O Cidadão Possui A Sua Disposição Alguns Instrumentos Que Fazem Parte Do Sistema De Proteção Contra Ilegalidades E Violações De Direitos Para Se Defender Do Abuso De Poder Praticado Por Autoridades A

Desclassifica todos os documentos e informações vinculados ao acionamento das Forças Armadas no período compreendido entre os anos 1976 e 1983 (República da Argentina) * Lei da Memória Histórica (Reino da Espanha) * Demanda da Comissão Interamericana de Direitos Humanos Perante a CIDH: Caso 11.552 (Guerrilha do Araguaia) ISSN 2175-5329 Nº 2 Julho/Dezembro 2009 SARACENI * PAULO WRIGHT * PEDRO DE CAMARGO * PERCY VARGAS * PERI DE ARAÚJO COTTA * PERLY CIPRIANO * PETER JOHN MCCARTHY *…

apresentada como requisito parcial à obtenção do Grau de Mestre, no Curso de Pós-Graduação em Direito, do Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Dr. Marçal Justen Filho CURITIBA 2005 ALINE LÍCIA KLEIN OS VÍCIOS DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do Grau de Mestre, no Curso de PósGraduação em Direito, do Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná. DATA…

CONVÊNIO SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA, FACULDADE LIONS E COLÉGIO ARCTEMPOS CURSO DE CAPACITAÇÃO GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA APOSTILA DE PADRÕES E SISTEMAS DE POLICIAMENTO LEONARDO DE QUEIROZ E SILVA 1ª EDIÇÃO SUMÁRIO Apresentação...................................................................................................................06 CAPÍTULO I: CONCEITOS E ORIGENS DA POLÍCIA..................................

APOSTILA DIREITO CIVIL PARTE GERAL Prof. SEBASTIÃO JOSÉ DE ASSIS NETO Goiânia 2011 O DIREITO CIVIL A- Novos paradigmas do Código Civil Brasileiro O Código Civil brasileiro de 1916 tinha inspiração eminentemente liberal, porquanto era fruto do pensamento iluminista que veio a lume com a Revolução Francesa de 1789, a qual culminou com a edição do Código Civil francês de 1804, conhecido como Código de Napoleão. Conceitos como a vontade, a propriedade e o individualismo estão fortemente…

Curso completo de Direito Constitucional Profª. Sabrina Araújo Feitoza Fernandes Rocha Esta apostila não é de autoria pessoal, pois foi produzida através das obras de doutrinadores constitucionalistas, dentre eles Ivo Dantas, J. J. Gomes Canotilho, José Afonso da Silva, Paulo Bonavides, Celso D. de Albuquerque Mello, Luís Roberto Barroso, Walber de Moura Agra, Reis Friede, Michel Temer, André Ramos Tavares, Sérgio Bermudes, Nelson Oscar de Souza, Alexandre de Moraes, Nelson

A AFIRMAÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS FÁBIo KONDER COMPARATO Doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra Doutor em Direito da Universidade de Paris Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo A AFIRMAÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS 3ª edição, revista e ampliada 2003 Editora Saraiva ISBN 85-02-04077-4 Dados InternaCiOnaiS de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Comparato, Fábio

CCJS UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO MARIA DA PENHA MEDEIROS O DIREITO À PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM FACE DA PUBLICIDADE E DO CONSUMO DE PRODUTOS E SERVIÇOS VEDADOS SOUSA - PB 2014 MARIA DA PENHA MEDEIROS O DIREITO À PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM FACE DA PUBLICIDADE E DO CONSUMO DE PRODUTOS E SERVIÇOS VEDADOS Monografia apresentada no curso de Direito do Centro de…

Presidência da República Secretaria Especial dos Direitos Humanos Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Comentada Organização: Ana Paula Crosara de Resende Flavia Maria de Paiva Vital BRASÍLIA CORDE 2008 Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva Secretaria Especial dos Direitos Humanos Paulo de Tarso Vannuchi Coordenadoria Nacional para Integração da…

FACULDADE ANHANGUERA DE PASSO FUNDO/RS CURSO DE DIREITO SHAYANE ALTMAYER DOS SANTOS A PROBLEMÁTICA DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ CRIMINAL GERADA PELA COMOÇÃO PÚBLICA ORIGINADA E INFLUENCIADA PELA MÍDIA PASSO FUNDO 2013 SHAYANE ALTMAYER DOS SANTOS A PROBLEMÁTICA DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ CRIMINAL GERADA PELA COMOÇÃO PÚBLICA ORIGINADA E INFLUENCIADA PELA MÍDIA Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Anhanguera Educacional de…

MÓDULO I – Introdução ao Direito Constitucional AULA 01 INTRODUÇÃO Muitas vezes sentimos dificuldades em apreender a disciplina Direito Constitucional pelo fato de a encararmos como um conjunto de artigos, parágrafos, alíneas, etc. O Direito Constitucional não se confunde com a própria Constituição Federal de 1988. Esta é, obviamente, fortemente influenciada por aquele, mas o Direito Constitucional deve ser encarado como algo muito mais amplo, inclusive como uma forte ferramenta na…