O Delineamento De Boa Parte Dos Princípios Norteadores Da

FEMPAR – FUNDAÇÃO ESCOLA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ EMILI CRISTINA DE FREITAS PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: FUNDAMENTO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E RESTRIÇÃO ÉTICO-JURÍDICO DA COMPREENSÃO DA VERDADE PROCESSUAL PENAL. CURITIBA 2009 EMILI CRISTINA DE FREITAS PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: FUNDAMENTO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E RESTRIÇÃO ÉTICO-JURÍDICO DA COMPREENSÃO DA VERDADE PROCESSUAL PENAL. Projeto de Monografia apresentado ao…

segundo, faz-se abordagem da história da prisão por dívida, e conceituação da prisão por dívida alimentar, destacando suas características essenciais e controvérsias suscitadas pela omissão e/ou contradição da legislação civil geral e especial. Os princípios da dignidade humana e da proporcionalidade são conceituados e analisados em razão de sua relevância à aplicação da prisão civil do alimentante inadimplente. No terceiro capítulo, estuda-se o histórico de surgimento da penas…

inspiração através da experiência do Ceará e cresceu tornando-se uma estratégia da Atenção básica2 que se consolidou como parte da equipe multiprofissional do Programa de Saúde da Família, sendo o ACS uma peça fundamental na Política Nacional de Atenção Básica. Sua implantação só foi possível pela mudança do sistema de atenção a saúde, mediante a criação do SUS e dos seus princípios. O Programa de Agente Comunitário de Saúde (PACS) surge então com o propósito de levar a saúde para…

fundamental destacar que a participação da criança como uma cidadã atuante na sociedade no futuro dependerá muito do sucesso deste processo, daí a necessidade de aprofundamento da discussão acerca deste tema. Trata-se de uma pesquisa indireta de delineamento bibliográfico. Sendo assim, após revisão teórica os dados foram categorizados para análise e discussão a partir dos seguintes elementos: Questões Educacionais, Processo de Ensino-Aprendizagem e Alfabetização. Com isso, encontrou-se o…

aluno-pesquisador. Inspirado nos valores humanísticos e democráticos, marca característica da nossa Universidade, o olhar sobre a saúde individual, coletiva e ambiental favorece a atenção integral à saúde. Os resultados aqui obtidos contribuíram para o delineamento da proposta contemplada na segunda edição do Pró- Saúde, apresentada pelos cursos de Enfermagem e Ciências Biológicas. 2. Os cenários de prática e integração à rede de serviços de saúde AO-054 TÍTULO: AVALIAÇÃO DA DEMANDA DO…

identidade e ser o guia-orientador de princípios e base das ações cotidianas desta instituição. Configurou-se a partir da análise e reflexão do perfil da clientela e do delineamento do conjunto de características da instituição, o qual compreendeu a análise de suas concepções, a definição de intenções, de valores e de sua finalidade, a elaboração de objetivos, metas e estratégias e o registro de como se dá a organização do trabalho. Este projeto observa os princípios normativos…

quem as pessoas confiam o seu bem mais precioso, o corpo humano, precisam ter uma boa formação ética, técnica e pedagógica, bem como um nível de discernimento de como planejar e desenvolver adequadamente a prática esportiva, respeitando as múltiplas manifestações culturais de um ambiente de característica diversidade e concomitantemente ousando identificar a essência singular de cada ser humano para o delineamento de seu trabalho. Diante o presente diagnóstico, faz-se necessário…

physical education. 6 AGRADECIMENTOS Várias pessoas contribuíram ao longo dos cinco últimos anos para que esse momento chegasse, toda a idéia desse estudo se formou antes mesmo do início da graduação na compra de um simples livro que foi norteador para o presente momento. Agradeço a meus pais e irmã por serem meus alicerces durante todo esse tempo. Meus amigos e colegas de profissão conquistados pouco a pouco. Ao meu mentor, Rubens por ter me oferecido muitas oportunidades…

nacional em muito voltado para a corrupção pública. Superado a temática histórica, salutar observar o entendimento doutrinário a respeito do ato de improbidade administrativa para observar sua peculiaridade de natureza jurídica indeterminada. Tem-se o delineamento dos preceitos definidores dos sujeitos ativos da improbidade administrativa para que haja a real caracterização da amplitude do conceito de agentes políticos para a lei em referência em especial aos Prefeitos Municipais. Com…

tem o objetivo de nortear a compreensão das atuais e futuras configurações espaciais do Lago Sol Poente na cidade de Quirinópolis, bem como a questão dos impactos socioambientais por ocasião de sua implantação e uso. A contribuição científica parte do princípio de que “o meio ecológico é o conjunto de complexos territoriais que constituem a base física do trabalho humano” (SANTOS, 1985). Neste sentido, valendo-se das teorias pertinentes para as devidas argumentações é possível fazer um…