curso de direito financeiro e tribut rio ricardo lobo torres

íntimo relacionamento com os demais s-ubsistemas jurídicos e extrajurídicos: é autônomo porque possui institutos e princípios específicos, como os da capacidade contributiva, ecOnomicidade, equilíbrio orçamentário, que não encontram paralelo em ou—jurídicOS; Sendo instrumental; Serve de Suporte tros Sistemas para a realização dos valores e princípios informadores dos outros ra• mos do Direito. O Direito Financeiro se divide em vários rarnos: Direito Tributar' io Direito Patrimonial Público Receita Pública Direito do Crédito Público Direito da Divida Pública Direito Financeiro Direito das Prestaçékes FinanDespesa Pública ceiras 1. Direito Orçamentário O Direito Tributário ou Fiscal é o, ramo mais desenvolvido, que oferece nornias melhor elaboradas, em homenagem à segurança dos direitos individtiais. Já está codificado em diversos países. Quanto à denominação, as expressões Direito Tributário e Direito Fiscal podem ser tornadas quase como sinônimas, dependendo principalmente do gosto nacional: no Brasil vulgarizou-se a referência ao Direito Tributá(Droit Fiscal); há, rio, enquanto os franceses preferem Direito Fiscal 12 entretanto, vozes que pretendem atribuir ao Direito Fiscal conteúdo mais extenso a abranger todas as atividades do Fisco, inclusive as pertinentes aos gastos públicos. O Direito Tributário é o conjunto de nor-a mas e princípios que regulam a atividade financeira relacionada corri instituição e cobrança de tributos: impostos, taxas, contribuições…