O Estatuto Da Criança E Do Adolescente Do Direito à Educação

N.7 (2010), 2011 1 Os direitos fundamentais de crianças e adolescentes: uma análise da atuação do conselho tutelar no Brasil Resumo O artigo aborda o tratamento dado a criança e ao adolescente, pela Constituição da República Federativa do Brasil, descrevendo os direitos fundamentais como mecanismos para o pleno desenvolvimento de meninas e meninos. Observa o Conselho Tutelar e sua atuação junto ao combate à violação dos direitos da criança e do adolescente. O método de abordagem é

FACULDADE SANTO AGOSTINHO UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO LARISSE PROCOPIO GOVEIA INFLUENCIA DA LEI DA PALMADA NO PODER FAMILIAR TERESINA - PIAUÍ 2012 LARISSE PROCÓPIO GOVEIA INFLUENCIA DA LEI DA PALMADA NO PODER FAMILIAR Monografia apresentada para realização de Trabalho de Conclusão de Curso, do Curso de Direito da Faculdade Santo Agostinho. Orientadora: Professora Juliana TERESINA – PIAUÍ 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO4 2. HISTÓRICO5 …

..................................................................................04 2. Desenvolvimento..........................................................................................04 2.1. Estatuto da Criança e doAdolescente...............................................04 2.2. Estatuto do Idoso..............................................................................06 2.3. Ato…

com a alteração da Lei 8069, de 13/07/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, e da Lei 10.406, de 10/01/2002, Código Civil Brasileiro, introduzidas pela Lei da Palmada que estabelece o direito da criança e do adolescente a não serem submetidos a qualquer forma de punição corporal, mediante a adoção de castigos moderados ou imoderados, sob a alegação de quaisquer propósitos, ainda que pedagógicos. Tal alteração visa garantir o direito de uma criança ou jovem de ser educado sem o uso…

das desigualdades sociais, como por exemplo, as situações de carências, abandono, abusos, maus tratos e violência contra as crianças e adolescentes, muitas vezes decorrentes das condições de pobreza e marginalidade das famílias. Neste sentido, faremos uma análise crítica no aspecto da participação familiar e dos órgãos públicos embasada no Estatuto da Criança e do Adolescente. JUSTIFICATIVA: O Serviço Social é uma profissão que centraliza suas ações na realidade social e se articula…

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE Diferença entre infância e adolescência no ECA? Segundo o Estatuto da Criança e o Adolescente é considerado infância, para os efeitos desta lei, a pessoa que tenha até doze anos de idade incompletos, e adolescentes aquela entre doze e dezoito anos de idade. Diferença entre medidas protetivas e socioeducativas e circunstâncias as quais se destinam? A medida protetiva segundo estatuto da criança e do adolescente se destina a ser aplicado quando a…

DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CAPÍTULO III O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A ESCOLA OBJETIVOS Refletir sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente no âmbito escolar, suas relações e seu distanciamento. CONTEÚDOS DO CAPÍTULO ECA, LDB e educação popular. O ECA e a escola. Conselho tutelar. CONTEÚDOS DAS UNIDADES 1. Guia de estudos da unidade. 2. Exercícios de fixação. SEQUÊNCIA DIDÁTICA DAS UNIDADES Para alcançar os objetivos propostos em cada unidade, é necessário

Psicologia Escolar e entidades de defesa e proteção à criança e adolescente: como se dá essa relação? Janyny Rodrigues de Sousa[1] Larissa Rodrigues Moreira[2] RESUMO O presente artigo tem como objetivo analisar a relação entre a Psicologia Escolar e as entidades de defesa e proteção a criança e ao adolescente. Porém, nós limitaremos nossa análise ao Conselho Tutelar, pois entrevistamos uma conselheira. O objetivo do artigo não é esgotar as discussões acerca do…

PROF. MAÍRA ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Lei 8.69 de 13 de Julho de 1990 Trabalho feito pelo aluno Emerson da Silva Gomes , N°: 11 da 3° série do ensino Médio para a Disciplina de Sociologia SÃO PAULO 2012 Introdução ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente O Estatuto da Criança e do Adolescente é conhecido pela sociedade…

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE Diferença entre infância e adolescência no ECA? Segundo o Estatuto da Criança e o Adolescente é considerado infância, para os efeitos desta lei, a pessoa que tenha até doze anos de idade incompletos, e adolescentes aquela entre doze e dezoito anos de idade. Diferença entre medidas protetivas e socioeducativas e circunstâncias as quais se destinam? A medida protetiva segundo estatuto da criança e do adolescente se destina a ser aplicado quando a…