O Gestor Escolar Como Garantidor Do Direito à Educação

Coordenadores de Curso Milton Mayer (Instituto Superior de Educação - ISEBJ) Antônio Lázaro Conte (Administração/Administração de Negócios Internacionais/Administração Integral) Presidente Frei Guido Moacir Scheidt, ofm Gilmar Mendes Lourenço (Ciências Econômicas) Diretor Administrativo-Financeiro Paulo Arns da Cunha Centro Universitário Franciscano do Paraná Aderbal Nicolas Muller (Ciências Contábeis) Sergio Luiz da Rocha Pombo (Direito) José Vicente Bandeira de Mello Cordeiro…

Governo 2004-2007 205 Figura 6 – Regiões Administrativas do Estado da Bahia 206 Figura 7 – Regiões Econômicas do Estado da Bahia 207 Figura 8 – Região do Semi-Árido Baiano 208 Figura 9 - Diretorias Regionais da Secretaria de Educação do Estado da Bahia 209 Figura 10- Gerências Regionais –EBDA 210 Figura 11 – Zonas Turísticas do Estado da Bahia 212 Figura 12 – IDH dos Municípios da Bahia – 2000 por Ranking 220 Figura 13 – IDH dos Municípios…

ou perdas a pessoa ou bens, decorrentes do uso da presente obra. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor. Impresso no Brasil – Printed in Brazil ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright ©…

LEGAIS, OBJETIVOS E CONCEITOS Art. 1º O ordenamento urbano no Município do Salvador obedecerá aos termos desta Lei. Art. 2º Constituem objetivos do ordenamento urbano no Município do Salvador: I - estabelecer bases sistemáticas de referência e de direito para o exercício do poder de polícia administrativa por parte do Município do Salvador, em consonância com as diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano – PDDU, institucionalizado pela Lei nº 7.400/2008; II -…

jurídica . CLT, artigo 458, § 2º, incisos II a VI . PLR – CR, artigo 7º, XI – Lei 10.101/2000 4) direito intelectual 4) Tipos de salário (modos de aferição). a) salário por unidade de tempo b) salário por unidade de obra . produção, percentagens e comissões . CR, artigo 7º, VII

DIREITO DO TRABALHO Otávio Augusto Reis de Sousa Esse material é parte integrante do Aulas Particulares on-line do IESDE BRASIL S/A, mais informações www.aulasparticularesiesde.com.br 3.ª edição / 2009 tentor © 2005-2009 – IESDE Brasil S.A. É proibida a reprodução, mesmo parcial, por qualquer processo, sem autorização por escrito dos autores e do detentor dos direitos autorais. S729 Sousa, Otávio Augusto Reis de. / Direito do Trabalho. / Otávio Augusto Reis de Sousa. 3. ed. —…

Superior Tribunal de Justiça Secretaria de Jurisprudência Seção de Informativo de Jurisprudência Informativo de Jurisprudência de 2015 organizado por ramos do Direito 12ª Edição (Informativos 553 a 564) Brasília-DF, agosto de 2015. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Secretaria de Jurisprudência Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência Seção de Informativo de Jurisprudência REALIZAÇÃO Secretaria de Jurisprudência EQUIPE TÉCNICA Alexandre Ferreira das Neves de Brito Breno Lucas Souto Lepesqueur

administrativa. Sobre a descentralização por serviços, funcional ou técnica, Di Pietro (1997) esclarece que é a que se verifica quando o poder público (União, estados, Distrito Federal ou municípios) por meio de uma lei cria uma pessoa jurídica de direito público (autarquia) e a ela atribui a titularidade (não a plena, mas a decorrente de lei) e a execução de serviço público descentralizado. Segundo Di Pietro, na descentralização por serviços o ente descentralizado passa a deter a…

LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAISArt. 1o - Esta lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Estadual direta e indireta, visando à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.§ 1o - O disposto nesta lei aplica-se, no que couber, aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e ao Ministério Público, quando no desempenho de função…

Coordenação Geral Antônio Celso Alves Pereira Cleyson de Moraes Mello Coordenação Acadêmica Antonio D´Elia Jr. Fernando de Alvarenga Barbosa Revista da Faculdade de Direito de Valença-RJ 2010 Prefácio de José Rogério Moura de Almeida Filho (Presidente da Fundação D. André Arcoverde) Autores Alan de Carvalho Souza Alfredo Canellas Guilherme da Silva Alexandre Fernandes Coelho Antonio Campos Ribeiro Antônio Celso Alves Pereira Anderson Roberto Moreira Silveira Arilton…