O Contrato Social Capitulo Por Capitulo

regulamenta a doação; a sucessão; o testamento; e a herança. 4º Título Das Obrigações e Contratos: disciplina as obrigações; os contratos em geral; os contratos matrimoniais em relação aos bens; a compra e venda, a cessão de crédito e a permuta; o arrendamento; o foro; a sociedade; o empréstimo; o depósito; os contratos aleatórios; as transações e compromissos; a fiança; o penhor, a hipoteca e a anticrese; dos quase contratos; o concurso e a preferência de créditos; e a prescrição.…

TÍTULO VII - Da Ordem Econômica e Financeira - CAPÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA CF: Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I - soberania nacional; II - propriedade privada; III - função social da propriedade; IV - livre concorrência; V - defesa do consumidor; VI - defesa do meio…

1 COMISSÃO DE JURISTAS DO SENADO FEDERAL Anteprojeto de Código Comercial Minuta PARTE GERAL Livro I – Do Direito comercial Título Único – Das normas do direito comercial Capítulo I – Das disposições introdutórias Art. 1º. Este Código disciplina, no âmbito do direito privado, a organização e exploração da empresa e matérias conexas, incluindo o direito societário, o direito contratual empresarial, o direito cambial, o direito do agronegócio, o direito comercial marítimo e

ROUSSEAU, Jean-Jacques: O Contrato social: Princípios do direito político- tradução: J. Cretella Jr. e Agnes Cretella. 2° ed. São Paulo -SP Editora Revista dos Tribunais, 2002. 190p. Rousseau, (1712/1778), além de filosofo foi escritor, músico, sua origem natural é de Genebra-Suiça, considerado um dos mais brilhantes e principais filósofos iluministas dessa geração, seus pensamentos ricos e complexos foram fundamental para política e cultura daquela época na qual influenciaram a…

CAPÍTULO IIDAS ASSOCIAÇÕES Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Parágrafo único. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos. CAPÍTULO IIIDAS FUNDAÇÕES Art. 62. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la. Parágrafo único. A fundação…

SUGESTÃO DE CONTRATO SOCIAL PARA CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS (Denominação Social escolhida - a razão social deve conter o nome de pelo menos um dos sócios responsáveis pela administração - seguido ou antecedido da expressão Sociedade de Advogados. Não é permitido nomes de fantasia, nem figurações que induzam a erro relativamente a identidade dos sócios) CONTRATO SOCIAL Pelo presente instrumento particular, (Identificar cada sócio indicando nome completo,…

Resenha de "Do Contrato Social" Quando se fala de Rousseau, diferentes obras vêm à cabeça das pessoas. Devido à diversidade de áreas de foco dos livros desse autor, pode-se pensar em pedagogia, artes, literatura, ciência e teoria política, principalmente. Porém, apesar de se saber que A Nova Heloísa (1761) teve grande influência nas correntes literárias da época, iniciando uma época do romantismo e dos romances epistolares, é premente que identifiquemos Rousseau como grande expoente da…

CONTRATO DE SOCIEDADE LIMITADA CONTRATO SOCIAL Sócio 1. Ricardo Brito dos Santos, brasileiro, casado, nascido 11/08/1975 em Uberlândia - MG, empresário, portador do CPF número 348.529.405-66 e portador do R.G. número MG-3 349 148 64 SSPMG, residente e domiliciado na Rua Serra do Cachimbo, numero 256 – Bairro: São Jorge – Uberlândia – MG, CEP:38400-570 e Sócio 2. Roberto Brito dos Santos, brasileiro, Casado, nascido em 23/05/1970 em Uberaba, empresário, portador do CPF número…

Oliveira Prof. Me. Matheus Rocha Prof. Me. Murilo Carneiro São José dos Campos, SP 2012 Índice 1 – Descrição geral e perfil geral da Empresa.........................................03 1.1 – Razão Social........................................................................................03 1.2 – Nome da Empresa..............................................................................03 1.3 – Ramo de…

CONTRATO SOCIAL Os infra-assinados (qualificar os sócios com nome, estado civil, profissão, nacionalidade, endereço, número da identidade profissional e órgão expedidor e do CPF), por meio desta e na melhor forma de direito, têm entre si justo e contratado constituir uma Sociedade Simples, que reger-se-á pelas cláusulas seguintes: CAPÍTULO I - Da denominação, objeto, sede e prazo de duração PRIMEIRA - A sociedade girará sob a denominação social de .................... SEGUNDA - A sociedade