O Livro A Historia Do Voto Jairo Nicolau

abertura política. A transição democrática durou 15 anos, tendo sido iniciada com a “distensão política” do governo Geisel em 1974 e finalizada com a eleição presidencial de 1989. Esse processo também chamado de redemocratização é um capítulo da história brasileira que traz relevantes contribuições para a compreensão da dinâmica política do país nas últimas décadas. 5 Menezes (2008). O bipartidarismo foi instituído através do Ato Institucional número 2, de 1965, que também previa: o…

elegem os representantes. Têm direito a voto nas eleições primárias os cidadãos brasileiros no gozo dos direitos políticos e os estrangeiros naturalizados, salvo: 1) os menores de 25 anos (exceto casados e oficiais militares maiores de 21 anos, bacharéis formados e clérigos de ordens sacras); 2) os filhos famílias, que estiverem na companhia de seus pais, salvo se servirem ofícios públicos; 3) os criados de servir, em cuja classe não entram os guarda-livros e primeiros-caixeiros…

que preceitua “que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”, ou seja, por intermédio das coligações partidárias, muitos parlamentares se elegem muitas das vezes com votos obtidos por outros parlamentares acontecendo assim neste caso há um destoamento da soberania popular. A ideia precípua do presente trabalho, portanto, é analisar a relação entre as coligações partidárias nas eleições proporcionais e a…

vez através da lei nº. 4.740/65, conhecida como Lei Orgânica dos Partidos Políticos, no título VIII em seu art. 95. A história do voto no Brasil começou bem cedo, já em 1532, ocorreu a primeira eleição por aqui, convocada por seu donatário, Martim Afonso de Souza, visando a escolha do conselho municipal da Vila de São Vicente. No dia 07 de janeiro de 1789 aconteceu o primeiro voto popular no Brasil, e, durante quase três séculos as eleições brasileiras foram realizadas sem lei própria.…

articulação; ¬ pura elaboração intelectual, tendo exemplo em Platão. Citação do livro de Heródoto que trata de um diálogo sobre as formas de governo1 Tabela: Aristóteles Como? Bem Mal Quantos? Um Monarquia Tirania Poucos Aristocracia Oligarquia Muitos Oclocracia Democracia Políbio: A história cíclica. Monarquia -> tirania -> aristocracia -> oligarquia -> democracia -> oclocracia -> monarquia - Filosofia da história: tem a ver com o uso histórico das formas de…

107 Antônio Brussi Relação Executivo–Legislativo 113 João Almeida Quem Paga a Conta das Reformas Políticas? 121 Octaciano Nogueira Cinco Opções, Uma Escolha: o Debate sobre 129 a Reforma do Sistema Eleitoral no Brasil Jairo Nicolau A Reforma Política sob a Perspectiva das Mulheres 143 Lúcia Avelar O Lugar dos Partidos na Reforma Política 153 Maria Francisca Pinheiro Coelho Reforma Política no Brasil: 163 os Partidos Políticos em Questão …

entre os vários estados da Federação, para se chegar à proposta de uma possível solução. Trata-se de um estudo de Direito Constitucional Eleitoral, no entanto, será necessário dialogar com outros ramos das ciências humanas, em especial a História e a Ciência Política. Isto sob pena de empobrecimento científico e por ser insuficiente a doutrina jurídica para o enfrentamento da questão objeto deste trabalho. As disciplinas abordadas estão intimamente associadas, e assim…

DOS MUNICÍPIOS RIO DE JANEIRO 2009 INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DE PESQUISAS DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS ALUNA: VERA LUCIA DE CAMPOS DE MATOS ORIENTADOR: PROF. DR. JAIRO MARCONI NICOLAU O IMPACTO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS NA REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS: DEPUTADOS FEDERAIS CANDIDATOS ÀS ELEIÇÕES PARA AS PREFEITURAS DOS MUNICÍPIOS Dissertação apresentada ao Instituto de Pesquisas Universitárias do…

de 1952, que restringia essas remessas. Internamente, o governo sancionou uma nova lei do salário mínimo com o aumento de aproximadamente 300% sobre o nível anterior, e revogou a exigência de atestado ideológico para os sindicatos, que marcaram a história política brasileira, dentre eles, o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI), em 1951; o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), em 1952; e, após uma grande campanha, a Petrobrás, em 1953, e o Plano de…

do Distrito de Paz de Boituva. Quer dizer, o sistema funcionava a contento porque os políticos da época não se afastavam, um instante sequer, da liturgia das eleições. Então, o povo escolhia diretamente os candidatos a vereador. Uma vez apurados os votos, os eleitos para um mandato de 03 (três) anos, eram convocados uma sessão preliminar para o chamado “reconhecimento de poderes” dos novos vereadores. Assumia a presidência provisória da Câmara Municipal o vereador mais velho, que, ato…