hipotese de incidencia

concretização observada no mundo, v. g., no artigo 114 do mencionado Código (Art. 114. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência). Entretanto, não há como denominar de fato gerador uma situação abstrata, vez que o vocábulo “fato” é algo efetivamente realizado, concreto, daí o motivo da preferência em distinguir o “fato gerador” da “hipótese de incidência”. Fazer a distinção afasta a imprecisão e ajuda na compreensão didática do tema. Assim, fato gerador pode ser considerado como o fato efetivamente realizado, materializado. É a realização concreta de um comportamento descrito na norma, cuja observação faz nascer uma obrigação jurídica, bem como define juridicamente a natureza do tributo. O eminente professor SABBAG (2011, p. 672) aduz que fato gerador ou fato imponível, “nas palavras de Geraldo Ataliba, é a materialização da hipótese de incidência, representando o momento concreto de sua realização, que se opõe à abstração do paradigma legal que o antecede”. Não podemos olvidar que há exceções no tocante aos tributos finalísticos, uma vez que o fato gerador dos mesmos torna-se irrelevante, pois o que interessa é a finalidade para o qual foram instituídos, como por exemplo, os empréstimos compulsórios. Já a hipótese de incidência é a abstração legal de um fato, ou seja, é aquela situação descrita na lei cuja previsão é abstrata, tratando-se, pois, de uma “hipótese” que poderá vir a ocorrer no…

concretização observada no mundo, v. g., no artigo 114 do mencionado Código (Art. 114. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência). Entretanto, não há como denominar de fato gerador uma situação abstrata, vez que o vocábulo “fato” é algo efetivamente realizado, concreto, daí o motivo da preferência em distinguir o “fato gerador” da “hipótese de incidência”. Fazer a distinção afasta a imprecisão e ajuda na compreensão…

infantil, 2006, p. 7.) Somente a partir da lei de diretrizes e bases de 20 de dezembro de 1996 que esta realidade foi modificada, trazendo grande transformação na educação infantil, as crianças de 0 a 6 anos passaram a ter a possibilidade e o direito de estar em uma creche (para crianças de 0 a 3 anos) ou pré-escola (para crianças de 3 a 6 anos). Art. 21º. A educação escolar compõe-se de: I - educação básica, formada pela educação…

Rev. latino-am. enfermagem - Ribeirão Preto - v. 5 - n. 2 - p. 93-100 - abril 1997 93 A VIOLÊNCIA SOCIAL EM QUESTÃO: REFERENCIAIS PARA UM DEBATE EM SAÚDE PÚBLICA Romeu Gomes * GOMES, R. A violência social em questão: referenciais para um debate em saúde pública. Rev.latinoam.enfermagem, Ribeirão Preto, v. 5, n. 2, p. 93-100, abril 1997. O artigo é composto de um recorte de uma pesquisa realizada pelo autor. Seu objetivo consiste em fornecer instrumentos de análise para o…

2002, dois Grand Clio Awards, entre outras premiações – e resultados – aumento das vendas em 12,5% em 2001 e 17,2% em 2002, em relação aos anos anteriores (TWISTED SIFTER, s.d.; BMW, 2005). Este artigo é um estudo de caso de um projeto de caso único incorporado – análise dos episódios de The Hire como unidades incorporadas –, de acordo com a classificação de Yin (2001, p. 61 apud NOVELLI, 2006). Trata-se uma abordagem adequada, visto que o objeto de estudo “representa um teste…

significa arte óptica. Surgiu nos anos de 1930, mas demorou a ter destaque, ganhando força nas décadas de 1960 e 1970. (DIAS, 2002, p. 37) O termo surgiu pela primeira vez na Time Magazine em Outubro de 1964 e um dos precursores foi Victor Vasarely (1908-1997). (OLIVEIRA, 2002) Ele afirmava que a pintura não poderia ser como no tempo das cavernas, mas sim um trabalho com linhas e com formas geométricas. Mais tarde desenvolveu o gosto pela perspectiva. A Op Art sustentava a ideia de…

antagonismo existente entre estas duas etapas do contexto de profissionalização educacional (teoria e prática). Na visão de Pimenta (1997, p. 21) o Estágio Supervisionado são "as atividades que os alunos deverão realizar durante o seu curso de formação, junto ao futuro campo de trabalho". Não tão distante de tal opinião, Piconez (2000, p. 16) afirma que "os estágios são vinculados ao componente curricular Prática de Ensino cujo objetivo é o preparo do licenciamento para o exercício…

Unifor - 2011.1 Arquitetura e Urbanismo Teoria da História da Arquitetura e Urbanismo Trabalho 2NP – Arquitetura do século XX Professor(a): Ana Cecília Vasconcelos Turma: M35AB Alunos(as): Ayala Xárgina 1010827 Sara Carioca 1010851 1 Sumário Página Introducão 03 Arranha-céus 05 Seagram Building 07 Conclusão 11 Bibliografia 12 2 Introdução A arquitetura foi marcada muitas vezes por uma busca de magnitude, os monumentos muitas vezes…

se tornou uma marca ícone na infância de milhões de brasileiros. Afinal quem não se lembra da boneca Susi ou do jogo Banco Imobiliário, produtos que até hoje são sucesso entre a garotada. - A história A mais tradicional e conhecida fábrica de brinquedos brasileira foi fundada em 25 de junho de 1937, quando o alemão Siegfried Adler viu em uma pequena fábrica falida de bonecas de pano e carrinhos de madeira uma oportunidade de negócio e decidiu comprá-la. Já na década de 40, a empresa…

Gianni Vattimo (1996) afirma que o ideal de história e de progresso construído até a modernidade está relacionado a um “ideal de homem” que era o “homem moderno europeu” (VATTIMO, 1996, p. 76), com sua identidade e ethos definidos. Com o fim da colonização e a quebra do imperialismo, entraram em cena os “povos primitivos”, considerados bárbaros pelos colonizadores, reivindicando o uso das línguas nativas, o respeito pelas suas crenças, o exercício de suas expressões religiosas,…