O Conceito Do Positivismo Jurídico Barzotto

dado interessante para este estudo é identificar quais dos legitimados ativos do art. 103 da Constituição Federal interpõem ações no Supremo Tribunal Federal, pois esta informação pode trazer algum indício de uso pelo sistema político de meios jurídicos, inclusive questionando a constitucionalidade de normas de iniciativa do Congresso Nacional ou do próprio Presidente da República. A despeito de o art. 13 da Lei nº 9.868/1999 prever um número mais restrito de legitimados ativos que…

JUSTIÇA DISTRIBUTIVA E A CONVENIÊNCIA ADMINISTRATIVA DOS TRIBUTOS ................................................. 272 AULA 15 — A RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA, OS ELEMENTOS E AS DIVERSAS FASES DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. O MOMENTO DE FIXAÇÃO DO REGIME JURÍDICO-TRIBUTÁRIO...................................................................... 305 AULA 16 — AS LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS DO PODER DE TRIBUTAR. OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS. A LEGALIDADE E A NECESSÁRIA PONDERAÇÃO…

cidadania socioambiental no ensino fundamental de uma escola pública da Vila Parolin, em Curitiba. O referencial teórico fundamentou a pesquisa de campo, qualitativa, como estudo de caso, levantando dados com docentes e equipe pedagógica quanto a conceitos e práticas de EA; com os alunos, o entendimento de meio ambiente e cidadania. Embasado na Análise de Conteúdos, o tratamento dos dados explicitou seus significados e sentido. Os resultados revelaram: entendimento genérico e de senso…

afirmar a incompatibilidade da Lei de Anistia e das leis sobre sigilo de documentos com a Convenção Americana. A Comissão designou como delegados os senhores Felipe González, Comissário, e Santiago A. Canton, Secretário Executivo; como assessores jurídicos, a senhora Elizabeth Abi-Mershed, Secretária Executiva Adjunta, e os advogados Lilly Ching Soto e Mario López Garelli, especialistas da Secretaria Executiva. 2. Conforme salientou a Comissão, a demanda se refere à alegada…

afirmar a incompatibilidade da Lei de Anistia e das leis sobre sigilo de documentos com a Convenção Americana. A Comissão designou como delegados os senhores Felipe González, Comissário, e Santiago A. Canton, Secretário Executivo; como assessores jurídicos, a senhora Elizabeth Abi-Mershed, Secretária Executiva Adjunta, e os advogados Lilly Ching Soto e Mario López Garelli, especialistas da Secretaria Executiva. Conforme salientou a Comissão, a demanda se refere à alegada…

E OUTROS (“DIÁRIO MILITAR”) VS. GUATEMALA 541 APRESENTAÇÃO A publicação desta Coleção inédita em língua portuguesa contendo decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos supre uma lacuna histórica para a formação do pensamento jurídico e da jurisprudência brasileira. O Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), composto pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) surgiu no contexto da…

Moreno (Ibidem) completa: “Assim, até a coisa comum serve o silêncio, e nosso encontro permanece a meta sem cadeias, o lugar indeterminado, num tempo indeterminado, a palavra indeterminada para o homem indeterminado”. Assim sendo, lembra-se mais um conceito do psicodrama, qual seja, o de realidade suplementar, ou seja, de realidade simbólica, em que tudo é possível ser criado e, por conseguinte vivenciado. Desse modo, o encontro com Caeiro e suas poesias contrabalançou a rigidez da…

apresentando a menor diminuição em todas as dosagens de antioxidantes. EESC Aldo Roberto Ometto Pesquisar as possíveis interfaces no ensino da graduação entre a Engenharia Ambiental e a Engenharia de Produção da EESC-USP A sustentabilidade é um conceito que abrange aspectos ambientais, sociais e econômicos e sua efetivação depende muito da atuação de muitos profissionais de diversas áreas. A Engenharia é uma das principais, vide que transforma o meio, projeta e produz uma gama imensa de produtos