O Contrato Social Capitulo Por Capitulo

REGIMENTO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO Capítulo I Da Supervisão de Estágio e sua Competência Artigo 1º - A Supervisão de Estágio Curricular é uma atividade docente no Curso de Bacharelado em Sistemas de Informação da Faculdade Integrada do Recife. Artigo 2º - Compete ao Supervisor de Estágio: a) Orientar os acadêmicos para a realização dos seus estágios; b) Supervisionar os trabalhos de Estágio, fornecendo, sempre que necessário, subsídios para formulação

ESTATUTO SOCIAL DA SARAIVA E SICILIANO S.A. CNPJ nº 61.365.284/0001-04 | CAPÍTULO I DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO Artigo 1º. Saraiva e Siciliano S.A. (“Companhia”) é uma companhia fechada regida pelo presente Estatuto Social, pela Lei nº. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), e pelas demais leis e normas aplicáveis em vigor. Artigo 2º. A Companhia tem sede e foro na Cidade de São Paulo, Estado São Paulo, na Av. Henrique Schaumann, nº

0 cm margem superior; 2,0 cm margem inferior; 2,0 cm margem direita e 3,0 cm margem esquerda. Numeração de capítulo deve utilizar o número do capítulo, seguido da itemização do próprio capítulo. Por exemplo, o capítulo é 2. A itemização do texto deve ser 2.1, 2.2, 2.3 etc.. Cada trabalho poderá participar até 3 alunos. Neste caso, cada aluno deverá apresentar a sua parte em um capítulo, mas o texto final (Conclusão) deverá incluir todo o conteúdo do trabalho. Serão valorizados os…

passado com fatos contemporâneos a sua época. A macroestrutura do livro se divide em duas partes: uma acerca dos principados, outra acerca do príncipe em si. Os capítulos tratados por essa análise abordam a temática de como conquistar e conservar os Estados (capítulo IX) e de conselhos políticos para a manutenção do poder (capítulo XIX). b. Jean Bodin Jean Bodin, nascido em Angers em 1530, teve uma formação mista de homem do clero e jurista francês, qualificação essa que…

CLT TÍTULO III DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHO CAPÍTULO IV DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DO MENOR TÍTULO III DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHO CAPÍTULO IV DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DO MENOR SEÇÃO IV Dos Deveres dos Responsáveis Legais de Menores e dos Empregadores – Da Aprendizagem SEÇÃO IV Dos Deveres dos Responsáveis Legais de Menores e dos Empregadores – Da Aprendizagem Art. 424. É dever dos responsáveis legais de menores, pais, mães

seguintes cláusulas: CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, OBJETO, SEDE E PRAZO DE DURAÇÃO. Cláusula Primeira - A sociedade adota o nome empresarial Nicacio & Medeiros LTDA e tem sede na Rua das Belas Imagens, nº 0, Bairro Constelação de Orion, Maceió Alagoas, 17000-000. Cláusula Segunda - A sociedade tem por objeto prestação de serviços de receptivos turísticos. Cláusula Terceira - A sociedade iniciará suas atividades em 01/01/2015 e seu prazo de duração é indeterminado. CAPÍTULO II - DO…

1ª AULA VISÃO ESTRUTURAL DO CONTRATO 1 – Contratos no Código Civil: no Título V – Dos contratos em geral subdividido em dois Capítulos: Capítulo I – “Das Disposições Gerais”, Capítulo II – “Da Extinção do Contrato” 2 – Conceito: é um negócio jurídico por meio do qual as partes declarantes, limitadas pelos princípios da função social e da boa-fé objetiva, autodisciplinam os efeitos patrimoniais que pretendem atingir, segundo a autonomia das suas próprias vontades. 3 – A…

Justiça: o que é fazer a coisa certa é uma obra voltada para a discussão de diversas teorias de justiça, desenvolvidas por filósofos como Immanuel Kant, John Rawls, Aristóteles e ideologias como o utilitarismo e o ideal libertário. No decorrer dos capítulos, Sandel apresenta essas teorias e com argumentos e questionamentos, desconstrói essas idéias e apresenta contradições e falhas de cada uma delas. Para retratar essas formulações, o autor utiliza exemplos cotidianos e polêmicos como…

para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 7.661, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011. Aprova o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares -EBSERH, e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 12.550, de 15 de dezembro de 2011, DECRETA: Art. 1o Fica aprovado o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, nos termos do Anexo,…

2.2 Aula 2 – 14/02/11 A Dicotomia – Público/Privado Origens da distinção Público/Privado A clássica divisão do direito romano em direito público e direito privado ingressou no Ocidente através da história de seu pensamento político e social. O Direito Público é aquele referente a aquilo que é da coisa pública; O Direito Privado é o que disciplina os interesses particulares ou, segundo a definição mais casual, “aquilo que não é público”. Assim segundo a definição…