursos e estratégias utilizados nos textos dissertativos. Você também aprendeu como criar relatórios e monografias. Apresentamos, ainda, diversas dúvidas referentes à produção de textos. Tratamos também dos principais instrumentos da comuni¬cação nas organizações: o e-mail, o memorando (ou comunicação in¬terna) e a carta comercial, apresentando suas principais características formais:…

ÍNDICE CONCURSO DE CRIMES. CONCURSO MATERIAL OU REAL DE CRIMES. CONCURSO MATERIAL HOMOGÊNEO E HETEROGÊNEO. CONCURSO FORMAL OU IDEAL DE CRIMES. CONCURSO FORMAL HOMOGÊNEO E HETEROGÊNEO. CRIME CONTINUADO. NATUREZA JURÍDICA DO CRIME CONTINUADO. CRIME CONTINUADO SIMPLES E CRIME CONTINUADO QUALIFICADO. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME CONTINUADO. APLICAÇÃO DA PENA NO CONCURSO DE CRIMES. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. MORTE DO AGENTE. ANISTIA, GRAÇA E INDULTO. DECADÊNCIA E PEREMPÇÃO. PERDÃO JUDICIAL

LINGUAGEM FORMAL Formal: É a linguagem que normalmente podemos observar nos discursos públicos, nas reuniões de trabalho, nas salas de aula, nos livros, nos textos, etc. Portanto, podemos usar a língua padrão, ou seja, conversar, ou escrever de acordo com as regras gramaticais, mas o vocabulário (linguagem) que escolhemos pode ser mais formal ou mais informal de acordo com a nossa necessidade. A linguagem é a forma que usamos para nos comunicar uns com os outros. Temos a linguagem…

O emprego da LINGUAGEM CULTA FORMAL deve ser visto como algo muito es-tra-té-gi-co em muitos tipos de texto. Com tal emprego, afirmamos nossa autoridade (= "Eu sei escrever. Eu domino a língua! Eu sou culto!") e com isso reforçamos, damos maior credibilidade ao nosso texto. Imagine, estão, um advogado escrevendo mal ... ("Ele não sabe nem escrever! Seus conhecimentos jurídicos também devem ser precários!"). Em outros contextos, o emprego da LINGUAGEM FORMAL e até mesmo POPULAR poderá ser

Int 1 INT 2 Introdução ao direito penal Teoria Geral penal Introdução ao direito Penal Direito penal : conceito : sob o aspecto formal , direito penal é o conjunto de normas que qualifica certos comportamentos humanos como infrações penais, define os seus agentes e fixa as sanções a serem-lhes aplicadas. Já sob o enfoque sociológico o direito penal é mais um instrumento do controle social de comportamentos desviados, visando assegurar a necessária disciplina…

Art. 70 - Concurso formal Art. 70 - Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, consoante o disposto no artigo anterior. Parágrafo único - Não poderá a pena exceder a que

da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC). § 2º Na aplicação dos Princípios Fundamentais de Contabilidade há situações concretas e a essência das transações deve prevalecer sobre seus aspectos formais. Art. 2º Os Princípios Fundamentais de Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento Conceituação, predominante nos universos científico e Amplitude…

classificação; • Diferenciar as fontes formais mediatas e imediatas das fontes materiais mediatas e imediatas do Direito e mostrar o porquê desta distinção; • Estabelecer a distinção entre fontes materiais e formais do direito; • Distinguir o papel da lei e dos costumes como fontes formais do direito. Estrutura do Conteúdo 1. Fontes do Direito Positivo 1.1. Conceito de Fontes do Direito e Classificação; 1.2. Distinção entre fontes materiais e formais do direito.…