O Novo Direito Contratual Brasileiro

caracterizando por um complexo que inclui principalmente direito e obrigações. Segundo Silvio Rodrigues, A cessão de contrato, ou melhor, a cessão de disposições contratuais, consiste na transferência da inteira posição ativa e passiva do conjunto de direitos e obrigações de que e titular uma pessoa, derivado de um contrato bilateral já ultimado, mas de execução ainda não concluída. A possibilidade alteração dos contratos no novo Código Civil e a necessária revisão do…

1) RAÍZES DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO Remontar as origens históricas de nosso Direito Privado é imprescindível para a exata compreensão dos contornos juscivilísticos da contemporaneidade. Na fala de Luiz Edson Fachin "... busquemos, nas origens, aspectos do legado histórico para o Brasil contemporâneo, principiando pela formulação colonial cuja análise não pode descurar da herança colonial do Estado brasileiro".(FACHIN, 2003, p.439) Giordano Bruno Soares Roberto emenda: Não é…

a teoria contratual clássica, garante a livre movimentação das riquezas na sociedade. Com o surgimento dos problemas sociais, aos poucos, o Estado ganha legitimidade para intervir nas relações privadas, tornando-se difícil estabelecer uma divisão entre o Direito Público e o Direito Privado. Essa intervenção estatal faz com que a autonomia da vontade comece a ser mitigada por normas de ordem pública. Verifica-se, pois, com a industrialização e a massificação das relações contratuais,…

Princípios do Direito Comercial 1. Princípio da Liberdade de Iniciativa A livre iniciativa é princípio constitucional tratado no caput do art. 170 da Constituição Federal, considerada direito fundamental do homem por garantir o direito de acesso ao mercado de produção de bens e serviços por conta, risco e iniciativa própria do homem que empreende qualquer atividade econômica. Por definição, significa direito à livre produção e circulação de bens e serviços e, consequentemente

DIRIGISMO CONTRATUAL O Estado Liberal do século XVIII se fundava na igualdade e na liberdade de contratar, e o que predominava era o individualismo, à vontade e a razão humana como centro de todo o universo social; conseqüentemente, havia a prevalência da autonomia da vontade e a força obrigatória dos contratantes, e como regra quase absoluta, modificações no que foi acordado, nem mesmo poderia existir a interferência. No inicio do século XX, quando o capitalismo se mostra cada…

PABLO STOLZE GAGLIANO de Direito na Bahia. Professor de Direito Civil da UFBA - Universidade Federal da Bahia. da Escola da Magistratura do Estado da Bahia e do curso de pósHgraduação da Fundação Faculdade de Direito da Bahlõl. Professor Convidado da Rádio lustlça do Supremo Tribunal Federal. Mestre em Direito Civil pela PUC/SP - PontifíCia Universidade Católica de São Paulo. EspeCialista em Direito Civil pela Fundação Faculdade de Direito da Bahia. JUIZ. RODOLFO PAMPLONA FILHO Titular…

se constata, até mesmo no direito positivo, gera profunda insegurança, o que exige um esforço maior de sistematização e compreensão, para a devida aplicação dos institutos adequados, diferenciando-as de figuras contratuais correlatas. Partindo, portanto, do conceito de contrato de mandato, poderemos fazer, em rápidas linhas, as digressões que consideramos essenciais e que nos permitem participar desta importante coletânea que homenageia um dos maiores civilistas brasileiros de todos os…

JORGE CAMARGO CONTRATOS ELETRÔNICOS: SEGURANÇA E VALIDADE JURÍDICA UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO/MARCATO DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL CAMPO GRANDE - MS 2009 LUAN JOSÉ JORGE CAMARGO CONTRATOS ELETRÔNICOS: SEGURANÇA E VALIDADE JURÍDICA Monografia apresentada à Universidade Católica Dom Bosco/Marcato, como exigência final para obtenção do título de especialista em Direito Civil e Processual Civil, sob a orientação da Profa. Me. Vilma Maria Inocêncio Carli. CAMPO…

ESCOLA PAULISTA DE DIREITO PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. QUESTÕES DO SEMINÁRIO DE AVALIAÇÃO DO DIA 09.04.2014 PRINCÍPIOS CONTRATUAIS, REVISÃO E EXTINÇÃO DOS CONTRATOS. PROFESSOR CESAR PEGHINI SÃO PAULO – JULHO/2014 ESCOLA PAULISTA DE DIREITO PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. Questão nº 8: Analisar o seguinte julgado, expondo os seus pontos positivos e negativos. (TJSP; Apelação n° 9212771-58.2009.8.26.0000; São José do…

especialmente as voltadas para a aquisição da casa própria, a Cláusula 180 Dias das Construtoras tem sido mais frequente, milhões de brasileiros, nos últimos anos, tem firmado contratos de promessas de compra e venda com construtoras por todo o Brasil. Boa parte desses ajustes dizem respeito à aquisição de imóveis “na planta”, onde o consumidor adquire uma expectativa de direitos, qual seja a de vir a ser dono de uma ou mais unidades imobiliárias a serem construídas naquele…