O Cheque é Entendido Como Uma Ordem De Pagamento à Vista Tendo Como Beneficiário Quem Emitiu O Cheque Ou Terceiros Quais Os Componentes Do Cheque

do valor social do trabalho | Patrícia Santos de Sousa Carmo p.162 Reflexões sobre a contribuição sindical e seus efeitos negativos nas Relações Coletivas de Trabalho | Renato Grossi Braga p.170 4 O poder privado e a eficácia perante terceiros das normas constitucionais sobre Direitos Fundamentais: em busca de critérios para mensurar a intervenção estatal nas Relações Contratuais | Rodrigo José Rodrigues Bezerra p.176 Participação nos lucros e resultados: uma abordagem…

crédito de honorários advocatícios, conforme fixação da sentença e acórdão com trânsito em julgado, valor corrigido monetariamente.A parte executada foi intimada para cumprimento da obrigação. A Fazenda Nacional noticiou que, em virtude do não pagamento pela parte executada, os créditos advocatícios estão sendo inscritos em Dívida Ativa da União.Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO.A inscrição do débito exequendo em dívida ativa induz à desistência da pretensão formulada…

Pitta e Cunha – Os Ajustamentos Fiscais do Ano 2000 e o Siste- ma de Rendimentos Presumidos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 José Guilherme Xavier de Basto/Maria Odete Oliveira – Desfazendo mal- -entendidos em matéria de direito à dedução de Imposto sobre o Valor Acrescentado: As recentes alterações do artigo 23.° do Código do IVA 35 Carlos Baptista Lobo – As Operações Financeiras no Imposto do Selo: Enquadramento Constitucional…

civil coletiva e ação anulatória 8.1.2. O Ministério Público do Trabalho como custos legis 8.2. Atuação extrajudicial 8.2.1. Inquérito civil 8.2.2. Termo de ajustamento de conduta 8.3. Principais áreas de atuação institucional do MPT em defesa da ordem jurídico-trabalhista[164] 8.3.1. O MPT na mediação e na arbitragem dos conflitos trabalhistas 8.3.2. O MPT na preservação das relações de trabalho 8.3.3. Combate discriminatórias às práticas 8.3.4. A preservação da liberdade e da…

da seguinte forma: a seção II discute a natureza das operações de 12 0 DIREITO TRIBUTÁRIO E O MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS swap; a seção III define hedge dentro das concepções econômicas e contábeis; a seção IV discute o hedge do ponto de vista tributário; seção V discute o caso específico da empresa e a seção VI conclui o trabalho. 11. Da Natureza das Operações com Swaps O caso específico envolve transações com instrumentos financeiros derivativos - swaps. Consideramos que esse…

DIREITO ADMINISTRATIVO – PONTO 01 Administração Pública como função do Estado. Princípios regentes da Administração Pública. A reforma do Estado brasileiro. Os quatro setores. Características de cada um. A publicização do terceiro setor (as organizações sociais e as OSCIPS). RESPONSÁVEL: MANOEL PEDRO. Administração Pública como função do Estado. Estado, Governo e Administração são termos que andam juntos e muitas vezes confundidos, embora expressem conceitos diversos nos vários aspectos em

b) Forma do Estado Brasileiro: Federação Ou seja: formado por um conjunto de Estados-membros com relativa autonomia para se organizar política e juridicamente e regular os assuntos compreendidos por suas atribuições. Existem, então, pelo menos duas ordens jurídicas que se sobrepõem: uma nacional, uniforme para todos os habitantes, e outra regional, vigorando apenas no interior de cada território. O conceito moderno de federação surge com a formação dos Estados Unidos da América, quando…

Jucélio Scheffmacher de Souza SECRETÁRIO ADmINISTRATIVO Contador José Miguel de Lima DIRETOR DA DIgRAF Administrador José Delson Ribeiro 1- Reconheço, homologo a despesa no valor de R$ 752,00 (setecentos e cinquenta e dois reais) e autorizo o seu pagamento à empresa Editora Pini Ltda, condicionado a sua regularidade fiscal. 2 – Expeça-se o necessário para a instauração de sindicância para apurar as responsabilidades administrativas acerca das irregularidades mencionadas e as…

passar por cargos públicos como de deputado, vice-chefe de governo provisório que operou a transição entre a monarquia e a república, ministro da Fazenda e senador, em 1909, concorreu à presidência da República, iniciando a campanha civista. Mesmo tendo sido aclamado pelo eleitorado, perdeu a eleição para o candidato militar Hermes da Fonseca, resultado que contesta no Senado, por acreditar ter sido fraudado. Apresentou, também, à época, projeto de anistia para os marinheiros que…

alto, agora o céu virava picadeiro das maritacas: fazia gosto vê-las empinar, parando as asas no cai-não-cai sustentado apenas pelo vento, e, em seguida, mergulhar na curva fechada da meiavolta. Até as araras — gritalhonas, mas donas de muita ordem em vôo — vinham festejar o bom tempo, disparadas rasantes. Isso, no céu. Na terra, cheirosa a molhado, a música da vacada de cria e da bezerrada. A filharada num curral, as vacas em outro, não tinha fim a chorosa ladainha das vozes…