O Fenomeno Da Globalização E Seus Reflexos No Campo Juridico

Tal rol de princípios, contudo, mostra-se parcialmente contraditório haja vista que à medida que se aumenta a proteção do trabalhador, diminui-se a liberdade da contratação A flexibilização das relações de trabalho no Brasil em um cenário de globalização econômica Luiz Henrique Sousa de Carvalho Elaborado em 11/2000. Página 1 de 2» Desativar Realce A A Sumário: I – Proposição II – Introdução1 - A Flexibilização do Direito do Trabalho 2 - Flexibilização e Desregulamentação 3 - As…

Gonçalves Cunha O espaço está na ordem do dia. Em grande parte, em virtude do processo de globalização e de alguns dos seus corolários, como a homogeneização social e a fragmentação regional. Nesses termos, ganha grande importância a discussão sobre o embate do global versus local. O eixo das discussões parece passar por algumas questões que podem ser resumidas da seguinte forma: o processo de globalização, que significa a difusão e a consolidação de uma ordem ou modelo social…

BANCÁRIO BRASILEIRO EM FACE DA GLOBALIZAÇÃO São Luís 2012 HERALDO MORAES GOUVEIA O SIGILO BANCÁRIO BRASILEIRO EM FACE DA GLOBALIZAÇÃO Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. José Humberto Gomes de Oliveira São Luís 2012 HERALDO MORAES GOUVEIA O SIGILO BANCÁRIO BRASILEIRO EM FACE DA GLOBALIZAÇÃO…

privilegiando a luta do jurista-cidadão no meio jurídico. Almeja-se nesse novo movimento do MDA provocar uma discussão dirigida, a toda a comunidade jurídica e compartir reflexões com intelectuais dispostos a apresentar teses referentes as duas grandes áreas temáticas cujas carências são mais evidentes: (1) a teoria de fundamentação do substrato ético do direito; e (2) a fundamentação de uma nova modalidade cognitiva para o conhecimento e prática jurídicos, priorizando o aspecto…

CAPÍTULO 3 A HISTÓRIA DO CAPITALISMO E A HISTÓRIA DA GLOBALIZAÇÃO 3.1 Contextualizando Desde os dois últimos capítulos, enfatizamos que a globalização é um fenômeno tipicamente econômico, motivado pela expansão do capitalismo. Isso é algo que não podemos esquecer em nenhum momento, pois a relação entre globalização e negócios, tema deste livro, só poderá ser compreendida de fato se mantivermos sempre em mente este pressuposto. É claro que a globalização traz repercussões em diversos…

visão estática, atemporal e desideologizada do direito civil. Não se trata, apenas, de estabelecer a necessária interlocução entre os variados saberes jurídicos, com ênfase entre o direito privado e o direito público, concebida como interdisciplinaridade interna. Pretende-se não apenas investigar a inserção do direito civil na Constituição jurídico-positiva, mas os fundamentos de sua validade jurídica, que dela devem ser extraídos. Na atualidade, não se cuida de buscar a demarcação dos…

visão estática, atemporal e desideologizada do direito civil. Não se trata, apenas, de estabelecer a necessária interlocução entre os variados saberes jurídicos, com ênfase entre o direito privado e o direito público, concebida como interdisciplinaridade interna. Pretende-se não apenas investigar a inserção do direito civil na Constituição jurídico-positiva, mas os fundamentos de sua validade jurídica, que dela devem ser extraídos. Na atualidade, não se cuida de buscar a demarcação dos…

governante para todo o povo, entendido como corpo político ou sociedade de cidadãos. A soberania é inalienável e indivisível e deve ser exercida pela vontade geral, denominada por soberania popular. A partir do século XIX foi elaborado um conceito jurídico de soberania, segundo o qual esta não pertence a nenhuma autoridade particular, mas ao Estado enquanto pessoa jurídica. A noção jurídica de soberania orienta as relações entre Estados e enfatiza a necessidade de legitimação do poder…

os principais caracteres e a lógica por trás desse campo do direito que, sob duas perspectivas complementares – a da internacionalização do direito constitucional e a constitucionalização do direito internacional – pode contribuir para uma convergência internacional com vistas ao desenvolvimento de mecanismos de gerenciamento conjunto de problemas transfronteiriços, a exemplo do que ocorre no âmbito da União Europeia. Palavras-chave: globalização; direito internacional; União Europeia; …

ordenamento dos particulares (que comumente se encontram em uma situação de equilíbrio de condições) e seus interesses, estes que soam eminentemente de forma individual. Por esse motivo o Direito Civil garante uma evolução da liberdade individual e o campo de atuação e expansão da vontade das partes nas relações jurídicas. Para se ter uma noção, as demais vertentes do Direito Privado, por exemplo, se embasaram no Direito Civil, segregando-se para disciplinar de forma mais especifica as…