O Futuro Do Estado Dalmo Dallari

na Constituição. 2 Qual a maior vantagem, em sua opinião, de uma consciência constitucional nos momentos de grave perturbação da ordem pública ou de instabilidade política e social que por ventura possam ocorrer em nosso país? Segundo Dalmo de Abreu Dallari no livro Constituição e Constituinte a Constituição é legítima e justa, quando contém os princípios e as diretrizes que permitirão solucionar os conflitos respeitando sempre os direitos e a dignidade de cada um e fazendo…

indutivo, com o qual se parte de um entendimento particular, qual sejam, os apontamentos sobre o sistema jurídico brasileiro e a inserção do direito processual civil, bem como o sistema jurídico e a noção de Estado na atualidade, a fim de se ter um entendimento geral o qual abrange o paradigma de Estado e a aplicação das Garantias constitucionais no Sistema Jurídico Brasileiro. Desse modo, mostra-se que o Sistema Jurídico Brasileiro da atualidade, analisado sob o viés do Direito…

chamados direitos humanos de primeira geração (liberdades públicas). O jurista DALMO DALLARI[2], comentando a expressão direitos humanos, lavrou valiosa lição dizendo ser “uma forma abreviada de mencionar os direitos fundamentais da pessoa humana” e que “esses direitos são considerados fundamentais porque sem eles a pessoa humana não consegue existir ou não é capaz de se desenvolver e de participar plenamente da vida.”. Dallari fala ainda em necessidades essências da pessoa humana[3].…

realmente pendem a uma associação (sentimento inato); e, a dois, que esta associação guarda uma estreita ligação com leis transcendentes que defluem da essência do indivíduo. A este fenômeno se convencionou chamar de jusnaturalismo. Neste sentido, Dallari afirma que “a sociedade é o produto da conjugação de um simples impulso associativo natural e da cooperação da vontade humana.”4; enquanto que Bobbio envereda por outra seara5 quando menciona: “Pode-se definir o jusnaturalismo…

físicos e visuais. Pessoas com problemas de acessibilidade temporária, pessoas com carrinhos de bebês e idosos também tem dificuldades para transitar nas calçadas. Além do local, destinado para os pedestres transitarem com segurança, estarem em péssimo estado, existem árvores e rampas sem sinalização adequada, ambulantes utilizando do espaço indevidamente e carros estacionados ao longo delas. _______________ * Estudantes do Curso de Direito do 2º Semestre 2013.1 da Faculdade…

| |Ao final da disciplina o estudante será capaz de: | |- Compreender os fundamentos básicos da organização do Estado. Analisar temas relacionados com a realidade política moderna. Desenvolver uma visão | |crítica da dinâmica jurídico-sócio política. | |

Idade Média e Modernidade, Os Pensadores Políticos, Noções de sociedade e Estado, Formação do Estado, Direito e Política, Estado e Governo: evolução histórica das instituições. Estado Moderno e Estado Contemporâneo. Formas clássicas de Estado. O Estado e seus elementos jurídicos-políticos definidores. Elementos jurídicos caracterizadores: Soberania, Território, Povo. Finalidade. Estado e Direito. Funções do Estado, Formas de Estado, Sistema e Forma de Governo, Democracia, Sufrágio,…

de um conjunto de instrumentos que aos poucos se moderniza para soluções de conflitos.[3] O processo para ser justo, nos moldes constitucionais do Estado Democrático de Direito, terá de consagrar, no plano procedimental a garantia de uma duração razoável, que proporciona uma tempestiva tutela jurisdicional. Não pode o Estado permitir a eternização dos processos, porque “justiça tardia é justiça desmoralizada”.[4] “A jurisdição estatal não acompanhou a evolução…

Santos1 Mauricio Dias Sutil2 PALAVRAS-CHAVE: Democracia; autocracia; direito ao sufrágio. O termo democracia surgiu para designar a forma de governo que caracterizava a administração política dos interesses coletivos dos habitantes das cidades-estados gregas. Democracia é um regime de governo criado pelos gregos, mais especificamente em Atenas. “ÁGORA” (praça publica, representa a democracia grega), era o local em que as pessoas se reuniam e manifestavam suas opiniões sobre os assuntos…

Resumo de Ciência Política c/ Teoria Geral do Estado Prof.: Flávio Roberto dos Santos CIÊNCIA POLÍTICA C/ TEORIA GERAL DO ESTADO 1º PERÍODO - Noturno I – CIÊNCIA POLÍTICA * Aristóteles: tinha por objeto os princípios e as causas. * Santo Tomás de Aquino: assimilação da mente dirigida ao conhecimento da coisa. * Wolff e Bacon: o hábito de demonstrar assertos, isto é, de inferi-los, por conseqüência legítima, de princípios certos e imutáveis. * Kant: toda série de…