O Fracasso Da Lei De Novembro De 1831

pela Câmara de Deputados (membros eleitos por dois anos, em número proporcional à população dos estados), legisla respectivamente em nome dos estados e do povo representado. Por fim, um Supremo Tribunal vela pela constitucionalidade das leis federais e das leis estaduais. Em nível local, o estado federado, organizado com a mesma estrutura e sob a autoridade de um governador, recupera todas as atribuições que o texto fundamental não delega expressamente ao governo federal. O regime…

talvez almejar o retorno neoclássicos. para se reencontrar com familiares, além de organizar o Paralelamente, Jean- primeiro volume de Viagem Pitoresca e Histórica ao Brasil. Baptiste ficou Outra hipótese sugere que, como em 1831 tinha 63 anos, Debret muito abalado após perder sua um filho com apenas 18 aposentadoria", visto que tal produção fazia bastante anos. Foi nesse período sucesso no início do século XIX, quando Debret partiu para…

Alcântara de Bragança deixando-o regente do Brasil. O mesmo em 7 de setembro 1822 proclama a indenpencia do Brasil, e fundou o Imperio do Brasil coroando o Dom Pedro I o mesmo contudo passou a coara ao seu filho mais velho Dom Pedro de Alcantra em 1831, que tinha 5 anos de idade apenas. Aos seus 14 anos se declara maior de idade.... Em de 1889, ocontece a proclamação da república e inícia a República Velha, terminada em 1930 com a chegada de Getúlio Vargas ao poder. Agora começa, a…

o candidato do PMDB à presidência do Senado não fez referência às denúncias de corrupção que tem enfrentado nos últimos dias. Ao final dos 20 minutos que teve para defender a candidatura, ele limitou-se a dizer que o Senado aprovou com celeridade a Lei da Ficha Limpa e que a ética é uma obrigação e responsabilidade de todos os parlamentares. Renan Calheiros assumiu, em seu pronunciamento, o compromisso de defender a liberdade de expressão e prometeu impedir o prosseguimento de qualquer…

146 146 158 159 161 166 Capítulo 23 – O PRIMEIRO REINADO (1822-1831) ......................................... A organização do Estado brasileiro ............................................................... Questões de vestibular .................................................................................. Capítulo 24 – A FASE REGENCIAL (1831-1840) .............................................. As Regências Trinas (1831-1835) ...........................................................

FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPÁGUA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MÕNICA MARIA COELHO GONÇALVES DE ALCÂNTARA ROSENDO LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: INSTRUMENTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA Recife 2011 MÔNICA MARIA COELHO GONÇALVES DE ALCÂNTARA ROSENDO LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: INSTRUMENTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA Monografia apresentada à Coordenação…

interna exigia. Para resolver o problema da sucessão, reuniram-se as Cortes em Coimbra, em 1385. Nesta “reunião”, teve um papel importante o legista, representante da burguesia, D. João das Regras que, com muita habilidade e conhecimento das leis, convenceu todos os grupos sociais de que o Mestre de Avis era o único que tinha condições para ser aclamado rei. Assim, Mestre de Avis foi eleito rei D. João I, iniciando assim o seu longo reinado (1385-1433). Seguindo a…

caminho que melhor lhes conviesse." (p.24) "A implantação do Código Civil (1804), também denominado de Código Napoleônico, nas regiões dominadas pela França, estendeu o alcance das principais conquistas de 1789: laicização do Estado, igualdade perante a lei, liberdade pessoal, liberdade de consciência e liberdade de trabalho; e repudiou, ao mesmo tempo, o legado democrático radical da República jacobina (1793- 1794), pois, antes de tudo, consagrava a propriedade como um direito natural,…

realmente espetacular. A população de Manchester, por exemplo, estimada em 17.000 habitantes em 1760, subiu para 237.000 em 1831 e 400.000 em 1851. A produção de bens manufaturados praticamente dobrou na segunda metade do século XIX. Por volta de 1801, cerca de 30% da força de trabalho existente na Inglaterra estava empregada nas atividades manufatureiras e mineradoras; em 1831, esta cifra ascendeu para cerca de 40%. Os imensos centros urbanos manufatureiros que surgiram em conseqüência…

No primeiro grupo, podemos situar o texto de Felício Buarque (Origens republicanas: estudos de gênese política, 1894), no qual o autor "aponta como fatores decisivos para a Proclamação da República a difusão das ideias republicanas, a repercussão da Lei Áurea, a atitude da Armada e do Exército, a má disposição em relação a um terceiro reinado. Aos seus olhos, a Monarquia era o regime de corrupção e de arbítrio, de violência e de injustiças e, sobretudo, do governo do Poder Pessoal,…