O Papel Do Assistente Social Nos Programas Peti E Projovem

(Estatuto da Cidade) e Lei nº 6.766/79 (Parcelamento de Solo Urbano), Lei Municipal nº 446/2013 (Criação do Programa de Regularização Fundiária Urbano de Interesse Social), Lei Municipal nº 447/2013 (Cria as ZEIS), Lei Municipal nº 486/2014 (Incorpora áreas ao Perímetro Urbano) e Processo Administrativo nº 001/2013, de Execução do Programa de Regularização Fundiária Urbano de Interesse Social. Art. 2º As áreas dos Lotes nº 105-C-2 e 105-C-3, totalizando 3.714,59 m² (Três Mil, Setecentos…

TERESINA - PI - Segunda-feira, 07 de janeiro de 2013 Considerando que o uso da tecnologia da informação é, atualmente, instrumento valioso para tornar mais célere as atividades do setor público, contribuindo sobremaneira para uma sensível economia de papel e entraves burocráticos; Considerando, finalmente, a disposição contida no art. 69, Lei nº 5.888, de 19 de agosto de 2009, que confere poder regulamentar ao Tribunal de Contas, na esfera de sua competência e jurisdição, podendo,…

Indicadores Sociais Pesquisa de Informações Básicas Estaduais Perfi l dos Estados Brasileiros 2012 Instituto Brasileiro de Geografi a e Estatística - IBGE Av. Franklin Roosevelt, 166 - Centro - 20021-120 - Rio de Janeiro, RJ - Brasil ISBN 978-85-240-4276-8 © IBGE. 2013 Capa Marcelo Thadeu Rodrigues - Gerência de Editoração/ Centro de Documentação e Disseminação de Informações - CDDI Perfi l dos estados brasileiros : 2012 / IBGE, Coordenação de População e Indicadores…

municipalização das ações) e da participação da sociedade civil. Entretanto, no quadro real de marginalidade em que se encontra a grande maioria da população brasileira (integrante do país que se transformou em ‘campeão mundial’ das desigualdades sociais), sabemos que padecem especialmente as nossas crianças e adolescentes, vítimas frágeis e vulneradas pela omissão da família, da sociedade e, principalmente, do Estado, no que tange ao asseguramento dos seus direitos fundamentais.…

EGP do Cajueiro, o secretário de Articulação Social e Regional, Aluísio Lessa, disse que, aproximadamente, 40 mil famílias, de 17 áreas em Pernambuco serão contempladas com a regularização fun- A diária. “Todos os títulos de posse definitiva dos terrenos devem ser entregues aos beneficiários até abril de 2014. O Governo do Estado tirou da gaveta o sonho de 40 mil pernambucanos que lutam pela regularização das suas moradias, e o Programa Governo Presente tem a sua…

ANTONIO ROBERTO MONTEIRO DE MORAES Secretário-Chefe da Casa Militar JOSÉ ALVES PEREIRA FILHO Secretário-Auditor Geral do Estado ROSELI DE FÁTIMA MEIRA BARBOSA Secretária de Trabalho e Assistência Social SAGUÁS MORAES SOUZA Secretária de Educação OSMAR DE CARVALHO Secretário de Comunicação Social PAULO INÁCIO DIAS LESSA Secretário de Justiça e Direitos Humanos CARLOS ANTONIO DE AZAMBUJA Secretário de Esportes e Lazer FRANCISCO ANTONIO VUOLO Secretário Extraordinário de…