O Cidadão Tem O Direito De Fazer O Que Quer

nas ciências jurídicas para estabelecer doutrina e orientar a elaboração de normas. A dogmática busca construir um campo firme de opiniões cuja validade é intangível e com o qual se prova a validade de novas opiniões. O direito precisa de dogmas para a sua existência. O direito como conhecimento tradicional precisa sempre olhar para o presente, passado e o futuro. A norma jurídica tem o poder de autoridade. A norma moral não possui explicitamente a autoridade. É uma norma produto da…

a respeito alguma pessoa ou partido politico, constitui num direito dos cidadãos que compõe um Estado democrático e de direito, que através do qual participam na escolha dos seus representantes. E como a soberania emana do povo, e em nome deste que o poder e exercido, visando a satisfação das necessidades de todos. Em muitos países onde cujo regimes políticos são democráticos, consagram em suas constituições artigos que reservam o direito de sufrágio para os seus povos, onde…

CAP. 2 – DIREITO DE PUNIR A pena deve ser aplicada somente se houver necessidade absoluta e para defender o bem comum. Os homens não cederam parte de sua liberdade para serem mandados pelos soberanos, mas sim para serem protegidos. O direito soberano de punir vem da necessidade de defender o depósito da salvação pública das usurpações particulares. CAP. 3 – CONSEQUÊNCIAS A primeira consequência é que só as leis podem determinar as penas de cada delito e que o direito de fazer essas leis

papel desempenhado pelo cidadão só poderá ser claramente compreendido se tivermos como referencial teórico a interdisciplinariedade. Vale dizer, buscam-se novas formas de pensar a efetivação real da cidadania, haja visto que apesar de ser esta um dos fundamentos de nosso Estado Democrático de Direito (CF: art. 1o, inc.II), continua tendo muito mais um valor nominal, fazendo-se mister uma esfera pública onde as pessoas, individualmente consideradas, atuem como verdadeiros cidadãos.…

obrigações puramente legais e econômicas, como investir no ser humano e no meio ambiente, a empresa alcança a Cidadania. Surge, então, uma lógica mais global de desenvolvimento: a Sustentabilidade. Na medida em que houver a plena garantia dos direitos fundamentais, através do exercício da responsabilidade social da empresa, o ideal de desenvolvimento sustentável acontece. O método de pesquisa utilizado foi o bibliográfico. Palavras-chave: ÉTICA EMPRESARIAL – CIDADANIA - SUSTENTABILIDADE

introdução Podemos considerar a democracia e a cidadania como conceitos que basicamente caminham juntos, de acordo com o Aurélio, democracia é o governo do povo, enquanto cidadão é o indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos do estado, ou seja, definições similares e até complementares para conceitos importantes Poder Quando o poder estatal está concentrado numa única pessoa ou órgão, acontece o surgimento do absolutismo, como por exemplo a Revolução Francesa, no século XVIII. Durante

UNIARP - CAÇADOR CURSO DE DIREITO FRANCIELI MARA MIRANDA RESUMO DO LIVRO “DOS DELITOS E DAS PENAS” DE CESARE BECCARIA CAÇADOR 2011 FRANCIELI MARA MIRANDA RESUMO DO LIVRO “DOS DELITOS E DAS PENAS” DE CESARE BECCARIA Trabalho apresentado como exigência para obtenção de nota na disciplina de Criminologia, do curso de Direito, ministrado pela…

forma 1.2 voluntariedade 1.3 consciência 1.4 finalidade 1.1Forma : ação/omissão Ação: crime comissivo EX: matar alguém (é uma ação) Existe dois tipos de omissão, PRÓPRIA/IMPRÓPRIA OMISSÃO PRÓPRIA : Quando eu deixo de fazer algo que deveria fazer. EX: deixar de socorrer alguém, e não avisar a polícia. ( art.135 Omissão de socorro) OMISSÃO IMPRÓPRIA: É uma ação, disfarçada de omissão. EX: Deixo de socorrer alguém, não aviso a polícia, e ainda desejo a morte da…

deficiência possuem uma enorme reserva de talento e energia que deve ser utilizada. No Dia Internacional das Pessoas com Deficiência recordemos que o mundo não é monolítico e renovemos a nossa promessa de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para construir um mundo em que todos os cidadãos participem plena e activamente". Enquanto supostamente a tendência do poder político é para a resolução dos problemas sociais, as distorções acentuam-se e novas e preocupantes questões se…

mais forte”. Platão Resumo Este trabalho apresenta a problemática da materialização da justiça atual, baseados nos ideais platônicos na obra A República. Descreve a perfeição da cidade, aonde todos têm os mesmos direitos e vivem harmoniosamente, através da igualdade dos cidadãos. Examina os valores deixados por Platão para a sociedade e relata as suas obras e influencias no seu pensamento; descreve a justiça no período mitológico, com a predominância de deusas como regimento para…