O Delineamento De Boa Parte Dos Princípios Norteadores Da

habitação, em Minas Gerais. O estudo tem como base teórica o papel do Estado na alocação de recursos públicos. As análises foram realizadas com base em dados secundários de diversas fontes, utilizando a metodologia Data Envelopment Analysis (DEA). A maior parte dos municípios apresentou escores médio e baixo de eficiência, mostrando a necessidade de uma revisão das práticas de gestão, no intuito de aperfeiçoar os métodos adotados, para que haja melhor aproveitamento dos recursos, podendo…

Suprema Corte, em sessão plenária, voltou atrás em seu entendimento, decidindo ser consti tucional, com fundamento no princípio da autonomia da vontade e que o direito à moradia também se concretiza sobre imóvel alugado. Surge então a problemática: é ou não inconstitucional a penhora do bem de família do fiador do contrato de locação, frente ao direito social à moradia e ao princípio da isonomia? Nessa perspectiva analisar -se-à os antecedentes históricos do bem de família, a…

de curso tem por objetivo compreender o momento da construção de Brasília e transferência da capital, bem como a forma com que a cidade se desenvolveu e funciona na atualidade. Assim foi necessário contextualizar a criação de Brasília e os princípios norteadores da sua construção e transferência da capital, identificar aspectos culturais relacionados com a construção e inauguração de Brasília e identificar os aspectos culturais em 50 anos de Brasília: descrevendo os primeiros anos da…

academicismo das propostas. Tal problema já foi denunciado por autores nacionais. Assim destaca Kuenzer: A Universidade Brasileira ainda organiza sua proposta pedagógica a partir do princípio educativo humanista clássico, alicerçado na divisão rigorosa entre o exercício das funções intelectuais e instrumentais. (....) Há uma parte de educação básica, na qual conteúdos raramente se relacionam à área específica do processo produtivo para o qual o curso se destina. Em seguida…

os lucros os quais o sócio devedor tem direito diante da sociedade, e também na sua parte de liquidação. O raciocínio do citado artigo é de enorme complexidade operacional, pois o seu dispositivo muitas vezes não garante a satisfação dos credores, posto à frente do artigo 655 IV do Código de Processo Civil. Questiona-se ainda se a penhora poderá recai sobre as quotas sociais, os lucros sociais, ou ainda sobre a parte em liquidação. É importante referir que quota social é a entrada…

familiar, concedendo-lhe direitos de preferência da guarda dos filhos, nos casos de desquite por culpa recíproca e, ainda, de ingressar em juízo sempre que houvesse conflito. Em seguida, com o advento da Constituição Federal de 1988, que baseada no princípio da dignidade humana, em seus artigos 5º, inciso I e 226, § 5º, consagrou a igualdade entre homens e mulheres em direitos e obrigações, concernentes à família. Assim afirma Akel6: [...] o poder familiar despiu-se do caráter…

contexto pode-se prever, que nos anos de vigência do PDI (2014/2018), haverá um grande número de concluintes do Ensino Médio, o que propiciará uma expressiva demanda de ingressos ao ensino superior de Ariquemes. O Curso de Farmácia do IESUR visa suprir parte desta demanda. Em Rondônia, o curso de Farmácia é oferecido em 09 Instituições: ULBRA, FIMCA, IESUR, FACIMED, FSP, UNESC, FAEMA, FAEVE e FANORTE CACOAL. Dados do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia, de março de…

dirige a empresários e empresárias que acreditam na possibilidade de construir um país mais justo. Na primeira parte são oferecidas dicas para aperfeiçoar o nível educacional dos funcionários no contexto da própria empresa. Em seguida, sugerimos estratégias para a empresa buscar aproximação com a escola ou secretarias de educação, a fim de iniciar um trabalho conjunto. Após um breve delineamento da estrutura do sistema educacional brasileiro, mostramos diferentes focos em que a empresa…

prática social. Exemplificado no TÍTULO II - Dos Princípios e Fins da Educação Nacional, Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Essas referências legais motivam a mudança no cenário da educação brasileira, cujos princípios pedagógicos proporcionam a…

FUNDAMENTOS DA CIÊNCIA POLÍTICA Autor Nelson Rosário de Souza Esse material é parte integrante do Curso de Atualização do IESDE BRASIL S/A, mais informações www.iesde.com.br 1.ª edição © 2007 – IESDE Brasil S.A. É proibida a reprodução, mesmo parcial, por qualquer processo, sem autorização por escrito dos autores e do detentor dos direitos autorais. S729 Souza, Nelson Rosário de. Fundamentos da Ciência Política./Nelson Rosário de