O Cidadão Tem O Direito De Fazer O Que Quer

sistema jurídico e judicial estatal com vistas a uma revolução democrática do direito e da justiça. Para tanto é necessário que haja a inclusão, nessa discussão, da inclusão da democratização do Estado e da Sociedade. O direito para ser exercido democraticamente tem que estabelecer uma cultura democrática, no entanto tais condições se nos demonstram muito difíceis, vez que há uma distância que separa os direitos formalmente concebidos das práticas sociais que os violam, e por…

DIREITOS E DEVERES: Cada cidadão tem o direito de viver, de ser livre, de ter sua casa, de ser respeitado como pessoa, de não sofrer coação, de não sofrer preconceito por causa do seu sexo, de sua cor, de sua idade, do seu trabalho, da sua origem, ou por qualquer outra causa. Todos os brasileiros têm os mesmos direitos. Esses direitos são invioláveis e não podem ser tirados de ninguém. É importante lembrar que como cidadãos não temos somente direitos, mas também deveres para com a nação, além

segundo o Dr. Flavio, o tema traz um peso enorme em relação à importância que ela tem na vida de uma pessoa / cidadão, sociedade / coletividade, estando atrelado ao desenvolvimento da sociedade. Na carga dos direitos humanos em 1879 diz que, o direito ou direito de expressão nada mais é que o exercício de uma pessoa é até o momento em que começa o direito da outra, é o exercitar do direito a respeito ou se limitando ao início da outra pessoa, para que se viva em harmonia e em sociedade,…

Claro que muitos, se quer, poderão imaginar o porquê, mas a verdade é que não consigo aceitar, nem mesmo, entender, os motivos da violência de gênero. Vimos muito em nosso dia-a-dia mulheres sofrendo agressões físicas, sexuais, patrimoniais, morais e psicológicas. É preciso fazer alguma coisa. (http://tvg.globo.com/programas/caldeirao-do-huck/O-Programa/noticia/2013/09/vitimas-de-agressao-domestica-recuperam-autoestima-com-novo-sorriso.html) A Lei Maria da Penha acaba de fazer…

chefe sobre seu povo. Cap 3 – O direito do mais forte . O mais forte nunca o é o bastante para ser sempre o amo, se não transformar sua força em direito e a obediência em dever. – p 40 . A força é um poder físico (...). Ceder à força é um ato de necessidade, não de vontade, é, entretanto, um ato de prudência. . Se devemos obedecer pela força, não é necessário faze-lo por dever, contudo, não somos forçados, não estamos obrigados à obediência . (...) A palavra direito não acrescenta…

1° BIMESTRE Primeira Semana Do Direito das Sucessões. O que é o direito das sucessões? É o conjunto de normas que regula o destino do patrimônio de uma pessoa que faleceu para ser entregue a algumas pessoas, ou parentes ou pessoas destinadas. E daí nós podemos dizer que a sucessão ou é legítima (quando não há testamento, quando esse testamento foi julgado nulo ou quando esse testamento caducou) ou é testamentária (é quando há algum testamento). Ao mesmo tempo podemos ter uma…

DIREITO DAS PESSOAS Justiniano (Inst. 2,12) “Vejamos antes as pessoas, pois é conhecer pouco o direito, se desconhecemos as pessoas, em razão das quais ele foi constituído”. Vocábulo “pessoa” – deriva de persona (palavra de origem etrusca) – significa “máscara de teatro” – com o tempo persona passou a significar o ser humano, sujeito de direitos e obrigação Pessoa e homem são conceitos diversos para os romanos. Só o homem que reúne certos requisitos é pessoa. Homem é conceito…

da liberdade, esta não se reduz àquela. Com muita freqüência, a pessoa rebelde está presa ao que se espera dela, em termos de uma estrutura externa – leis, regras, preceitos vários – sentindo-se livre, se fizer exatamente o oposto. Se não se pode fazer tal coisa, por isso mesmo é que devo fazê-la para ser livre. Outro erro comum é confundir liberdade com falta de disciplina. "Cada um faça o que lhe aprouver", convidando o homem a atuar irresponsavelmente, relegando a outrem os encargos…

Semana 04/03/2013 até 08/03/2013 Cidadania e Empreendedorismo * Direitos e Deveres do Cidadão 1. Baseado no conteúdo discutido em sala de aula pesquise e descreva o que você entende por: Desemprego – alude à falta de trabalho. Saúde pública - é a disciplina que trata da proteção da saúde a nível populacional. Dívida externa - Dívida externa é o montante de débitos que um país possui, provenientes de empréstimos feitos no exterior. Desvio de verbas – é o emprego…

senhor da mãe(…) não dispõe do seu corpo(…)Sendo ele próprio uma propriedade não tem capacidade para exercer o direito de propriedade(…) por vezes exerce a sua profissão fora de casa do senhor e dispõe em parte do seu salário; pode até fazer fortuna; (…) O interesse do senhor constitui a única garantia do escravo (…) O senhor exerce um direito de correcção muito amplo; já não tem, porém, o direito de vida ou de morte.(…) Em toda a Grécia, os regulamentos de política dispõem, como…