O Manejo Do Referido Instrumento Processual Em Momento An

Capital ou Partido do Crime). Digamos que não resolva. Qual é a alternativa oferecida pelo juiz? Libertá-los todos? Devolvê-los aos presídios dos quais gerenciam livremente seus negócios e determinam quem deve viver e quem deve morrer? Vamos, por um momento que seja, cair na real: os presos, por mais hediondos que tenham sido seus crimes, merecem, sim, tratamento digno e humano. Mas não merecem um micrograma que seja de privilégios, entre eles o de determinar onde cada um deles fica…

Costa Diretor da Secretaria de Cálculos Judiciais 2 APRESENTAÇÃO Revisado e ajustado a novas demandas, o presente manual reúne textos e tabelas que auxiliam o calculista, veterano ou novato, assistentes, peritos, advogados e partes processuais no trabalho de compreensão e confecção de cálculos de liquidação, atualizações e pareceres afins. Os elementos do dia-a-dia do calculista estão presentes, inclusive sugestões de textos de promoções mais frequentes, novos…

mercantilismo. Inspirando-se em sistematização proposta por Maurício Godinho Delgado 6 , convém destacar os fatores econômicos, sociais e políticos que deflagraram o surgimento do direito do trabalho como ramo específico do direito privado. Pode ser referido como fator econômico o advento do trabalho humano, alheio, produtivo e livre mas subordinado que caracterizou o emprego industrial; o fator social 4 Conforme ressaltamos em outro escrito, o homem se libertou do trabalho…

do interminável labirinto kafkiano ilustrativo da busca frustrada de uma informação específica. Institucionalizar instrumentos para o acesso a informações é a forma encontrada pelas democracias para impedir que os “porteiros da informação”, em um claro abuso de poder, desrespeitem um direito fundamental de todos os indivíduos, reconhecido e consagrado por diversos instrumentos internacionais de direitos humanos: o artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o artigo 19…

(1856) and A Queda d’um anjo (1866). Keywords: Jean Jacques Rousseau; Honoré de Balzac; Camilo Castelo Branco; social criticism, nineteenth-century novel. Como sabemos, Honoré de Balzac e Camilo Castelo Branco vivenciaram as mazelas e as benesses do momento inaugural da profissão das letras no século XIX e, na condição de escritores que viviam dos frutos de suas penas, ambos findaram por erigir cânones romanescos muito vastos. A este respeito, afirma Aníbal Pinto de Castro: [...] o fato de…

ser do direito. Não podemos limitar o estudo do direito ao conhecimento pretensamente "neutro", "puro" e "objetivo" da norma estabelecida, para sua "cega" aplicação. A realidade social e a justiça, como valor fundamental, estão presentes em todos os momentos da vida do direito: na elaboração de normas, na sua interpretação e aplicação, nas sentenças, pareceres, petições e recursos. Aceitar as normas jurídicas estabelecidas como inexorável imposição dos detentores do…

média da quitosana através do método viscosimétrico. Os ensaios de liberação de drogas in vitro com as matrizes de quitosana serão realizados com o cloridrato de ciprofloxacina (5 e 10% em peso). O antibiótico será incorporado de duas maneiras: no momento da preparação do compósito e imersão do compósito em uma solução contendo o antibiótico. Paralelamente também serão estudados os efeitos da reticulação destas matrizes com glutaraldeído. As matrizes serão caracterizadas por…

citadas neste texto, constituem prescrições para esta Norma. As edições indicadas estavam em vigor no momento desta publicação. Como toda norma está sujeita à revisão, recomenda-se àqueles que realizam acordos com base nesta que verifiquem a conveniência de se usarem as 10 edições mais recentes das normas citadas a seguir. A ABNT possui a informação das normas em vigor em um dado momento. NBR 5892:1989 - Norma para datar - Procedimento NBR 6027:2003 - Informação e…

indicar os meios, tornando-se, portanto, vaga) e rigor punitivo. Resumindo essas críticas, diz Damásio de Jesus (1): “Se fosse juiz, confesso, sob o aspecto da tipicidade, não teria tranqüilidade em condenar nenhum réu por assédio sexual nos termos do referido artigo de lei. Que o legislador faça outra lei. Mas essa daí é insuportável!”. 20 Nos dois últimos exemplos ocorre venalidade no exercício de função, que só constitui crime quando o agente é funcionário público (corrupção…

além de inúmeros decretos, portarias conjuntas e portarias normativas do Ministério da Saúde. Esse arcabouço legal do SUS deve ser de conhecimento dos gestores do sistema e este livro representa um esforço do CONASS de oferecer um instrumento para utilização nos momentos em que a consulta às normas se faz necessária. O livro inova ao apresentar a legislação organizada por temas, procurando facilitar a consulta, principalmente pelas áreas técnicas das Secretarias. conass . progestores …