O Mita Da Liberdade

provisória chegou ao mesmo número da população definitiva, quando se prega na Constituição que só se pode prender depois de assentada a culpa. Mas, no afã de dar uma satisfação vã à sociedade, transformou-se a regra – o cidadão responder ao processo em liberdade – em exceção. Com isso, o Estado não respeita a integridade do preso. As condições são desumanas e não há ressocialização dos presos. O preso não sai reeducado para a vida em sociedade. Ele sai embrutecido. CABRAL, O. A…

..................................... 72 2.1 Relações entre Direitos Fundamentais e Tributação .............................. 72 2.1.1 Considerações iniciais: formação do Estado e tributação ................ 72 2.1.2 O direito fundamental de liberdade e conexões com a tributação .... 85 2.1.3 O direito fundamental de igualdade e conexões com a tributação . 100 2.2 Sistema Constitucional Tributário ......................................................... 110 2.2.1 Noção de sistema.........

passeio aplicando processamento embarcado e Open Source no projeto do sistema. Diante da possibilidade de automação de um veículo, questiona-se a viabilidade de automação utilizando-se um dispositivo SmartPhone. Visto que este proporcionaria total liberdade para o usuário, questiona-se também a segurança e conforto. O projeto SiAV possui arquitetura em blocos que pode ser gerenciado de forma dinâmica que será apresentado de maneira mais abrangente nos capítulos seguintes. A…

participar dos debates. Só podiam votar os cidadãos que tivessem bens para se manter sem trabalhar. Outro fato intrigante em Atenas foi a coexistência da democracia e escravidão. Uma parece ser oposta a outra, pois a ideia de democracia nos remete a liberdade. Mas em Atenas, a democracia só era possível com a escravidão. Estes eram prisioneiros de guerra em geral. Quanto mais escravos um homem possuía, mais rico ele passava a ser considerado. ESPARTA Esparta foi fundada pelos…

Definição legal dos crimes de tortura (Lei nº 9.455, de 7-4-1997), 116 5.11 Conseqüências penais e processuais da prática do crime de tortura, 118 5.12 Liberdade de pensamento, 118 5.13 Indenização por dano material, moral ou à imagem, 120 5.14 Direito de resposta ou de réplica, 122 5.15 Escusa de consciência, 124 5.16 Liberdade religiosa e Estado laico ou leigo, 125 5.17 Escusa de consciência e serviço militar obrigatório, 127 5.18 Vedações constitucionais de…

Orientação Para Uma Política Ética 16.3.1 – O Homem como Ser e como Fim 16.3.2 – Equivalência entre Igualdade e Diferença 16.3.3 – Pauta, Processo e Luta pelos Direitos Humanos 16.3.4 – Radicalizar a Prática Política Democrática 16.4 – Liberdade, Igualdade e Justiça Como Realização Ética 1) A UTILIDADE DA POLÍTICA Qual a utilidade da Política? Certamente a sua utilidade varia segundo as nossas opções e escolhas sociais, ou seja, a forma de leitura construída, os…

cidadãos perdiam o respeito pelo trabalho a ponto deste ser considerado atividade restrita a pessoas naturalmente inferiores, servos e escravos. Para a sociedade patriarcal grega a escravidão tornou-se cada vez mais necessária. A democracia e a liberdade emergentes na polis grega jamais a questionou. Os cidadãos passaram a dedicar seu tempo aos negócios públicos, às artes, à guerra e à filosofia enquanto o trabalho manual foi sendo transferido compulsoriamente a outros homens…

os aspectos que formaram o pensamento e as práticas medievais estão longe de representar um cenário único, um panorama unitário. A idéia de Idade Média desde muito tempo esteve associada a atraso, a uma época de "trevas" no conhecimento, de pouca liberdade e de restrita circulação de idéias. Embora essa concepção não esteja totalmente errada, de maneira nenhuma podemos imaginar que foi somente isso que ocorreu no continente europeu durante os mil anos de duração do período medieval. Por…

―naming rights‖ de estádios de futebol são mais vantajosos do que o patrocínio de camisas. Além disso, pode ser criada uma barreira de entrada para concorrentes. Muitos são os ítens que determinam o valor do acordo. A maioria é ligada a mídia. A liberdade de expressão permite a imprensa de chamar o estádio como quiser. Este argumento é muitas vezes utilizado pela Globo, que prefere não falar os nomes de patrocinadores não ligados a emissora. Outro problema ocorre se o nome novo for…

CONCURSO DE PESSOAS (arts. 29 a 31)...................................................................59 Título V DAS PENAS I Das espécies de pena (arts. 32 a 52) ..................................................... 67 Capítulo Das penas privativas de liberdade (arts. 33 a 42) ...................................69 Seção I Das penas restritivas de direitos (arts. 43 a 48) ...................................... 85 Seção II Seção Ill — Da pena de multa (arts. 49 a 52)…