O Ministério Público Federal Ofereceu Denúncia Em Face

I - DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL: O ilustre Parquet ofereceu denúncia acusando a ora Apelante da prática do crime previsto no artigo 33, caput e artigo 35 caput, da Lei 11.343/06. A peça exordial traz a informação de que a Apelante, juntamente com os acusados Guilherme Rans do Carmo e José Inácio de Jesus, teriam em abril de 2011, se associarem para a prática do crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes. Delata a denúncia, com base no caderno inquisitorial, que no dia…

de 691 presentes, havia de 1.000 a 1.500 pessoas na noite do incêndio, segundo a polícia. Elissandro Callegaro Spohr, o Kiko, era o sócio principal, mas seu negócio maior era uma revendedora de pneus e ele devia três milhões de reais em impostos federais. Piloto de motocross, vocalista de uma banda de música, modelo e ator, ele era presença frequente nas colunas sociais de Santa Maria. Entretanto, não era dono oficial da boate, cuja razão social era Santo Entretenimentos, pois ela estava em nome

qual preconiza o retorno a uma concepção substancialmente jurisdicional — e não meramente instrumental — do processo penal, Gaetano Foschini recusava ―a tradição que restringe o ofício judiciário apenas ao juiz ou, pior ainda, ao juiz e ao ministério público, numa autoritária contraposição ao réu e a seu defensor‖. Este é o tema central que Geraldo Prado, com argúcia e probidade intelectual, retoma e estuda a partir do quadro normativo e das práticas judiciais brasileiras.…

recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos aproveitaram a ocasião, subtraindo vários objetos ­ microcomputadores, cartuchos para impressoras, canetas etc ­ pertencentes à empresa pública…

em audiência, sendo 2 de interrogatório – processo crime, mais 2 de instrução e julgamento cível, 2 instrução julgamento trabalhista, 2 instrução e julgamento juizados especiais, 1 (um) de sessão de tribunal do júri e 1(um) de audiência na justiça federal. Em seguida o professor Carlos explanou um resumo de direito trabalho, e aplicou um questionário. Joaquim reside em Rio do Sul, foi contratado em Florianópolis para trabalhar emBlumenau, na função de vendedor junto a filial…

capítulo. A partir disso, o prazo bienal já inicia, sob pena de contrariar todo o sistema processual e os princípios constitucionais ligados à duração razoável do processo. Ainda, no mesmo caso, na hipótese de interposição do agravo de instrumento em face de resolução interlocutória de mérito, o agravo adia a formação da coisa BAPTISTA DA SILVA, Ovídio. Curso de direito processual civil. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1987. v. 1. p. 409. 2 NERY JUNIOR, Nelson. Teoria geral dos…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS A VIOLAÇÃO DE DIREITOS CIVIS DE TRABALHADORES RURAIS ENVOLVIDOS EM CONFLITOS AGRÁRIOS NA COMARCA DE ITABAIANA – PB Cristiane de Lima Martins Orientador: Prof. Dr. Giuseppe Tosi João Pessoa – Pb, dezembro de 2002. 2 UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS A VIOLAÇÃO DE DIREITOS CIVIS

crime de estelionato. c) responderá por crime de furto. d) responderá por crime de roubo. e) responderá por crime de apropriação indébita. 9. O crime de furto, do art. 155 do Código Penal, I. tem pena aumentada se praticado por funcionário público; II. tem pena aumentada se praticado durante o repouso noturno; III. é qualificado se praticado mediante o concurso de duas ou mais pessoas. É correto o que se afirma em: a) II, apenas. b) III, apenas. c) I e II, apenas. d) II e…

Administração Pública é a gestão dos interesses públicos por meio da prestação de serviços públicos. Partindo desse conceito é que se percebe que a função primordial do Estado frente aos interesses públicos é de se organizar e administrar os recursos púbicos da sociedade, havendo dessa maneira a necessidade de uma prestação de contas eficiente, pois, é dela que partirá grande parte do controle estatal fiscalizando todos os recursos que entram, e saem dos cofres públicos. O controle…

verbas do programa Primeiro Emprego. Tão amigo quanto Francisco Baltazar, acusado de negociar com o doleiro Toninho da Barcelona. Tão amigo quanto Paulo Okamoto, acusado de montar o esquema de arrecadação paralela do PT. Duvido que todas essas denúncias sejam verdadeiras. José Dirceu garantiu que os petistas não roubam. Ou melhor, ele garantiu que os petistas não “róbam”, roubando, inadvertidamente, a língua portuguesa. Quem melhor definiu Lula foi o próprio Lula: ”Não fui eleito…