A evolução do ser humano

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE Diretoria Financeira – DIFIN Coordenação-Geral de Operacionalização do Fundeb e de Acompanhamento e Distribuição da Arrecadação do Salário-Educação – CGFSE Coordenação de Operacionalização do Fundeb – COPEF 5. APLICAÇÃO DOS RECURSOS 5.1. Como devem ser aplicados os recursos do Fundeb? 5.2. O que são ações de manutenção e desenvolvimento do ensino? 5.3. Quais são as ações não consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino? 5.4. Os recursos do Fundeb podem ser aplicados em despesas de exercício anteriores? 5.5. O que pode ser pago com a parcela de 40% dos recursos do Fundeb? 5.6. Despesas com pagamento de fonoaudiólogo e psicopedagogo podem ser custeadas com recursos do Fundeb? 5.7. Despesas com aquisição de instrumentos musicais para fanfarras ou bandas escolares podem ser custeadas com recursos do Fundeb? 5.8. Despesas com aquisição de material esportivo podem ser custeadas com recursos do Fundeb? 5.9. Despesas com aquisição e distribuição de uniformes escolares podem ser custeadas com recursos do Fundeb? 5.10. Despesas com aquisição de gêneros alimentícios, a serem utilizados na merenda escolar, podem ser custeadas com recursos do Fundeb? 5.11. Despesas com aquisição de eletrodomésticos e utensílios utilizados na escola, para fins de processamento e preparação da merenda escolar, podem ser custeadas com recursos do Fundeb? 5.12. Despesas com aulas de…

tendo como eixo temático: Análise de políticas públicas. A política pública escolhida para desenvolver o trabalho foi o financiamento da Educação, através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização dos Profissionais do Magistério – FUNDEF e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação Básica - FUNDEB, o qual substituiu (Fundef), a partir do ano de 2008 O Fundeb, que atende desde as…

FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA: O QUE MUDA COM O FUNDEB? 1. Introdução A questão do financiamento da educação no Brasil tem sido objeto de interesse crescente por parte de estudiosos e formuladores de políticas públicas. Isto se reflete tanto pela percepção crescente das limitações do sistema vigente como pelas mudanças administrativas e fiscais promovidas pela Constituição de 1988, pela Emenda Constitucional 14/96 que criou o Fundef, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação…

Recurso da educação no Brasil DO FUNDEF AO FUNDEB Taís Cristina de Oliveira Professor- Curso – Prática documental 16/04/2013 RESUMO Este trabalho consiste em procurar entender quais são as formas de financiamento federal e no que de fato auxiliam na educação brasileira. Veremos, qual foi o primeiro recurso, antes denominado como FUNDEF e também os aspectos do atual FUNDEB. Sabemos que para que as políticas públicas…

A educação é uma das condições básicas para o desenvolvimento socioeconômico de um país . Um dos aspectos fundamentais de um sistema que garante este direito a todos é, exatamente, a sua estrutura de financiamento. Partindo do pressuposto de que um maior volume de recursos pode garantir uma maior qualidade do ensino, um sistema “adequado” de financiamento à educação básica deve ter a perspectiva de universalizar o ensino público. A Emenda Constitucional nº 53, promulgada…

QUESTÕES SOBRE O FUNDEB E AS RESPOSTAS DO MEC REPASSE E MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS Qual a periodicidade dos créditos dos recursos nas contas do Fundeb? Os créditos nas contas específicas do Fundeb de cada governo ocorrem na mesma periodicidade em que são creditados os valores das fontes “mães” (ICMS, FPE, FPM, IPIexp, ITRm, LC/87, IPVA e ITCMD) alimentadoras do Fundeb. O total repassado em um determinado mês, portanto, resulta da soma de todos os créditos realizados no decorrer…

APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEB Os recursos do FUNDEB devem ser aplicados na manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, observando-se os respectivos âmbitos de atuação prioritária dos Estados e Municípios, conforme estabelecido nos §§ 2º e 3º do art. 211 da Constituição Municípios - educação infantil e ensino fundamental Estados - ensino fundamental e médio o mínimo de 60% - remuneração dos profissionais do magistério (professores e profissionais que exercem atividades de…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO UNIVESIDADE ABERTA DO BRASIL FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS CONTÁBEIS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO PÚBLICA, GESTÃO EM SAÚDE E GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL FERNANDA CARLA ARANA GISELLE DE LIMA VERA LÚCIA TARELHO SZENCZUK WALMIR ZELIZ DOS SANTOS POLÍTICAS PÚBLICAS Primavera do Leste - MT 2013 FERNANDA CARLA ARANA GISELLE DE LIMA VERA…

Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb – em 2007, após dez anos de vigência e nove de implantação em nível nacional. Consoante diretriz do Plano Nacional de Educação – PNE –, manteve-se o financiamento da educação por meio de fundos de natureza contábil com contas específicas (Brasil, 2002). A experiência do Fundef e o aprendizado que este possibilitou trouxeram a reflexão acerca de quais elementos deste…

dos Santos Rosário. Rosana Souza Leite. FUNDEB: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Buerarema - Bahia Agosto - 2012 Após buscarmos informações em nosso Município – Buerarema/Ba, verificamos que o CACS está parcialmente organizado, e possui a representação dos segmentos sociais previstos na lei, mas nem todos os conselheiros conhecem a legislação referente ao Fundef e os mesmos se reúnem para deliberar sobre…