O Fracasso Da Lei De Novembro De 1831

letra “R”, o que foi utilizado pelos portugueses como uma forma de depreciação do índio porque, em se partindo de uma comparação com os europeus de época. Como os índios não eram cristãos, não tinham fé; como não legislavam, não tinham lei, como não tinham chefe supremo, não tinham rei. Brasil Colônia, o período em que o Brasil esteve sob o domínio de Portugal – compreende os anos de 1500 até 1815, quando sua condição jurídica foi elevada para Reino. Os primeiros documentos…

brasileiro. Assim, o país herdava de Portugal as normas processuais contidas nas Ordenações Filipinas e em algumas leis extravagantes posteriores. As Ordenações Filipinas, promulgadas por Filipe I em 1603, foram grandes codificações portuguesas, precedidas pelas Ordenações Manuelinas (1521) e pelas Afonsinas (1456), cujas fontes principais foram o direito romano e o direito canônico, além das leis gerais elaboradas desde o reinado de Afonso II, de concordatas celebradas entre reis de…

do Uruguai. Depois de intensa luta diplomática, em que foi muito importante a intervenção da Inglaterra, Portugal reconheceu a independência do Brasil. Freqüentes conflitos com a Assembléia e interesses dinásticos em Portugal levaram D. Pedro I, em 1831, a abdicar do trono do Brasil em favor do filho D. Pedro, então com cinco anos de idade. Período regencial. O reinado de D. Pedro II teve início com um período regencial, que durou até 1840, quando foi proclamada a maioridade do…

doenças nas áreas fabris, como por exemplo, o tifo europeu (na época chamado febre das fábricas). A maioria da mão de obra era composta de mulheres e crianças que sofriam a agressão de diversos agentes, oriundos do processo e/ou ambiente de trabalho. Em 1831, C. Turner Thackrar, médico inglês, em sua obra "Os efeitos das artes, ofícios e profissões e dos estados civis e hábitos de vida sobre a saúde e a longevidade", revelou as lamentáveis condições de vida e de trabalho na cidade de…

(1889-1894) Os últimos anos do século 19 assistiram aos últimos suspiros da Monarquia, em que o longo governo de Dom Pedro II (1831-1889), enfrentou graves crises. Os militares estavam insatisfeitos com a falta de reconhecimento após a Guerra do Paraguai, grupos abolicionistas e grandes cafeicultores paulistas viveram em conflito com o Império, até o golpe militar de 15 de novembro de 1889, que derrubou a monarquia brasileira. No período inicial, o governo teve no poder dois…

em 1500, o fizeram financiados pelo nascente capitalismo comercial europeu, e se apoderaram do território por sua supremacia econômica e militar, impondo as leis e vontades políticas da Monarquia portuguesa. Com a invasão dos europeus, a organização da produção e a apropriação dos bens da natureza aqui existentes estiveram sob a égide das leis do capitalismo mercantil que caracterizava o período histórico já dominante na Europa. Tudo era transformado em mercadoria. Todas as atividades…

tornaria mais nítido. Neste período tornaram-se mais claros os nossos organismos partidários iniciais, deixando de haver apenas governo e oposição, como no 1° Reinado (1822-31). Com a abdicação de D. Pedro I, em 1831, o país passou a ser governado através de regênciais: a Regência Trina Provisória (1831-1832), a Regência Trina Permanente (1832-1835), a Regência Una do Padre Antônio Diogo Feijó (1835-1837) e a Regência Una de Araújo Lima (1837-1840). Os regentes exerciam as funções do…

de lavar as roupas de D. Pedro, sua família e seus empregados. Apenas adiaram e aliviaram a pressão dos problemas financeiros. Mas havia outros, ainda mais graves, a conspirar contra o sucesso do novo Brasil. Em 17 de novembro, mais de dois meses após a Proclamação da Independência, a Junta Provisória do Maranhão anunciou que se manteria fiel a Portugal, sem aderir à causa de D. Pedro. A chegada da família real portuguesa ao Rio de Janeiro…

sul, chegando a alcançar 1.500 mm a leste de Goiás e 1.250 mm no Pantanal Mato-Grossense. Apesar dessa diferença, a região tem bom índice de pluviosidade. A predominância de chuvas ocorre no verão, pois mais de 70% do total das chuvas caem entre novembro e março. O inverno é muito seco e as chuvas são raras. À medida que se caminha para o interior o período da estação seca cresce, chegando até quatro meses Litoral O litoral brasileiro representa um vasto campo de estudos. Praticamente…

brasileiro. Foi um dos grandes opositores da escravatura e do tráfico de escravos, entendendo que somente a partir de um comércio livre e trabalhadores libertos e com rendimentos poderia o Brasil o alcançar a situação de prosperidade. Todavia, somente com a Lei Áurea, de 1888, foi abolida a escravatura no Brasil, assinada pela Princesa regente Isabel. Nascido em uma fámilia de proprietários de pequena estância de criação e gado no Rio Grande do Sul, na fronteira com a República do…