Estado e Sociedade

Estado, aparelho do estado e sociedade civil Na relação entre sociedade e Estado e, particularmente, entre a nação e o Estado-nação, um problema fundamental é o da anterioridade. Estado é o seu instrumento de ação coletiva. O Estado-nação precedeu a nação. O Estado social surge do Estado absoluto na Europa, e, portanto, da coalizão política entre o Monarca e sua administração patrimonialista e a burguesia nascente. O problema da anterioridade é particular na América Latina. Na sua transformação de colônias em Estados-nação, as nações embrionárias da região tiveram o apoio inglês, que custou caro. Ainda que a independência tenha dado origem a uma nação em cada um desses países, estas estavam apenas se constituindo. Já o Estado, por sua vez, estava formalmente constituído, e pôde, assim, ter um papel maior, primeiro, na integração de toda a sociedade no próprio Estado e na garantia da sua unidade e integridade territorial, e, em um segundo momento, na construção da própria nação. Entre sociedade e Estado temos uma relação entre dois poderes: o informal da nação ou da sociedade civil e formal do Estado. Na medida em que o Estado deixa de ser absoluto para ser liberal, e, em seguida, liberal para ser democrático, e na medida em que a nação e a sociedade civil se tornam mais democráticas, o poder vai passando para ela, o Estado se torna instrumento de ação coletiva. O Estado pode preceder a sociedade, exercendo enquanto essa não se forma, o papel de sujeito do…

COSTA, Lúcia Cortes da. O governo FHC e a reforma do Estado Brasileiro: Pesquisa & Debate, SP, volume 11, número 1 (17), 49-79, 2000. “A discussão sobre o Estado Nação ganhou novos contornos a partir da década de 1980, quando iniciou-se um processo de reformas no Estado, inicialmente nos países desenvolvidos e depois nos países em desenvolvimento. A tese, colocada pelos governos conservadores da Inglaterra e Estados Unidos, de que o Estado precisava de reformas voltadas para o…

O Brasil Privatizado, um balanço do desmonte do Estado escrito por Aloysio Biondi distribuído pela Editora Fundação Perseu Abramo com mais de 125 mil cópias vendidas e indicadas para o Prêmio Jabuti 2000. As informações e dados utilizados nesse livro foram extraídos de um amplo levantamento do período de 1994 á 1999 de diversos jornais diários e livros ligados à privatização e órgãos respectivos. Esta obra aborda em aproximadamente 42 linhas a assustadora face da privatização. O quanto,…

excelência da revolução passiva. A história da ruptura com o pacto colonial, do processo da Independência e da formação de um novo Estado-nação, diferiu das características de um típico processo revolucionário nacional-libertador, abortado, no caso brasileiro, pelo episódio da transmigração da família real, quando a Colônia acolhe a estrutura e os quadros do Estado metropolitano. Se as revoluções passivas européias têm a sua origem no rastro do ciclo revolucionário de 1789 a 1848,…

rígidos e imutáveis que impedem a mudança das áreas de extração. Por outro lado, o crescimento desordenado e a falta de planejamento urbano facilitam a ocupação de regiões situadas nos arredores das pedreiras, provocando o fenômeno de “sufocamento” das mesmas e originando um quadro crescente de conflitos sociais. O consumo de agregados constitui-se em um importante indicador da situação econômica e social de uma nação. Enquanto os EUA consomem, anualmente, cerca de 7,5 t por habitante de…

ANPUH – XXII SIMPÓSIO NACIONAL DE HISTÓRIA – João Pessoa, 2003. CIDADE MARAVILHOSA? FAVELAS CARIOCAS E O DISCURSO ASSISTENCIALISTA (1940-1950) NASCIMENTO, Flávia Brito do. Historiadora (UFF), Arquiteta (UFRJ) e mestranda em Teoria e História da Arquitetura e do Urbanismo EESC-USP As décadas de 1930 e 1940 no Brasil assistem a um acirrado debate sobre a morada popular, possibilitado em certa medida, pelo novo olhar que é lançado ao pobre urbano pelo Estado. Debater o local e a forma…

um dos Estados, será regida a nação brasileira pelo Governo Provisório da República; e os novos Estados pelos governos que hajam proclamado ou, na falta destes, por governadores delegados do Governo Provisório, a adoção de providências necessárias para a manutenção da ordem e da segurança publica, defesa e garantia da liberdade e dos direitos dos cidadãos quer nacionais quer estrangeiros, em todos Estados o governo provisório irá interferir na manutenção da ordem pública que for…

RESENHA BIONDI, Aloyisio BIONDI, Aloyisio. O Brasil privatizado - Um balanço do desmonte do Estado. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 1999. Alcir Antonio Galina* O jornalista econômico Aloysio Biondi tenta fazer um esboço sobre as privatizações no Brasil. Os dados apresentados pelo autor demonstram que o Presidente da República não está devidamente informado da real situação dos negócios das empresas públicas, ou então, está agindo de má fé. A obra está embasada…

de vista. Ela aparece como um acontecimento fatal e necessário, derivado natural e espontaneamente do simples fato do descobrimento. E os rumos que tomou também se afiguram como resultados exclusivos daquele fato. Esquecemos aí os antecedentes que se acumulam atrás de tais ocorrências, e o grande número de circunstâncias particulares que ditaram as normas a seguir.” (Prado Jr., 2000, p. 9. Aput Rodrigues, 2010, p258). Caio Prado Jr realiza um resgate do fato colonizador do Brasil que…

Orgânica da Assistência Social. O BPC é um instrumento público de transferência de renda. É administrado, de modo descentralizado e participativo, que é feito o pagamento de um salário mínimo mensal a pessoas com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência. Ao longo dos últimos anos, ampliaram-se a população beneficiada e os dispêndios desses programas. Segundo o MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, esse benefício atinge 3,2 milhões de pessoas, com recursos na…