O Homem Delinqüente César Lombroso

sujeita a falhas, assim como o Direito. Esta ciência ainda está limitada a determinados problemas legais, quais sejam: compreensão do delito, ou seja, a descoberta de sua motivação psicológica, a informação forense ao seu respeito, a forma moral do delinquente, as condições sócio- econômicas, entre outros. As teorias da Psicologia servem de base para entender o crime e o criminoso, como gênero, e a Psicologia Jurídica como espécie. Ambas encontram-se entre as ciências de que a justiça…

aplicarmos para limitação do poder interventivo estatal, não tem uma função repressiva, opressora dos cidadãos, mas, bem ao contrário, um encargo de defesa da liberdade e, nesse sentido, de proteção. (2007, p. 51). Deve ser respeitada a dignidade do homem que delinquiu tratado como ser livre e responsável, enfatizando-se a culpabilidade como indispensável à responsabilidade penal. 30 5 VULNERABILIDADE EXERCIDA PELO ESTERÓTIPO CRIMINAL Estereótipo é a imagem preconcebida de…

p.VII). A vingança divina que de certo modo também era pública foi generalizada com o uso de juizes e tribunais. O escopo era o de conter a criminalidade, mas por mais aterradores que fossem os castigos e os suplícios infligidos contra os delinqüentes, por mais ostensiva que tenha sido a pretensa exemplaridade das execuções das penas corporais e infamantes, nunca houve eficaz efeito inibitório ou frenador da criminalidade (FARIAS JÚNIOR, 1996, p.24). Na fase da vingança pública, que tem

cognitivas. • É ciência normativa, pois seu objeto é o estudo da lei, da norma, do direito positivo. Difere, pois, da criminologia que, embora não sendo uma ciência exata, estuda o comportamento delitivo, suas causas, consequências, o homem delinquente e suas relações psíquicas e sociais, tenta descrever modelos de pessoas criminosas, estuda a vítima. 1.5 Conteúdo e definições: O conteúdo do Direito Penal abarca o estudo do crime como pressuposto e da pena ou medida…

imigrantes europeus para o Brasil e, internamente, em uma demanda por medidas moralizantes e disciplinadoras voltadas para um progressivo embraquecimento da população. O desejo da nação era, portanto, um projeto político autoritário conduzido por homens de elite visando criar uma população futura, branca e “superior” à da época, por meio de um ideal que hoje caracterizaríamos como reprodutivo, branco e heterossexual (MISKOLCI, 2012, p. 50). Desse modo, “a partir deste ponto de…

1892, p.VII). A vingança divina que de certo modo também era pública foi generalizada com o uso de juizes e tribunais. O escopo era o de conter a criminalidade, mas por mais aterradores que fossem os castigos e os suplícios infligidos contra os delinqüentes, por mais ostensiva que tenha sido a pretensa exemplaridade das execuções das penas corporais e infamantes, nunca houve eficaz efeito inibitório ou frenador da criminalidade (FARIAS JÚNIOR, 1996, p.24). Na fase da vingança pública,…

1892, p.VII). A vingança divina que de certo modo também era pública foi generalizada com o uso de juizes e tribunais. O escopo era o de conter a criminalidade, mas por mais aterradores que fossem os castigos e os suplícios infligidos contra os delinqüentes, por mais ostensiva que tenha sido a pretensa exemplaridade das execuções das penas corporais e infamantes, nunca houve eficaz efeito inibitório ou frenador da criminalidade (FARIAS JÚNIOR, 1996, p.24). Na fase da vingança pública,…

Em sua célebre obra dos delitos e das penas, Cesar Becaria utiliza ao longo do capitulo XII diversos argumentos para justificar a incoerência e inaplicabilidade da tortura. A APLICAÇÃO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS RESUMO O trabalho intitulado teve como foco as penas restritivas de direitos. Especificamente tratou-se da aplicação das penas restritivas de direitos. A adoção da pena restritiva de direitos tem como objetivo a humanização das políticas públicas penais e abarca o socorro

tradicional tinha por base um sólido e pacífico consenso: o conceito legal de delito, não questionado; as teorias etiológicas da criminalidade, que tomavam daquele seu autêntico suporte ontológico; o princípio da diversidade (patológica) do homem delinqüente (e da disfuncionalidade do comportamento criminal); e os fins conferidos à pena, como resposta justa e útil ao delito. Estes constituíam seus quatros pilares mais destacados” . Conclusivamente continua; “A moderna…

insuficientes ou ineficazes para harmonizar o convívio social, surge o Direito Penal com sua natureza peculiar de meio de controle social formalizado, procurando resolver conflitos e suturando eventuais rupturas produzidas pela desinteligência dos homens. 2. Conceito e finalidade do Direito Penal: Conceito: conjunto de normas jurídicas que tem por objeto a determinação de infrações de natureza penal e suas sanções correspondentes – penas e medidas de segurança. Finalidade: tornar…