O Ius Civile

especulativo. 4) Interpretação Histórica e Escola Histórica de SAVIGNY Sem interpretação a lei é morta, pois ela reflete a realidade histórica, já que é um reflexo da sociedade no tempo em que foi criada. 5) Direito: origens, significados e funções “IUS” ou “JUS’ é sinônimo de “direito” e “DERECTUM” tem a ver com justiça, retidão, equilíbrio, daí a balança. Os romanos não elaboram teorias abstratas sobre o justo, dando importância à ORALIDADE. O Direito é altamente ligado a…

clássico, essa idéia entretanto, é expressa pelo vocábulo IVS-IUS-JUS, palavra técnica, utilizado pelos jurisconsultos romanos para exprimir o lícito ou permitido pelas leis. IUS - LATIM CLÁSSICO DIRECTUM - LATIM POPULAR - aquilo que deve ser seguido - o que pode ser feito - implica ordem, isto é, cumprimento coercitivo da norma – o abrandamento do sentido rigoroso do IUS - palavra técnica para exprimir o lícito – predominou sobre IUS por influência do cristianismo - usado no sentido…

O primeiro código importante do período foi o Codex Bavaricus Civilis promulgado na Alemanha em 1756. Era obra de W.A. von Kreittmayr. O código bávaro era uma codificação substancial, mas ainda seguia a tradição de conceder um papel suplementar ao ius commune. As codificações na Prussia e na Austria foram mais longe: toda disposição fora dos códigos foi anulada. Em 1746, no entanto, Samuel von Cocceji recebeu de Frederico II a incumbência de reunir uma codificação geral do direito…

reabilitação. HISTÓRIA DO DIREITO PENAL EM ALGUMAS CIVILIZAÇÕES 1. Direito Romano. Fases: 1) Época da fundação: Caráter sacral; Direito consuetudinário; Direito escrito (Lei das XII tábuas, Crimes públicos (ius publicum – pena de morte) e crimes privados (ius civile – fonte de obrigações). 2) Época do Império – crimina extraordinaria ( arbítrio e relevância do caso concreto). 3)República: Criação de tipologia de crimes – leges corneliae (relações interpessoais)…

collatio emancipati, conceituada como a colação de emancipados, todos esses conceitos esclarecidos por Maximiliano (1976). _______________________ ¹ Conforme esclarecido por Nelson Pinto Ferreira, na lição de Juan Iglesias, “Edicto do Magistrado ou Ius edicendi é a faculdade que tinham todos os Magistrados de se dirigirem ao povo, por palavras ou por escrito. Essa faculdade se expressava em um edictum, que consistia em um programa de atuação. É de importância singular entre todos…

direito positivo, fundado na lei posta pelos homens, e o direito natural, que teria a mesma eficácia e não dependia da opinião dos homens para ser efectivo. O direito romano também acolheu a distinção, contrapondo o ius civile (posto pelos cidadãos de um lugar e apenas a estes aplicável) ao ius gentium, definido como o direito posto pela razão natural, observado entre todos os povos e de conteúdo imutável, o que corresponde à definição de direito natural. O direito grego avança par e…

internacional)... Os romanos não conheciam a expressão direito positivo. Distinguiram, a princípio, o “ius civile”, direito do cidadão Romano, do “jus getium”, direito dos estrangeiros residentes no império romano. Depois, os distinguiram do “ius naturale”, tendo por fonte a natureza. Os Glosadores também não se referiam ao direito positivo, apesar de, na Idade Média, ter sido usada pela primeira vez a expressão “ius positivum”. É com os jusnaturalistas que o problema do direito…

Estoicismo). Foram, porém, os jurisconsultos romanos que a consagraram quando promoveram a divisão tricotômica do Direito Romano em “ius civile” (Direito Civil), “ius gentium” (Direito das Gentes) e “ius naturale” (Direito Natural). Nessa tripartição, o “ius civile” era o direito privativo dos cidadãos romanos, o “ius gentium” era o extensivo aos estrangeiros, e o “ius naturale” eram os princípios norteadores, colocados acima do arbítreo do homem, extraídos filosoficamente da natureza…

seu direito, foi diretamente marcada pelo sentimento religioso de seu povo, e a religião foi a base da constituição de sua sociedade e o alicerce de todo o seu ordenamento jurídico” (ROLIM, 2003, p.35). O primeiro momento do Direito Romano foi o jus civile ou direito quiritário,que vigorou desde a sua origem até o século IV a.c, onde a religião predominava, a lei era aplicada exclusivamente por sacerdotes, eles realizavam uma espécie de “consulta” aos deuses para interpretar as suas…

das Doze Tábuas, foi assegurada aos plebeus uma maior participação política, o que se deveu em muito à expansão militar romana. O Direito Romano regulava as diferenças entre cidadãos e não-cidadãos. O direito civil (ius civile) regulamentava a vida do cidadão, e o direito estrangeiro (ius gentium) era aplicado a todos os habitantes do império que não eram considerados cidadãos. Ensina Alves, no dizer de Wilba Bernardes, que: “Desde os fins da República, a tendência de Roma é no sentido…