O Novo Código Florestal E Agricultura Familiar

"Propriedade Familiar", o imóvel rural que, direta e pessoalmente explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada região e tipo de exploração, e eventualmente trabalho com a ajuda de terceiros; III - "Módulo Rural", a área fixada nos termos do inciso anterior; IV - "Minifúndio", o imóvel rural de área e possibilidades inferiores às da…

Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI) deu inicio ao desafio de formar parcerias para desenvolver um programa de agricultura sustentável para o Estado de São Paulo. Juntos, produtores rurais e técnicos de prefeituras e Governo do Estado elaboraram as bases do Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas. O estágio foi realizado na Casa da Agricultura ( CATI ) do município de Bofe te, na área de assistência técnica e extensão rural , dentro do programa estadual de…

..........................109 5.2.2.1 Políticas e Estratégias Existentes.............................................110 5.2.2.2 Principais Ações Propostas......................................................110 5.2.3 Fortalecimento da Agricultura Familiar e Segurança Alimentar...112 5.2.3.1 Políticas e Estratégias Existentes............................................113 5.2.3.2 Principais Ações Propostas......................................................114 5.2.4 Seguridade Social ..

dos Produtores de Leite) e evidênciado de forma sucinta por Costa & Duarte (2010, p. 5) Presente em todo o território nacional, a produção de leite envolve 1,2 milhões de propriedades no país. Cerca de 89% delas são conduzidas por produtores familiares, com produção de até 200 litros de leite por dia. Para este produtor de baixa renda, a Embrapa Gado de Leite desenvolve uma série de ações que visam assegurar sua inclusão e sustentabilidade na cadeia produtiva. (EMBRAPA, 2008, p. 83)…

editorasaraiva.com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Os Autores OSWALDO OPITZ nasceu na cidade de Santa Maria, Rio Grande do Sul, em 20 de março de 1914, onde cursou os estudos de primeiro e segundo graus. Mais tarde veio para Porto Alegre, onde prestou concurso…

DISTINÇÂO ENTRE O DIREITO FUNDIÁRIO BASEADO NO CÓDIGO CIVIL DE 1916, QUE REGULA A POSSE E USO DA PROPRIEDADE APOS O FIM DA VIGÊNCIA DA LEI DE TERRAS E O DIREITO FUNDIÁRIO NOVO, TRAZIDO PELO ESTATUTO DA TERRA. C.C. art 524 - a lei assegura ao proprietário: usar, gozar e dispor de seus bens, e reavê-lo do poder de quem quer que injustamente os possua. VISÂO INDIVIDUALISTA ==> O DOMÍNIO ABSOLUTO SOBRE COISA (influências do Direito Romano e o Código Napoleônico) A O…

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO ESCOLA DE ARTES, CIÊNCIAS E HUMANIDADES DIEGO MARCOCHI DE MELO Certificação na agricultura: estudo comparativo das normas de certificação RAS e Ecocert São Paulo 2010 DIEGO MARCOCHI DE MELO Certificação na agricultura: estudo comparativo das normas de certificação RAS e Ecocert Projeto de Formatura apresentado para a obtenção do título de Bacharel em Gestão Ambiental Orientador: Prof. Dr. Luiz Carlos Beduschi Filho São Paulo 2010 “Eu tive muitas coisas…

presente como um suporte divino, de fé, onde os trabalhadores rurais poderiam depositar suas esperanças (além de depositar em si mesmos). Filmado ao longo de todo o país, este filme examina todos os ângulos da questão fundiária, suas ligações com a agricultura e suas graves conseqüências para o atual estágio do desenvolvimento brasileiro da época. 25/10 e 09/10 – Construção da Linha do tempo ou da história social da questão agrária no Brasil e Ceará. Inicialmente o professor Amaro…

intensas intervenções humanas em Áreas de Preservação Permanente (APP), ocasionando a destruição de ecossistemas e a imputação criminal e administrativa dos seus infratores, que por vezes desconhecem a legislação vigente e a importância da preservação florestal em locais susceptíveis a erosões e inundações, o objetivo principal deste trabalho consiste em demonstrar as limitações e o direito de propriedade em áreas atuais de preservação permanente, respondendo os seguintes…

dos Produtores de Leite) e evidenciado de forma sucinta por Costa & Duarte (2010, p. 5) Presente em todo o território nacional, a produção de leite envolve 1,2 milhões de propriedades no país. Cerca de 89% delas são conduzidas por produtores familiares, com produção de até 200 litros de leite por dia. Para este produtor de baixa renda, a Embrapa Gado de Leite desenvolve uma série de ações que visam assegurar sua inclusão e sustentabilidade na cadeia produtiva. (EMBRAPA, 2008, p. 83)…