O Código Mello Mattos E Seus Reflexos Na Legislação Poste

contexto sócio-histórico? Seriam os jovens reincidentes na prática de atos infracionais credores de direitos? A categoria reincidência, tema dessa dissertação, encerra certa obscuridade conceitual. A esse propósito, Carvalho (2001) aponta que o Código Penal Brasileiro não define a reincidência, indica tão-somente as condições de sua verificabilidade. (...) é muito difícil fornecer conceito satisfatório de reincidência, pois toda a construção dogmática tende a centralizar o debate…

Redatora: Raquel Correia de Oliveira Programadora Visual: Marise Massen Frainer e-mail: editora@ufgd.edu.br Conselho Editorial - 2010/2011 Edvaldo Cesar Moretti | Presidente Wedson Desidério Fernandes | Vice-Reitor Célia Regina Delácio Fernandes Luiza Mello Vasconcelos Marcelo Fossa da Paz Paulo Roberto Cimó Queiroz Rozanna Marques Muzzi Revisão: Manuel Pacheco Júnior Impressão: Gráfica Seriema | Dourados | MS Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Central - UFGD 796.07 P116e…

genialidade popular criadora da música e do espetáculo brasileiros. A favela como lugar de condensação das carências à favela como porta do entrada para um mundo de mistério e maravilha. De lugar anódino e sem ordem a um território organizado segundo códigos próprios, com hierarquias definidas, quase uma micronação. Os autores sublinham a dificuldade intelectual de construir o paradigma ou o tipo ideal de favela. Esquadrinham a complexidade e a dinâmica diversificada da favela em sua…

quando a serviço da Comissão Mista que demarcou o traçado da fronteira brasileiro-peruana. Que contexto histórico mais amplo teria propiciado essas duas modalidades de mediação protagonizadas por Felizardo? Nas últimas duas décadas do século XIX, como reflexo da crescente demanda por borracha no mercado internacional e dos interesses comerciais das casas aviadoras de Belém e Manaus, a empresa seringalista consolidou-se como matriz territorial e econômica em todos os principais afluentes…

o tema “A realidade nas escolas e a formação do professor de música: políticas públicas, soluções construídas e em construção”. Dentre os estudos, destaco aqueles voltados para os currículos de música (Figueiredo, 2008; Figueiredo 2005), para a legislação acerca do ensino de música na educação básica, sua trajetória e interpretações (Fernandes, 2004; Arroyo, 2004; Penna, 2007, 2008; Subtil, 2009; Del-Ben, 2009), nos quais os autores apresentam e discutem os aspectos legais, a estrutura e…

Lagash e Eridu. Babilônios Este povo construiu suas cidades nas margens do rio Eufrates. Foram responsáveis por um dos primeiros códigos de leis que temos conhecimento. Baseando-se nas Leis de Talião (“ olho por olho, dente por dente”), o imperador de legislador Hamurabi desenvolveu um conjunto de leis para poder organizar e controlar a sociedade. De acordo com o Código de Hamurabi, todo criminoso deveria ser punido de uma forma proporcional ao delito cometido. Os babilônios também…

Lagash e Eridu. Babilônios Este povo construiu suas cidades nas margens do rio Eufrates. Foram responsáveis por um dos primeiros códigos de leis que temos conhecimento. Baseando-se nas Leis de Talião (“ olho por olho, dente por dente”), o imperador de legislador Hamurabi desenvolveu um conjunto de leis para poder organizar e controlar a sociedade. De acordo com o Código de Hamurabi, todo criminoso deveria ser punido de uma forma proporcional ao delito cometido. Os babilônios também…

ocasionado pela vitória dos aliados na guerra, Getúlio iniciou um processo de reorientação política, que passava por alterações práticas de governo e de imagem (Motta, 1999: 82). O foco desse “novo” Vargas foi o esforço sistemático de organizar uma legislação, que culminou com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT, 1943). Tais iniciativas resultaram na cristalização da imagem de Getúlio como “pai dos pobres”. Essa nova estratégia possibilitou também o lançamento do “queremismo”,…

principalmente entre professores de língua portuguesa. Se a produção textual constitui barreiras para quem tem o domínio da língua oral, maior ainda será a problemática para os surdos. Sendo a língua de sinais natural para o surdo e a falta de acesso a um código apropriado para a comunicação escrita, uma dificuldade encontrada pelos usuários de Libras, tornou-se imprescindível o aprendizado de uma segunda língua. Esta servirá para a expressão e comunicação com o mundo ouvinte. Desta…

século V a. C. Considerando a afirmativa acima, pronunciada por Sólon, legislador ateniense do século V a.C., julgue os itens a seguir, relativos aos aspectos políticos da Antigüidade Clássica. ( ) A Atenas do século de ouro aboliu, com base na legislação de Sólon, o escravismo, porque a existência dessa força de trabalho contrariava os cânones da justiça civil e, principalmente, os preceitos das doutrinas políticas da democracia ateniense. ( ) Roma, seguindo o exemplo grego, aboliu o…