O Nascimento Da Criminologia No Brasil

política penal e de segurança pública, motivados, principalmente, pela mobilização de setores organizados da sociedade civil. Embora não definam a política penal hegemônica, há exemplos como a justiça restaurativa, as penas 1 BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (1988) Art. 5º, Caput. 2 alternativas, as instâncias de mediação de conflitos, o direito ao processo eleitoral entre adolescentes em medidas sócio-educativas de internação e presos provisórios, a luta…

prisão. A problemática é imensa, por isso, diversas alternativas são buscadas, mas enquanto não é encontrada uma solução, aumenta o número de presídios superlotados. De acordo com um levantamento realizado pelo Ministério da Justiça, em 2003, o Brasil possuía cerca de 308.304 presos, para cerca de 179.489 vagas. Ou seja, déficit de 128.815 vagas.8 Ainda mais recente, no ano de 2007, um novo estudo feito sobre o sistema penitenciário brasileiro, relatara que já existiam 275.194…

mais específicos, os quais são transportados dentro daquele princípio maior. Desta forma, do Estado Democrático de Direito parte o princípio reitor de todo o Direito Penal, que é a dignidade da pessoa humana, adequando-o ao perfil constitucional do Brasil e erigindo-se à categoria de Direito Penal Democrático”. Observando esta perspectiva principiológica, que deve ser observada no que tange ao Direito Penal, Carvalho (1992, p. 142) entende que, “o Direito Penal só será bem interpretado…

somente piora o individuo enquanto pessoa humana. Esta é a razão do aumento da crueldade dos infratores durante o assalto, que agora simplesmente não assaltam, furtam apenas, mas espancam, torturam e matam. Tem-se notado um aumento avassalador no Brasil da ação de agressões injustas e perversas nas vítimas que mesmo sem esboçar qualquer reação são agredidas, mesmo sem reagir e por vezes colaborar com o criminoso em seu intuito por ele são mortas. De onde vem esta sanha sanguinária contra…

influence in the legal field. Never go unnoticed! Professora Titular de Medicina Forense da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Professora Doutora de Medicina Forense do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense, Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Membro da Sociedade Brasileira de Medicina Legal. 1 1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA Tanto o Direito quanto a Medicina se preocupam com a harmonia que deve existir com o ser…

brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: [...] LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; (BRASIL, 2013a). O princípio supramencionado norteia o ordenamento jurídico brasileiro, e pode ser considerado como alicerce, no qual se encontra estruturado o processo penal. Tal dogma constitucional pressupõe a observância da…

..........08 2 – O DIREITO PENAL..............................................................................................09 2.1. Conceito de Direito Penal e Crime............................................................09 2.2. Criminologia..............................................................................................10 2.3. Psiquiatria Forense...................................................................................11 3 – DA EXECUÇÃO PENAL..........

evolução dogmática penal, onde o direito penal esta vinculado com a cultura, e fatores econômicos, onde foi inicio sobre as pesquisas sobre presídios e suas penas, sobre escola clássica e escola positivista e suas fases antropológica, sociológica e criminologia, o surgimento da teoria finalista que e usada nos dias de hoje nos crimes de dolo e culpa, teoria dos sistemas. EVOLUÇÃO DA DOGMÁTICA PENAL O direito penal pode se aprimorar e se firmar modo que sua evolução pode nem…

mundo, devem atuar – onde, quando, como e quem empregar em determinada situação. A imprensa constantemente estampa em suas manchetes índices de ocorrências (infelizmente nem sempre confiáveis) que mostram o absurdo da violência e criminalidade no Brasil. Boletins Policiais Maquiados e Estatísticas Comprometidas A partir do século XIX, as chamadas ciências penais se consolidaram em importância. Isso porque elas se preocupam em estudar o fenômeno da criminalidade. Ou seja, levam em conta…

o passado Eu vejo um museu de grandes novidades O tempo não para, não, não para...” Cazuza Partindo da expressão clássica de Protágoras (480 – 410 a.C.) onde “o homem é a medida de todas as coisas”, as ciências jurídicas e sociais, e aqui a criminologia e a psicologia, ainda hoje, tentam criar modelos com o intuito de querer prever os caminhos e o futuro de cada sociedade e de seus homens. Com a sociedade moderna, temos um deslocamento de tempo e a prioridade se dá não mais entre as…