O Estatuto Da Criança E Adolescente

Parti II Estatuto da Criança e do adolescente - ECA .O ECA se inspira na doutrina de proteção integral, que busca compreender a criança e o adolescente como um segmento social que ultrapassa os limites dos chamados em situação “irregular”; .Já o antigo Código de Menores, só incidia para aqueles que se encontravam em situação irregular, tratando-os como objetos de aplicação de medidas e de intervenção estatal. Menoristas e estatutistas Para a defesa da criança e do adolescente,…

ATUAL. CEJURPS CRFB/88 ECA ED ETC ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS Atualizada Centro de Ciências Jurídicas, Políticas e Sociais Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Estatuto da Criança e do Adolescente Edição Et cetera EUA Estados Unidos da América Nº Número ONU Organização das Nações Unidas ORG Organizador P. Página PEC Proposta de Emenda a Constituição PLS Projeto de Lei do Senado

ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Recife, fevereiro de 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL Recife, fevereiro de 2013 INTRODUÇÃO O presente relatório refere-se a um estudo realizado pelas discentes dos cursos de Serviço Social e Psicologia da Universidade Federal de Pernambuco, sendo parte integrante da primeira avaliação da disciplina eletiva de Política de Atenção à…

...................................................4 4. AS POLITICAS PÚBLICAS DA INFANCIA E JUVENTUDE APÓS A CONSTITUIÇÃO CIDADÃ...........................................................................................4 5. O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SEUS DESAFIOS NA CONTEMPORANEIDADE...........................................................................................7 CONCLUSÃO ..........................................................................................

Estatuto da Criança e do Adolescente Interpretado ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE INTERPRETADO  Estatuto da Criança e do Adolescente Interpretado ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE INTERPRETADO LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 Edição 2000 LawbooK Edições Barbosa Riezo © Copyright by Barbosa Riezo © Copyright by Lawbook Editora e Distribuidora Ltda Revisão: Lawbook Livros Ltda 1ª Edição 1998 2ª Edição 01/1999 3ª Edição 09/1999 4ª Edição 06/2000

.............11 INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) visa garantir a efetivação dos direitos da criança e do adolescente com prioridade absoluta, ou seja, com preferência na formulação de políticas que permitam que todas as crianças e adolescentes, independentemente de cor, etnia ou classe social, sejam tratados como pessoas que precisam de atenção, proteção e cuidados especiais para se desenvolverem. Apesar de tudo a criança e o adolescente ainda ocupam um lugar de…

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): por que devemos conhecê-lo? Paula Dely Paula Dely Desde sua criação, o Estatuto da Criança e do Adolescente influencia as práticas educativas dirigidas à criança e ao jovem. Apesar desse aparente, reconhecimento, sua compreensão efetiva — enquanto marco e referencial para uma mudança estrutural das práticas educativas — é ainda uma possibilidade a ser desvelada. Mas o que é e a que se destina esse conjunto de leis que chamamos de Estatuto da

INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas, e expedindo encaminhamentos. Através dos conhecimentos abordados nesse trabalho mostraremos com ênfase à legislação de maneira específica na atenção as crianças e os adolescentes na sociedade Brasileira e analisando cuidadosamente as suas leis

ETAPA 1 Estatuto da Criança e do Adolescente Da aplicação da lei: Preconizados pela legislação vigente, à criança e ao adolescente, é garantido o direito à vida, à saúde, à liberdade, ao respeito, à dignidade, à convivência familiar e comunitária, à educação, à cultura, ao esporte e lazer, à profissionalização e à proteção no trabalho. Dever, portanto, da sociedade e não somente de parentes e responsáveis, prevenir a lesão ou ameaça a esses direitos. Embora o menor de 18 anos seja inimputável

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL RAQUEL DE MELLO O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CAXIAS DO SUL, 18 de maio de 2011. rAQUEL DE MELLO O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Trabalho apresentado ao Curso Superior de Serviço Social da…